Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 004.545/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2010

Assunto do processo
TCE contra João Pedro da Silva - ex-prefeito e Marcos Tadeu Silva - Sócio da Empresa Somar Construtora Ltda - Conversão de REPR- Órgão: PM de Lagoa de Dentro/PB, sobre irreg. acerca do conv. nº EP nº 1363/03 (siafi 489125) firmado com Funasa-MS.

Data de autuação
22/02/2010 - 16:07:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.394/2007-4 - Apensado desde 23/02/2010 - 07:24:24
Processo: 002.761/2014-9 - Apensado desde 22/10/2014 - 15:59:28
Processo: 002.757/2014-1 - Apensado desde 22/10/2014 - 16:04:34
Processo: 027.915/2010-7 - Apensado desde 10/03/2011 - 15:37:21
Processo: 002.760/2014-2 - Apensado desde 22/10/2014 - 15:59:27
Processo: 009.959/2012-2 - Apensado desde 24/04/2012 - 14:06:29
Processo: 002.758/2014-8 - Apensado desde 22/10/2014 - 15:59:26
Processo: 002.759/2014-4 - Apensado desde 22/10/2014 - 15:59:27

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 23/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 23/02/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 22/02/2010 a 23/02/2010
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 22/02/2010 a 22/02/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 23/11/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 23/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/02/2016 - 13:25:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro - PB

Responsáveis
José Edson da Costa Silva
João Pedro da Silva
Marcos Tadeu Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro - PB
SOMAR CONSTRUTORA LTDA - ME

Representante legais
Alysson Cássio Barbosa da Silva
Iraponil Siqueira Sousa
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA
Marcel de Moura Maia Rabello
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar
RODRIGO LIMA MAIA
Terezinha de Jesus Rangel da Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 371.023,72
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2016 - 13:25:44Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
17/12/2015 - 16:31:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2015 - 15:25:23Cadastrada representação legal 26028/2015 por SECEX-PB
16/12/2015 - 14:55:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2015 - 16:24:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2015 - 16:23:46Cadastrada representação legal 25645/2015 por SECEX-PB
02/03/2015 - 16:01:48Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/02/2015 - 17:23:50Vista eletrônica solicitada por RODRIGO LIMA MAIA
14/11/2014 - 14:53:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2014 - 17:12:56Processo encerrado.Despacho de expediente
31/10/2014 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 1719/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/10/2014 - 15:26:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/10/2014 - 16:04:34Processo 002.757/2014-1 foi apensado a este processo
22/10/2014 - 15:59:28Processo 002.761/2014-9 foi apensado a este processo
22/10/2014 - 15:59:27Processo 002.760/2014-2 foi apensado a este processo
22/10/2014 - 15:59:27Processo 002.759/2014-4 foi apensado a este processo
22/10/2014 - 15:59:26Processo 002.758/2014-8 foi apensado a este processo
07/02/2014 - 12:05:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2014 - 13:03:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/01/2014 - 17:13:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/01/2014 - 17:12:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/01/2014 - 11:21:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2014 - 11:04:13Juntada comunicação Ofício 0007/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2014 - 10:59:50Juntada comunicação Ofício 0006/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/01/2014 - 14:49:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/01/2014 - 13:29:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/01/2014 - 13:10:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/01/2014 - 13:08:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/01/2014 - 13:07:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 12:30:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
18/12/2013 - 18:47:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/11/2013 - 15:07:38Cadastrada representação legal 33896/2013 por SECEX-PB
22/11/2013 - 15:07:37Cadastrada representação legal 33895/2013 por SECEX-PB
22/11/2013 - 15:07:35Cadastrada representação legal 33894/2013 por SECEX-PB
22/11/2013 - 14:31:17Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2013 - 13:38:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/11/2013 - 13:38:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2013 - 10:24:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2013 - 10:24:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 16:15:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 16:15:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 15:30:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2013 - 10:51:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/11/2013 - 14:36:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
28/10/2013 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1572/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1573/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1574/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1581/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1582/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1583/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2013 - 11:00:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2013 - 09:36:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/09/2013 - 12:15:22Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
16/09/2013 - 10:58:07Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
16/09/2013 - 10:57:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2013 por meio do Acórdão 2455/2013-PL, referente aos Recursos 004.545/2010-9/R001 e 004.545/2010-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2013 - 16:01:02Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
23/04/2013 - 16:00:56Exame de mérito dos recursos 004.545/2010-9/R002 e 004.545/2010-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
22/04/2013 - 14:22:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
22/04/2013 - 12:40:15Enviado para parecer do MP por SERUR
22/04/2013 - 12:40:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.545/2010-9/R002, 004.545/2010-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
25/01/2013 - 16:16:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2013 - 19:05:50Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
24/01/2013 - 16:04:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/12/2012 - 17:43:13Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
04/12/2012 - 17:43:10Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
23/11/2012 - 11:14:33Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
23/11/2012 - 11:14:28Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 004.545/2010-9/R001, 004.545/2010-9/R002 (por sorteio)
23/11/2012 - 11:14:21Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 004.545/2010-9/R002, 004.545/2010-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
22/11/2012 - 18:20:34Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
22/11/2012 - 18:19:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/11/2012 - 15:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2012 - 12:26:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/11/2012 - 10:07:55Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 07/11/2012 contra o acórdão 2675/2012-PL
08/11/2012 - 10:05:55Cadastrada representação legal 10601/2012 por SECEX-PB
07/11/2012 - 13:18:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 06/11/2012 contra o acórdão 2675/2012-PL
30/10/2012 - 19:51:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2012 - 19:51:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2012 - 13:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2012 - 13:30:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/10/2012 - 16:55:25Cadastrada representação legal 9398/2012 por SECEX-PB
24/10/2012 - 13:04:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2012 - 16:32:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 16:32:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 15:16:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/10/2012 - 17:12:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2012 - 10:59:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2012 - 10:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 12:59:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/10/2012 - 16:43:39Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
04/10/2012 - 15:07:50Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
04/10/2012 - 15:07:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/10/2012 por meio do Acórdão 2675/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/09/2012 - 17:56:09Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
06/09/2012 - 17:56:06Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
01/06/2012 - 14:56:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/06/2012 - 14:33:51Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/06/2012 - 14:33:48Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
24/04/2012 - 14:06:29Processo 009.959/2012-2 foi apensado a este processo
06/04/2011 - 14:50:42Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/04/2011 - 14:48:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/04/2011 - 10:45:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/04/2011 - 10:45:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/03/2011 - 16:05:48Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/03/2011 - 15:37:21Processo 027.915/2010-7 foi apensado a este processo
03/03/2011 - 11:30:06Aceite realizado por CLARA MARIANA LIMA GUEDES
02/03/2011 - 16:31:33Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
02/03/2011 - 16:31:33Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
24/02/2011 - 10:41:32Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
22/02/2011 - 17:23:55Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
22/02/2011 - 17:23:54Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/11/2010 - 14:12:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
22/11/2010 - 09:48:02Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
19/11/2010 - 18:27:24Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/03/2010 - 10:13:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/03/2010
25/02/2010 - 15:10:49Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2010 - 16:07:08Processo autuado em 22/02/2010 16:07:08
22/02/2010 - 16:06:46Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/02/2010 - 16:06:46