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Processo: 004.550/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2003

Assunto do processo
IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS - CONVÊNIO 3598/98 E TERMO ADITIVVO 369799 - PROCESO 25022.000677/2002-91.

Data de autuação
20/03/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.780/2007-9 - Apensado desde 29/09/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/07/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/05/2006 a 17/07/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 18/03/2003 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:04

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Adelmo dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Coronel João Sá - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 25.548,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2011 - 11:45:25Enviado para arquivo da unidade por MARIA EDILEUZA BARROS DA SILVA
11/03/2011 - 11:45:06Aceite realizado por MARIA EDILEUZA BARROS DA SILVA
14/02/2011 - 15:03:24Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
20/05/2010 - 17:08:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/05/2010 - 16:39:17
20/05/2010 - 17:00:07Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.756.550-6
Assunto: -----
12/03/2010 - 08:24:56Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - EXTINTO Serviço Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/05/2010 - 13:45:16
12/03/2010 - 08:23:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/03/2010 - 08:23:08
12/03/2010 - 08:22:19Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.603.101-9
Assunto: -----
12/03/2010 - 06:03:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/07/2009 - 15:40:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/07/2009 - 15:52:00
09/06/2009 - 10:29:41Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/07/2009 - 15:14:01
08/10/2008 - 18:11:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/10/2008 - 12:35:36
08/10/2008 - 18:11:04Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/10/2008 - 18:11:06
06/10/2008 - 17:15:13Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 07/10/2008 - 10:02:09
06/10/2008 - 15:54:59Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.677.711-8
Assunto: -----
06/10/2008 - 15:49:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2008 - 15:49:10
22/09/2008 - 14:15:27Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 23/09/2008 - 15:50:37
22/09/2008 - 14:11:53Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - EXTINTO Serviço Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/09/2008 - 14:11:53
19/08/2008 - 17:46:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.040.847-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº888/2008
06/08/2008 - 12:57:31Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.028.108-6
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 888/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
29/07/2008 - 17:27:51Tramitação
Destinatário: Adsup - EXTINTA Sec. Adj. de Supervisão e Suporte
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 31/07/2008 - 12:49:23
25/07/2008 - 15:55:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 28/07/2008 - 17:24:58
25/07/2008 - 15:55:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/07/2008 - 15:55:46
25/07/2008 - 15:24:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.020.466-5
Assunto: OFÍCIO N°: 0356/2008
21/07/2008 - 16:56:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/07/2008 - 12:47:22
21/07/2008 - 16:56:38Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/07/2008 - 16:56:42
17/07/2008 - 09:00:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/07/2008 - 16:25:13
08/07/2008 - 08:57:18Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.945.090-5
Assunto: RFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1.357/2006
09/06/2008 - 18:38:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/06/2008 - 14:33:30
06/06/2008 - 11:59:24Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/06/2008 - 14:57:01
16/10/2007 - 10:25:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.822.116-2
Assunto: REFERENTE
08/10/2007 - 15:39:48Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.733.728-4
Assunto: REFERENTE
29/09/2007 - 18:30:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/09/2007 - 15:20:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.806.078-5
Assunto: OFÍCIO Nº: 0793/2007
30/07/2007 - 12:10:36Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/09/2007
26/03/2007 - 13:48:29Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 21:49:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/11/2006 - 15:11:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/03/2007
20/11/2006 - 14:52:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.611.984-3
Assunto: OFICIO Nº3692/06
24/10/2006 - 18:10:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/10/2006 - 13:48:08
24/10/2006 - 09:57:10Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2006 - 15:25:19Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2006 - 14:25:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/10/2006 - 19:44:24
22/09/2006 - 16:27:20Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/09/2006 - 16:55:00
20/09/2006 - 11:13:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/09/2006 - 15:15:43
18/09/2006 - 15:35:26Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2006 - 08:27:41Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/08/2006
15/06/2006 - 08:11:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.510.480-2
Assunto: OFICIO Nº3040/06
08/06/2006 - 14:40:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/06/2006 - 10:48:08
06/06/2006 - 14:57:53Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 11:28:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/06/2006 - 17:31:24
19/05/2006 - 13:43:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2006 - 17:10:24
05/05/2006 - 11:52:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 11:01:40
05/05/2006 - 11:52:16Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 11:52:19
06/04/2006 - 13:36:24Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/04/2006 - 15:19:38
06/04/2006 - 13:26:10Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 17:59:43Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/02/2006 - 14:56:10
13/02/2006 - 12:52:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/02/2006 - 15:52:40
13/02/2006 - 11:26:17Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2006 - 15:31:44Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2006 - 16:39:57Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2005 - 10:07:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2006
21/11/2005 - 09:24:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.454.480-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-625
16/11/2005 - 15:04:29Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.453.232-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Adelmo dos Santos
07/11/2005 - 11:48:51Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2005 - 19:16:11Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2005 - 11:08:54Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2005 - 12:43:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.389.369-0
Assunto: -----
29/08/2005 - 10:48:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/08/2005 - 14:33:03
23/08/2005 - 18:03:06Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/08/2005 - 12:14:09
23/08/2005 - 18:01:30Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 23/08/2005 - 18:01:30
06/06/2005 - 11:07:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.352.094-7
Assunto: OFÍCIO Nº 12818 - DPTCE/DP/SFC/CGU-PR - DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - REFERENTE AO TC-004.550/2003-2 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS.
09/03/2005 - 18:24:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.266.004-0
Assunto:
26/08/2004 - 12:35:13Tramitação externa
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
Motivo: Acompanhamento de diligência
26/08/2004 - 12:04:36Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/08/2004 - 12:04:36
25/08/2004 - 10:14:23Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2004 - 15:07:17Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2004 - 15:23:38Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.159.767-5
Assunto: REFERENTE
26/04/2004 - 18:51:40Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 29/04/2004 - 10:50:00
16/04/2004 - 18:04:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.142.887-0
Assunto: OFICIO Nº117/2004
12/04/2004 - 11:43:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/04/2004 - 12:31:20
31/03/2004 - 13:04:07Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.138.092-5
Assunto: REFERENTE
31/03/2004 - 13:01:56Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.138.091-8
Assunto: REFERENTE
23/03/2004 - 15:49:17Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/03/2004 - 17:03:57
23/03/2004 - 15:44:36Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 23/03/2004 - 15:44:36
01/12/2003 - 17:15:43Tramitação externa
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
Motivo: Acompanhamento de diligência
01/12/2003 - 14:23:04Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/12/2003 - 14:23:04
31/10/2003 - 11:22:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.050.526-8
Assunto:
14/10/2003 - 17:02:24Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2003 - 14:17:30Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2003 - 11:54:59Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 03/04/2003 - 15:43:32
20/03/2003 - 16:05:34Processo autuado em 20/03/2003 16:05:34
18/03/2003 - 16:05:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/03/2003 - 16:05:19