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Processo: 045.506/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Exposição fotográfica itinerante sobre o tema imigrantes. (nº da TCE no sistema: 561/2017).

Data de autuação
16/12/2021 - 15:40:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/04/2023 - 19:08:36

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
TANIA REGINA GUERTAS

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2023 - 19:08:36Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
30/03/2023 - 15:33:21Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
30/03/2023 - 15:33:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/03/2023 - 14:31:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4579/2023-TCU/Seproc.
13/03/2023 - 17:54:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6016/2023-TCU/Seproc.
13/03/2023 - 17:54:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6015/2023-TCU/Seproc.
03/03/2023 - 17:24:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/03/2023 - 14:38:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 4581/2023-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 16:52:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
28/02/2023 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 6015/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2023 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 6016/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 4579/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2023 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 4581/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2023 - 14:25:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 4578/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 08:08:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 4578/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
17/02/2023 - 11:03:36Juntada comunicação Ofício 4578/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2023 - 09:25:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 4577/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
17/02/2023 - 09:10:10Juntada comunicação Ofício 4577/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2023 - 15:35:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 15:33:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 16:55:53Processo enviado de MIN-BZ para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
02/02/2023 - 16:55:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2023 por meio do Acórdão 204/2023-1C
24/01/2023 - 15:12:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/01/2023 - 19:03:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:53:24Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
23/12/2022 - 16:46:04Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
23/12/2022 - 16:46:03Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/10/2022 - 17:58:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/10/2022 - 17:57:59Enviado para parecer do MP por SecexTCE
17/10/2022 - 17:57:59Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
13/10/2022 - 01:25:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
20/12/2021 - 15:06:44Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
20/12/2021 - 15:06:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 15:06:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
16/12/2021 - 15:41:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/12/2021 - 15:41:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.883-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
16/12/2021 - 15:41:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
16/12/2021 - 15:40:51Processo enviado para definição de relatoria em lote
16/12/2021 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.857-3
Assunto: Checklist do controle interno
16/12/2021 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.858-0
Assunto: Relatório do controle interno
16/12/2021 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.856-6
Assunto: Relatório do tomador de contas
16/12/2021 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.862-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor
16/12/2021 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.859-7
Assunto: Certificado do controle interno
16/12/2021 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.860-3
Assunto: Parecer do controle interno
16/12/2021 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.850-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
16/12/2021 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.853-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
16/12/2021 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.854-2
Assunto: Demonstrativo de débito
16/12/2021 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.851-1
Assunto: Matriz de responsabilização
16/12/2021 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.852-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
16/12/2021 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.855-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2021 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.844-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2021 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.845-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2021 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.842-9
Assunto: Laudo final da prestação de contas
16/12/2021 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.849-8
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
16/12/2021 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.846-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2021 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.847-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
16/12/2021 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.836-8
Assunto: Relatório Físico
16/12/2021 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.839-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
16/12/2021 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.840-5
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
16/12/2021 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.837-5
Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento
16/12/2021 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.838-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
16/12/2021 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.841-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
16/12/2021 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.831-3
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
16/12/2021 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.832-0
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
16/12/2021 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.830-6
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
16/12/2021 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.835-1
Assunto: Relação de pagamentos
16/12/2021 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.833-7
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
16/12/2021 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.834-4
Assunto: Relatório parcial
16/12/2021 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.827-6
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
16/12/2021 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.828-3
Assunto: ESTATUTO SOCIAL
16/12/2021 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.899.829-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE