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Processo: 004.551/2020-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.991/2018-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 12/02/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1844-5/2019-1C , referente ao TC 014.991/2018-7

Data de autuação
12/02/2020 - 16:54:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/04/2020 - 15:25:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES

Interessados
ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/04/2020 - 20:25:32Apensado ao processo 014.991/2018-7 por Secex-TCE.
16/04/2020 - 15:25:59Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
16/04/2020 - 15:25:55Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/04/2020 - 15:20:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/04/2020 - 13:48:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/03/2020 - 23:21:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
31/03/2020 - 23:20:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/03/2020 - 16:31:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/02/2020 - 09:38:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
12/02/2020 - 17:03:06Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 17:03:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.923.166-0
Assunto: Antonio Eliberto Barros Mendes
12/02/2020 - 17:01:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.923.127-1
Assunto: Antonio Eliberto Barros Mendes
12/02/2020 - 17:01:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 16:54:32Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
12/02/2020 - 16:54:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
12/02/2020 - 16:54:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.962-9
Assunto: MIN-ASC
12/02/2020 - 16:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.944-5
Assunto: multa
12/02/2020 - 16:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.957-5
Assunto: Calcula trânsito em julgado Antonio Eliberto Barros Mendes
12/02/2020 - 16:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.947-6
Assunto: 10661/2019. Antonio Eliberto Barros Mendes - Acórdão 1844/2019-TCU-1C
12/02/2020 - 16:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.950-6
Assunto: 10658/2019. Antonio Eliberto Barros Mendes - Acórdão 1844/2019-TCU-1C
12/02/2020 - 16:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.953-7
Assunto: 10660/2019. Antonio Eliberto Barros Mendes - notificação do Acórdão 1844/2019-TCU-1C
12/02/2020 - 16:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.958-2
Assunto: 10659/2019. Antonio Eliberto Barros Mendes - notificação do Acórdão 1844/2019-TCU-1C
12/02/2020 - 16:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.955-1
Assunto: ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES
12/02/2020 - 16:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.951-3
Assunto: 1216/2019. Antonio Eliberto Barros Mendes - Acórdão 1844/2019-TCU-1C
12/02/2020 - 16:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.948-3
Assunto: 10659/2019. Antonio Eliberto Barros Mendes - Acórdão 1844/2019-TCU-1C
12/02/2020 - 16:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.954-4
Assunto: 10660/2019. Antonio Eliberto Barros Mendes - Acórdão 1844/2019-TCU-1C
12/02/2020 - 16:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.945-2
Assunto: 10658/2019. Antonio Eliberto Barros Mendes - notificação do Acórdão 1844/2019-TCU-1C
12/02/2020 - 16:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.956-8
Assunto: 10661/2019. Antonio Eliberto Barros Mendes - notificação do Acórdão 1844/2019-TCU-1C
12/02/2020 - 16:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.952-0
Assunto: 1216/2019. Antonio Eliberto Barros Mendes - notificação do Acórdão 1844/2019-TCU-1C
12/02/2020 - 16:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.949-0
Assunto: Acórdão 1844/2019-TCU-1C - Condenatório
12/02/2020 - 16:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.922.946-9
Assunto: ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES