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Processo: 045.512/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Difundir a Música Popular Brasileira Instrumental através de 6 apresentação da Orquestra Camerata Porto Alegre em 6 cidades diferentes no estado do Rio Grande do Sul, além de divulgar a produção musical do Rio Grande do Sul, oferecendo uma programação de qualidade para o público de Porto Alegre e interior do estado. Ampliar o circuito cultural do Rio Grande do Sul e proporcionar inovações estéticas no terreno da música popular. (nº da TCE no sistema: 1526/2020).

Data de autuação
16/12/2021 - 15:53:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 20/12/2021 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/07/2023 - 11:45:18

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
ANGELUZ PRODUTORA LTDA
PAULO RICARDO LEMOS

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2023 - 11:45:18Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
06/07/2023 - 15:27:15Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
06/07/2023 - 15:26:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
05/07/2023 - 14:35:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 27743/2023-TCU/Seproc.
05/07/2023 - 14:35:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 27742/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 08:54:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 27745/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
28/06/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 27742/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2023 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 27743/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 15:29:01Juntada comunicação Ofício 27745/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 11:22:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 27744/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
23/06/2023 - 11:04:38Juntada comunicação Ofício 27744/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 08:20:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/06/2023 por meio do Acórdão 5156/2023-2C
20/06/2023 - 10:36:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/06/2023 - 19:25:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/06/2023, às 10h30.
25/05/2023 - 12:56:20Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-LRF
25/05/2023 - 12:56:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/05/2023 - 11:55:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/05/2023 - 11:55:16Enviado para parecer do MP por AudTCE
02/05/2023 - 11:55:15Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
03/03/2023 - 09:02:23Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
03/03/2023 - 09:01:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/02/2023 - 16:19:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0041/2023-TCU/Seproc.
31/01/2023 - 11:05:18Peça nº 70 do tipo Edital (doc 72.788.765-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 18, de 31/01/2023.
30/01/2023 - 11:32:59Juntada comunicação Edital 0041/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:53:24Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
07/12/2022 - 12:59:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/11/2022 - 15:23:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55004/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 15:23:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55001/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 15:12:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 55000/2022-TCU/Seproc.
31/10/2022 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 55000/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 55001/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 55004/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 16:07:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 16:03:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 11:12:17Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
03/02/2022 - 23:17:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 23:17:56Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
20/12/2021 - 15:12:44Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
20/12/2021 - 15:12:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 15:12:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SecexTCE (por Sorteio)
16/12/2021 - 15:53:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/12/2021 - 15:53:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
16/12/2021 - 15:53:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.444-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga LRF
16/12/2021 - 15:53:26Processo enviado para definição de relatoria em lote
16/12/2021 - 15:53:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.392-4
Assunto: Parecer do controle interno
16/12/2021 - 15:53:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.394-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
16/12/2021 - 15:53:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.391-7
Assunto: Certificado do controle interno
16/12/2021 - 15:53:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.384-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2021 - 15:53:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.387-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
16/12/2021 - 15:53:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.388-7
Assunto: Checklist do controle interno
16/12/2021 - 15:53:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.385-6
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
16/12/2021 - 15:53:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.386-3
Assunto: Relatório do tomador de contas
16/12/2021 - 15:53:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.389-4
Assunto: Relatório do controle interno
16/12/2021 - 15:53:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.379-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
16/12/2021 - 15:53:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.380-1
Assunto: Registro da inadimplência
16/12/2021 - 15:53:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.378-8
Assunto: Email comunicando a reprovação do projeto
16/12/2021 - 15:53:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.383-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2021 - 15:53:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.381-8
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
16/12/2021 - 15:53:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.382-5
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
16/12/2021 - 15:53:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.371-9
Assunto: Parecer técnico
16/12/2021 - 15:53:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.372-6
Assunto: Laudo final da prestação de contas
16/12/2021 - 15:53:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.375-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2021 - 15:53:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.376-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2021 - 15:53:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.373-3
Assunto: Portaria de reprovação do projeto
16/12/2021 - 15:53:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.374-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2021 - 15:53:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.377-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2021 - 15:53:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.367-2
Assunto: Conciliação bancária
16/12/2021 - 15:53:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.368-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
16/12/2021 - 15:53:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.365-8
Assunto: Relatório Físico
16/12/2021 - 15:53:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.366-5
Assunto: Relatório final
16/12/2021 - 15:53:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.369-6
Assunto: Diligência na prestação de contas enviada por email
16/12/2021 - 15:53:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.370-2
Assunto: Tentativa de contato telefônico frustrada
16/12/2021 - 15:53:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.359-7
Assunto: Recibo de incentivo
16/12/2021 - 15:53:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.360-3
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
16/12/2021 - 15:53:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.358-0
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
16/12/2021 - 15:53:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.363-4
Assunto: Relação de bens de capital ou de bens imóveis
16/12/2021 - 15:53:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.364-1
Assunto: Relação de bens de capital ou de bens imóveis
16/12/2021 - 15:53:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.361-0
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
16/12/2021 - 15:53:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.362-7
Assunto: Relação de pagamentos
16/12/2021 - 15:53:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.351-1
Assunto: Currículo do proponente comprovando as atividades culturais realizadas
16/12/2021 - 15:53:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.352-8
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
16/12/2021 - 15:53:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.355-9
Assunto: Comunicado de alteração do nome do proponente
16/12/2021 - 15:53:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.356-6
Assunto: Portaria nº 284-2011 - alteração do nome da proponente
16/12/2021 - 15:53:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.353-5
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
16/12/2021 - 15:53:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.354-2
Assunto: Despacho - alteração da razão social da proponente
16/12/2021 - 15:53:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.357-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2021 - 15:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.342-9
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
16/12/2021 - 15:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.344-3
Assunto: Certidão Negativa de débitos
16/12/2021 - 15:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.347-4
Assunto: Situação de regularidade da proponente
16/12/2021 - 15:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.348-1
Assunto: Check list - documentos apresentados para autorização da captação de recursos
16/12/2021 - 15:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.345-0
Assunto: Certificado de regularidade FGTS
16/12/2021 - 15:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.346-7
Assunto: Comprovante do registro do CNPJ da proponente
16/12/2021 - 15:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.349-8
Assunto: Diligência - solicitação de documentos para autorização de captação de recursos
16/12/2021 - 15:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.350-4
Assunto: Identificação do proponente da pessoa física ou do dirigente da pessoa jurídica
16/12/2021 - 15:53:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.339-9
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
16/12/2021 - 15:53:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.340-5
Assunto: Diligência na fase de aprovação do projeto
16/12/2021 - 15:53:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.900.341-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento