Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 045.520/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CRT/DF/482.00/2004, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 514581, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO UTILIZAR O SEMEN DO GADO DA RACASIBONEY EM BOVINOS DE PROPRIEDADE DE ASSENTADOS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DO INCRA, NO ESTADO DE GOIAS, NO PA CANUDOS, E NO ESTADO DE MI-NAS GERAIS, NO PA 01 (PRIMEIRO) DE JUNHO E PA CARLOS LAMARCA. (nº da TCE no sistema: 2975/2020).

Data de autuação
16/12/2021 - 16:11:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/04/2023 - 16:56:56

Unidade jurisdicionada
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Responsáveis
CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA
Francisco Dal Chiavon
MILTON JOSE FORNAZIERI

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2023 - 16:56:56Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
16/02/2023 - 11:23:59Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/02/2023 - 11:23:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/02/2023 - 10:11:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 64308/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 11:56:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 64307/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:53:26Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/12/2022 - 11:25:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 64303/2022-TCU/Seproc.
26/12/2022 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 64307/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2022 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 64308/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2022 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 64303/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 18:20:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 64309/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RONNEY WESLLEY ALVES COSTA em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
21/12/2022 - 14:32:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 64311/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
21/12/2022 - 12:15:21Juntada comunicação Ofício 64311/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 12:13:46Juntada comunicação Ofício 64309/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2022 - 09:40:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/12/2022 - 09:35:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/12/2022 - 09:34:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/12/2022 - 09:32:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/12/2022 - 09:31:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/12/2022 - 09:25:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 9717/2022-1C
29/11/2022 - 15:24:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/11/2022 - 19:04:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2022, às 15h.
07/10/2022 - 14:38:55Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
07/10/2022 - 14:38:54Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/09/2022 - 18:10:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/09/2022 - 18:10:29Enviado para parecer do MP por SecexTCE
09/09/2022 - 18:10:28Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
20/12/2021 - 15:03:44Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
20/12/2021 - 15:03:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 15:03:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Sorteio)
16/12/2021 - 16:12:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/12/2021 - 16:12:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
16/12/2021 - 16:12:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.180-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
16/12/2021 - 16:12:08Processo enviado para definição de relatoria em lote
16/12/2021 - 16:12:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.156-1
Assunto: Checklist do controle interno
16/12/2021 - 16:12:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.159-2
Assunto: Parecer do controle interno
16/12/2021 - 16:12:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.160-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
16/12/2021 - 16:12:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.157-8
Assunto: Relatório do controle interno
16/12/2021 - 16:12:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.158-5
Assunto: Certificado do controle interno
16/12/2021 - 16:12:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.152-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
16/12/2021 - 16:12:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.155-4
Assunto: Parecer de auditoria interna
16/12/2021 - 16:12:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.153-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
16/12/2021 - 16:12:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.154-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
16/12/2021 - 16:12:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.147-9
Assunto: Matriz de responsabilização
16/12/2021 - 16:12:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.148-6
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
16/12/2021 - 16:12:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.151-6
Assunto: Parecer da auditoria interna
16/12/2021 - 16:12:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.149-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
16/12/2021 - 16:12:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.150-9
Assunto: Registro da inadimplência
16/12/2021 - 16:12:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.143-1
Assunto: Demonstrativo de débito
16/12/2021 - 16:12:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.144-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
16/12/2021 - 16:12:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.142-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2021 - 16:12:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.145-5
Assunto: Baixa de responsabilidade em apuração
16/12/2021 - 16:12:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.146-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
16/12/2021 - 16:12:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.139-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2021 - 16:12:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.140-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2021 - 16:12:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.137-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2021 - 16:12:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.138-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2021 - 16:12:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.141-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2021 - 16:12:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.128-8
Assunto: Despacho de expediente
16/12/2021 - 16:12:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.130-1
Assunto: Parecer financeiro
16/12/2021 - 16:12:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.135-6
Assunto: Parecer financeiro
16/12/2021 - 16:12:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.136-3
Assunto: Registro da inadimplência
16/12/2021 - 16:12:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.131-8
Assunto: Despacho de expediente
16/12/2021 - 16:12:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.132-5
Assunto: Despacho de expediente
16/12/2021 - 16:12:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.124-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
16/12/2021 - 16:12:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.125-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
16/12/2021 - 16:12:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.122-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
16/12/2021 - 16:12:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.123-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
16/12/2021 - 16:12:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.126-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
16/12/2021 - 16:12:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.127-1
Assunto: Documento de atesto do recebimento da obra ou serviço
16/12/2021 - 16:12:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.115-8
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
16/12/2021 - 16:12:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.116-5
Assunto: Despacho de expediente
16/12/2021 - 16:12:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.113-4
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
16/12/2021 - 16:12:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.114-1
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
16/12/2021 - 16:12:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.119-6
Assunto: Despacho de expediente
16/12/2021 - 16:12:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.120-2
Assunto: Parecer jurídico
16/12/2021 - 16:12:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.117-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
16/12/2021 - 16:12:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.118-9
Assunto: Parecer financeiro
16/12/2021 - 16:11:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.104-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2021 - 16:11:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.106-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2021 - 16:11:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.101-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
16/12/2021 - 16:11:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.102-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2021 - 16:11:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.111-0
Assunto: Relação de pagamentos
16/12/2021 - 16:11:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.112-7
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
16/12/2021 - 16:11:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.108-0
Assunto: Relação de pagamentos
16/12/2021 - 16:11:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.110-3
Assunto: Relação de pagamentos
16/12/2021 - 16:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.089-2
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
16/12/2021 - 16:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.093-9
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
16/12/2021 - 16:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.094-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
16/12/2021 - 16:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.090-8
Assunto: Parecer jurídico
16/12/2021 - 16:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.092-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
16/12/2021 - 16:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.099-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
16/12/2021 - 16:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.100-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
16/12/2021 - 16:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.095-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
16/12/2021 - 16:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.097-7
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
16/12/2021 - 16:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.075-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
16/12/2021 - 16:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.081-6
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
16/12/2021 - 16:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.083-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
16/12/2021 - 16:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.076-2
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
16/12/2021 - 16:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.079-3
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
16/12/2021 - 16:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.088-5
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
16/12/2021 - 16:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.085-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado
16/12/2021 - 16:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.087-8
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
16/12/2021 - 16:11:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.901.074-8
Assunto: Despacho de expediente