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Processo: 004.555/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTONIO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 0589/2005-FUNASA - SIAFI 555814 - PR-25140.012001/2009-70 MS

Data de autuação
17/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.149/2013-6 - Apensado desde 22/09/2014 - 13:51:08
Processo: 012.148/2013-0 - Apensado desde 22/09/2014 - 13:50:41

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/02/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 16/10/2014 - 16:28:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmácia - CE

Responsáveis
joao antonio desidério de oliveira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 176.822,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/01/2015 - 16:37:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2014 - 16:28:57Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2014 - 11:07:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2014 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 2470/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2014 - 13:51:08Processo 012.149/2013-6 foi apensado a este processo
22/09/2014 - 13:50:41Processo 012.148/2013-0 foi apensado a este processo
25/08/2014 - 13:41:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2014 - 10:37:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2014 - 09:54:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2014 - 16:18:18Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2014 - 16:17:25Peça No. 60 do tipo Certidão (doc 51.280.561-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
25/04/2014 - 16:16:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2014 - 16:15:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2014 - 16:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2013 - 12:42:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2013 - 11:23:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2013 - 13:31:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2013 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 1714/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/09/2013 - 13:59:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
20/09/2013 - 13:59:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 6301/2013-1C
09/09/2013 - 16:06:06Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
09/09/2013 - 16:06:03Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
05/09/2013 - 18:31:09Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/09/2013 - 18:29:52Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
05/09/2013 - 18:29:49Pronunciamento da SECEX-CE concluído
05/09/2013 - 16:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2013 - 16:08:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2013 - 14:56:55Pronunciamento da SECEX-CE concluído
23/04/2013 - 16:38:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2013 - 16:35:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2013 - 12:53:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2013 - 12:52:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2013 - 10:58:57Peça No. 43 do tipo Termo (doc 49.873.643-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
01/04/2013 - 09:53:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2013 - 07:49:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2013 - 09:32:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
18/03/2013 - 13:25:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2013 - 13:15:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/02/2013 - 16:11:59Expedida a comunicação Ofício 0103/2013 por unidade SECEX-CE
28/02/2013 - 16:09:35Expedida a comunicação Ofício 0104/2013 por unidade SECEX-CE
15/02/2013 - 14:21:54Enviado por Seses para providências externas na SECEX-CE
15/02/2013 - 10:20:50Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
15/02/2013 - 10:20:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/02/2013 por meio do Acórdão 414/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2012 - 19:43:35Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
28/06/2012 - 19:43:32Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
28/06/2012 - 11:23:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/06/2012 - 17:42:13Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/06/2012 - 17:42:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/05/2012 - 15:02:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
07/05/2012 - 18:06:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
03/05/2012 - 12:47:40Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
03/05/2012 - 12:47:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
24/04/2012 - 19:36:12Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
24/04/2012 - 19:36:12Pronunciamento da SECEX-CE concluído
24/04/2012 - 18:58:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2012 - 11:34:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2012 - 11:16:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2012 - 17:54:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2012 - 16:38:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 18:13:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2012 - 17:48:36Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/01/2012 - 19:57:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
11/01/2012 - 19:57:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/10/2011 - 18:52:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
14/10/2011 - 17:48:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/10/2011 - 18:37:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
30/09/2011 - 18:27:07Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ROBERTO FERREIRA CORREIAInstrução
26/09/2011 - 13:43:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA
17/02/2011 - 19:11:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/02/2011 - 19:11:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/02/2011 - 18:58:32Processo autuado em 17/02/2011 18:58:32
17/02/2011 - 18:58:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/02/2011 - 18:58:26