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Processo: 045.572/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/12/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00155/2017, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Siafi/Siconv 846626, função URBANISMO, que teve como objeto Aquisição de patrulha mecanizada para o Município de São Pedro da Água Branca - MA (nº da TCE no sistema: 1744/2021).

Data de autuação
17/12/2021 - 12:12:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 13/01/2023 - 15:26:16

Unidade jurisdicionada
SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

Responsáveis
GILSIMAR FERREIRA PEREIRA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/01/2023 - 15:26:16Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Economia processual.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:57:58Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
22/10/2022 - 20:21:06Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
22/10/2022 - 20:20:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/08/2022 - 06:16:07Juntada comunicação Ofício 37877/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 11:46:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 37876/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
28/07/2022 - 14:13:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 37878/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALLYNE ROFFE BENDAYAN em nome de Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
28/07/2022 - 13:47:05Juntada comunicação Ofício 37878/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 13:47:02Juntada comunicação Ofício 37876/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 15:16:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/07/2022 - 08:16:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/07/2022 por meio do Acórdão 3809/2022-1C
12/07/2022 - 15:07:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/07/2022 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2022, às 15h.
04/07/2022 - 10:09:26Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
04/07/2022 - 10:09:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/06/2022 - 13:58:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/06/2022 - 13:58:06Enviado para parecer do MP por SecexTCE
24/06/2022 - 13:58:05Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
23/06/2022 - 19:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2022 - 19:45:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2022 - 19:27:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Financeiro) juntado ao processo por SecexTCE
21/12/2021 - 10:57:52Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
21/12/2021 - 10:57:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/12/2021 - 10:57:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
17/12/2021 - 12:13:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/12/2021 - 12:13:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
17/12/2021 - 12:13:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.207-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga LRF
17/12/2021 - 12:13:03Processo enviado para definição de relatoria em lote
17/12/2021 - 12:13:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.197-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor
17/12/2021 - 12:13:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.195-3
Assunto: Parecer do controle interno
17/12/2021 - 12:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.185-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/12/2021 - 12:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.188-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
17/12/2021 - 12:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.189-2
Assunto: Relatório do tomador de contas
17/12/2021 - 12:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.186-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
17/12/2021 - 12:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.187-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
17/12/2021 - 12:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.192-2
Assunto: Checklist do controle interno
17/12/2021 - 12:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.193-9
Assunto: Relatório do controle interno
17/12/2021 - 12:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.190-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
17/12/2021 - 12:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.191-5
Assunto: Parecer de auditoria interna
17/12/2021 - 12:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.194-6
Assunto: Certificado do controle interno
17/12/2021 - 12:13:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.180-9
Assunto: Registro da inadimplência
17/12/2021 - 12:13:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.181-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
17/12/2021 - 12:13:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.178-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
17/12/2021 - 12:13:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.179-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2021 - 12:13:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.184-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2021 - 12:13:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.182-3
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
17/12/2021 - 12:13:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.183-0
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
17/12/2021 - 12:13:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.175-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2021 - 12:13:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.177-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/12/2021 - 12:13:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.173-1
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
17/12/2021 - 12:13:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.174-8
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.159-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.160-1
Assunto: Parecer jurídico
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.163-2
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.164-9
Assunto: Parecer técnico
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.161-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.162-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.167-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.168-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.165-6
Assunto: Parecer jurídico
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.166-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.171-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.172-4
Assunto: Parecer técnico
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.169-4
Assunto: Parecer técnico
17/12/2021 - 12:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.170-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
17/12/2021 - 12:12:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.156-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
17/12/2021 - 12:12:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.157-1
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
17/12/2021 - 12:12:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.908.158-8
Assunto: Discriminação de valores ou memória de cálculo