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Processo: 045.615/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.530/2004-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3418-48/2010-PL , referente ao TC 020.530/2004-7

Data de autuação
19/12/2021 - 09:17:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/03/2022 - 18:27:20

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Hieron Barroso Maia

Interessados
Hieron Barroso Maia

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2022 - 13:56:12Apensado ao processo 020.530/2004-7 por Seproc.
31/03/2022 - 10:34:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1169/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/03/2022 - 18:27:20Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 18:27:17Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/03/2022 - 15:11:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/03/2022 - 15:10:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/03/2022 - 01:41:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/03/2022 - 01:41:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/03/2022 - 01:21:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/03/2022 - 14:10:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/03/2022 - 14:10:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/02/2022 - 15:51:13Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
24/02/2022 - 13:06:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/01/2022 - 10:12:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/01/2022 - 10:12:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/01/2022 - 10:06:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/01/2022 - 22:13:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/01/2022 - 22:11:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/01/2022 - 22:09:29Peça No. 19 do tipo Despacho de expediente (doc 69.928.529-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/12/2021 - 10:23:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
19/12/2021 - 09:17:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/12/2021 - 09:17:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.354-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/12/2021 - 09:17:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/12/2021 - 09:17:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/12/2021 - 09:17:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.353-5
Assunto: MIN-ALC
19/12/2021 - 09:17:25Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Atribuição)
19/12/2021 - 09:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.342-9
Assunto: 3027/2018. Procurador de HIERON BARROSO MAIA - notificação dos Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/12/2021 - 09:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.347-4
Assunto: 3027/2018. Procurador de HIERON BARROSO MAIA - Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/12/2021 - 09:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.341-2
Assunto: 1075/2015. Procurador de HIERON BARROSO MAIA - Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/12/2021 - 09:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.349-8
Assunto: SISGRU - HIERON BARROSO MAIA
19/12/2021 - 09:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.335-1
Assunto: Multa
19/12/2021 - 09:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.348-1
Assunto: WELLINGTON MANOEL DA SILVA MOURA - decisão judicial suspendendo o acórdão condenatório
19/12/2021 - 09:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.336-8
Assunto: Espelho CadIrreg - Hieron Barroso Maia
19/12/2021 - 09:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.346-7
Assunto: AC 625/2015-TCU-PL -Retificador
19/12/2021 - 09:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.344-3
Assunto: AC 1613/2018-TCU-PL - Retificador
19/12/2021 - 09:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.340-5
Assunto: AC 1669/2014-TCU-PL - Recurso de Reconsideração
19/12/2021 - 09:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.345-0
Assunto: Hieron Barroso Maia
19/12/2021 - 09:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.350-4
Assunto: 3295/2011. HIERON BARROSO MAIA - notificação do Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/12/2021 - 09:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.338-2
Assunto: AC 2118/2018-TCU-PL - Retificador
19/12/2021 - 09:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.337-5
Assunto: HIERON BARROSO MAIA
19/12/2021 - 09:17:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.339-9
Assunto: 1075/2015. Procurador de HIERON BARROSO MAIA - notificação do Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/12/2021 - 09:17:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.343-6
Assunto: AC 3418/2010-TCU-PL - Condenatório