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Processo: 004.562/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2010

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO PREGÃO 175/2005.

Data de autuação
22/02/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.188/2020-9 - Apensado desde 31/08/2020 - 14:30:32
Processo: 028.189/2020-5 - Apensado desde 31/08/2020 - 14:31:13
Processo: 028.184/2020-3 - Apensado desde 31/08/2020 - 14:29:28
Processo: 028.187/2020-2 - Apensado desde 31/08/2020 - 14:29:57

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/02/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 20/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 20/01/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/06/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/06/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/06/2017
R006 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 25/02/2019
R007 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 01/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:19:48

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
Fernando Passos Cupertino de Barros
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
LUIZ ANTONIO AIRES DA SILVA
ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) EM RECUPERACAO JUDICIAL

Interessados
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA/GO

Representante legais
Ana Carolina Garcia Magalhães
Antonio Eudacy Alves Carvalho
Antonio Henrique Jorge da Cunha
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Arthur Simas Pinheiro
Carla Valente Brandão
Eduardo Taveira Pinheiro
Erenice Alves Guerra
FABIANA BRANDAO DE ARAUJO
Fabricio David de Souza Gouveia
Frederick Gomes Luiz
Georges Louis Hage Humbert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Gustavo de Oliveira Lemos
JUSSARA COSTA MELO
Johann Adrianus Camargo Boudens
Leonardo Sousa Rezende
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
MARIA EURIZA ALVES DE CARVALHO
Marcio Pacheco Magalhães
Marco Conforto de Alencar Moreira
Marco Philippo Moreira Pacheco
Osmar Alves de Medeiros Junior
PAULA CARDOSO PIRES
Sueli Pereira de Souza
Yana Ribeiro Araujo de Carvalho Chaves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.557.854,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 16:19:48Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/10/2021 - 11:40:40Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 15:57:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 14:36:55Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 15:53:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 15:52:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 15:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 15:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 15:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 15:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 11:57:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 53848/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 11:57:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 53848/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 14:49:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 53848/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
01/10/2020 - 14:17:14Juntada comunicação Ofício 53848/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 14:31:13Processo 028.189/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 14:30:32Processo 028.188/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 14:29:57Processo 028.187/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 14:29:28Processo 028.184/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
14/08/2020 - 16:22:24Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/08/2020 - 16:20:58Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
14/08/2020 - 15:34:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
13/08/2020 - 16:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
13/08/2020 - 16:07:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
13/08/2020 - 14:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
13/08/2020 - 13:49:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
13/08/2020 - 12:12:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
23/07/2020 - 11:07:11Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
23/07/2020 - 10:28:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 10:27:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 10:27:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 10:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 10:25:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 10:24:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 10:20:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 10:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 10:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 10:18:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/07/2020 - 08:43:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/06/2020 - 12:34:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 12946/2020-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 12946/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 13:24:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 12949/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 12:28:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 12950/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:28:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 12945/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 17:43:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 12951/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 17:39:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 12947/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 16:44:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 12948/2020-TCU/Seproc.
10/04/2020 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 12949/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 12948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 12945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 12950/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 12947/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 12951/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 15:13:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 12952/2020-TCU/Seproc.
07/04/2020 - 15:31:27Juntada comunicação Ofício 12952/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 21:36:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
31/03/2020 - 16:26:18Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
31/03/2020 - 16:26:16Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/03/2020 - 16:26:14Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 25/03/2020 por meio do Acórdão 681/2020-PL, referente aos Recursos 004.562/2010-0/R006 e 004.562/2010-0/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/03/2020 - 14:31:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/03/2020 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/03/2020, às 14h30.
25/11/2019 - 14:44:56Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
25/11/2019 - 14:44:54Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.562/2010-0/R006 (Proposta: Negar provimento), 004.562/2010-0/R007 (Proposta: Negar provimento).Instrução
30/04/2019 - 17:58:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.562/2010-0/R006 (Proposta: Não conhecer), 004.562/2010-0/R007 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
27/03/2019 - 11:04:24Peça nº 259 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.222.631-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 57, de 27/03/2019.
25/03/2019 - 19:06:42Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/03/2019 - 19:06:41Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
14/03/2019 - 17:12:47Processo enviado de Sec-GO para MIN-RC/não definida.
14/03/2019 - 17:07:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
01/03/2019 - 16:56:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0042/2019-TCU/Sec-GO.
01/03/2019 - 09:43:31Associados documentos à representação legal 1711/2017 (representante Frederick Gomes Luiz) por Sec-GO
01/03/2019 - 09:43:31Cadastrada representação legal 4524/2019 (representante FABIANA BRANDAO DE ARAUJO) por Sec-GO
01/03/2019 - 09:43:30Associados documentos à representação legal 16096/2016 (representante Fabricio David de Souza Gouveia) por Sec-GO
01/03/2019 - 09:25:42Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-GO
01/03/2019 - 09:25:41Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 004.562/2010-0/R007
01/03/2019 - 09:25:38Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Goiás recurso interposto em 28/02/2019 contra o acórdão 2925/2018-PL
27/02/2019 - 17:00:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 169/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Sec-GO
27/02/2019 - 12:11:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0048/2019-TCU/Sec-GO.
27/02/2019 - 12:11:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0050/2019-TCU/Sec-GO.
27/02/2019 - 12:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0045/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 12:19:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0052/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 12:19:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0051/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 12:19:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0049/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 12:19:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0047/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 12:19:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 12:19:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0044/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 12:19:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0043/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 09:43:40Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-GO
25/02/2019 - 09:43:36Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 004.562/2010-0/R006
25/02/2019 - 09:43:22Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Goiás recurso interposto em 21/02/2019 contra o acórdão 2925/2018-PL
14/02/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0047/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0046/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0045/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0044/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0043/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0042/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0052/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0051/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0050/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0049/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0048/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
02/01/2019 - 17:07:02Documento Despacho de expediente (Verificação de exatidão material) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
17/12/2018 - 17:13:34Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
14/12/2018 - 18:34:58Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:34:57Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2925/2018-PL, referente aos Recursos 004.562/2010-0/R003 e 004.562/2010-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/12/2018 - 14:26:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
17/10/2018 - 15:01:36Associados documentos à representação legal 19716/2014 (representante MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:01:36Associados documentos à representação legal 9595/2015 (representante Johann Adrianus Camargo Boudens) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:01:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9593/2015 (representante Gustavo de Oliveira Lemos) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:01:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19714/2014 (representante Georges Louis Hage Humbert) por SECEX-GO
13/02/2018 - 23:45:10Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
13/02/2018 - 23:45:06Exame de mérito dos recursos 004.562/2010-0/R003 e 004.562/2010-0/R004 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/12/2017 - 15:57:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/12/2017 - 12:18:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2017 - 09:57:43Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2017 - 09:57:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.562/2010-0/R003, 004.562/2010-0/R004 da Serur concluído.Instrução
09/11/2017 - 21:55:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2017 - 16:02:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
17/10/2017 - 16:01:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2017 - 16:01:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/10/2017 - 14:15:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/10/2017 - 14:15:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/10/2017 - 14:15:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/10/2017 - 14:15:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/10/2017 - 14:15:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/10/2017 - 14:15:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/10/2017 - 18:29:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/10/2017 - 13:36:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/10/2017 - 13:36:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/09/2017 - 11:18:04Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
26/09/2017 - 09:55:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
26/09/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1483/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1480/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1479/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1478/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1477/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1476/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1474/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1473/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1472/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1471/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1470/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1475/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/09/2017 - 15:59:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
11/09/2017 - 15:57:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
08/09/2017 - 17:08:09Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-GO/SA
08/09/2017 - 17:08:01Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 06/09/2017 por meio do Acórdão 1938/2017-PL, referente aos Recursos 004.562/2010-0/R003, 004.562/2010-0/R004 e 004.562/2010-0/R005
06/09/2017 - 10:04:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/09/2017 - 10:04:18Enviado por MIN-JM para providências externas na MINS-MBC
04/09/2017 - 09:08:38Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 06/09/2017, às 10h.
03/08/2017 - 16:21:28Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
03/08/2017 - 16:21:15Exame de admissibilidade dos recursos 004.562/2010-0/R003, 004.562/2010-0/R005 e 004.562/2010-0/R004 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
31/07/2017 - 18:37:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/07/2017 - 17:13:09Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
31/07/2017 - 17:13:07Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/07/2017 - 17:56:14Oficialização de despacho cancelada por MIN-JM
20/07/2017 - 17:54:52Enviado por Serur para providências externas na MIN-JM
20/07/2017 - 17:48:19Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
20/07/2017 - 17:48:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/07/2017 - 17:10:52Oficialização de despacho cancelada por MIN-JM
13/07/2017 - 14:10:26Enviado por Serur para providências externas na MIN-JM
10/07/2017 - 17:08:19Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
10/07/2017 - 17:08:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
03/07/2017 - 15:34:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/06/2017 - 08:44:26Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
28/06/2017 - 08:44:22Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 004.562/2010-0/R003, 004.562/2010-0/R004, 004.562/2010-0/R005 (por sorteio)
28/06/2017 - 08:44:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.562/2010-0/R003, 004.562/2010-0/R005, 004.562/2010-0/R004 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
15/05/2017 - 15:55:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/05/2017 - 17:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
25/04/2017 - 13:42:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 17:20:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 17:20:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 14:25:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 14:25:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 14:25:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 14:25:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 14:25:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2017 - 14:25:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/04/2017 - 17:05:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
12/04/2017 - 16:57:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 12/04/2017 contra o acórdão 313/2017-PL
07/04/2017 - 13:44:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/04/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0368/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0373/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0371/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0369/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0374/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0372/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0370/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0367/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0366/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0365/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/04/2017 - 18:20:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/04/2017 - 17:59:09Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
03/04/2017 - 17:29:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
03/04/2017 - 10:31:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 31/03/2017 contra o acórdão 313/2017-PL
31/03/2017 - 11:23:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
30/03/2017 - 13:46:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/03/2017 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0307/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0308/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0306/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/03/2017 - 14:41:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
07/03/2017 - 11:39:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/02/2017 - 17:48:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
24/02/2017 - 11:02:46Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
24/02/2017 - 11:02:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/02/2017 por meio do Acórdão 313/2017-PL, referente aos Recursos 004.562/2010-0/R002 e 004.562/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/02/2017 - 14:31:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/02/2017 - 10:12:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/02/2017, às 14h30.
20/02/2017 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 0136/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/02/2017 - 07:38:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
31/01/2017 - 07:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
27/01/2017 - 11:32:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/01/2017 - 16:24:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 25/01/2017 contra o acórdão 3004/2016-PL
26/01/2017 - 15:51:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
26/01/2017 - 15:48:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
26/01/2017 - 15:47:02Cadastrada representação legal 1711/2017 por SECEX-GO
24/01/2017 - 12:44:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/01/2017 - 12:44:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/01/2017 - 12:43:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/01/2017 - 12:43:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/01/2017 - 12:43:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/01/2017 - 12:42:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/01/2017 - 17:43:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/01/2017 - 16:22:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/01/2017 - 16:20:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/01/2017 - 16:20:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/01/2017 - 16:19:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/01/2017 - 16:19:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/01/2017 - 10:03:46Enviado por SECEX-GO para providências externas na MINS-ASC
20/01/2017 - 17:10:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
20/01/2017 - 11:43:45Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 004.562/2010-0/R002
20/01/2017 - 11:43:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 20/01/2017 contra o acórdão 3004/2016-PL
20/01/2017 - 10:48:06Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 004.562/2010-0/R001
20/01/2017 - 10:48:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 19/01/2017 contra o acórdão 3004/2016-PL
09/01/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0013/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0012/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0011/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0010/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0009/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0008/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0004/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0006/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0005/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0001/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0003/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0002/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/01/2017 - 10:47:03Juntada comunicação Ofício 0007/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/01/2017 - 19:00:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/01/2017 - 18:38:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
30/12/2016 - 18:10:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19716/2014 por SECEX-GO
30/12/2016 - 18:10:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9595/2015 por SECEX-GO
28/11/2016 - 18:26:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
28/11/2016 - 18:25:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/11/2016 - 11:09:23Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/11/2016 - 11:09:07Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 por meio do Acórdão 3004/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/11/2016 - 10:07:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/11/2016 - 09:58:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h.
18/08/2016 - 16:53:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-GO
18/08/2016 - 16:52:54Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
16/08/2016 - 11:45:24Cadastrada representação legal 16099/2016 por SECEX-GO
16/08/2016 - 11:45:23Cadastrada representação legal 16098/2016 por SECEX-GO
16/08/2016 - 11:45:22Cadastrada representação legal 16097/2016 por SECEX-GO
16/08/2016 - 11:43:26Cadastrada representação legal 16096/2016 por SECEX-GO
16/08/2016 - 11:43:26Cadastrada representação legal 16095/2016 por SECEX-GO
15/08/2016 - 19:26:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:43:35Associados documentos à representação legal 10623/2015 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:43:34Cadastrada representação legal 15525/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:43:34Cadastrada representação legal 15524/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:43:34Cadastrada representação legal 15523/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:43:34Cadastrada representação legal 15522/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:43:33Cadastrada representação legal 15521/2016 por SECEX-GO
08/08/2016 - 11:39:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
04/08/2016 - 10:38:18Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
04/08/2016 - 10:38:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/08/2016 por meio do Acórdão 1989/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/08/2016 - 14:37:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/08/2016 - 12:41:01Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
03/08/2016 - 12:37:05Peça No. 93 do tipo Termo (doc 56.109.210-0) desentranhada do processo por MINS-ASC - Motivo: Erro na juntada
03/08/2016 - 12:28:15Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
03/08/2016 - 11:46:57Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
03/08/2016 - 11:37:57Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
02/08/2016 - 17:37:27Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
01/08/2016 - 13:41:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/08/2016, às 14h30.
29/03/2016 - 10:24:41Cadastrada representação legal 5066/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:24:41Cadastrada representação legal 5065/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 07:54:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
09/06/2015 - 16:43:22Associados documentos à representação legal 10700/2015 por SECEX-GO
09/06/2015 - 16:43:22Associados documentos à representação legal 10699/2015 por SECEX-GO
09/06/2015 - 16:43:22Associados documentos à representação legal 10698/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:09:52Cadastrada representação legal 10700/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:09:52Cadastrada representação legal 10699/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:09:51Cadastrada representação legal 10698/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:56:30Cadastrada representação legal 10628/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:56:30Cadastrada representação legal 10627/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:56:30Cadastrada representação legal 10626/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:56:30Cadastrada representação legal 10625/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:56:30Cadastrada representação legal 10624/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:56:30Cadastrada representação legal 10623/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:46:13Cadastrada representação legal 9596/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:46:12Cadastrada representação legal 9595/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:46:12Cadastrada representação legal 9594/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:46:12Cadastrada representação legal 9593/2015 por SECEX-GO
24/02/2015 - 10:21:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
06/02/2015 - 13:21:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
07/11/2014 - 15:52:55Cadastrada representação legal 19717/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:52:55Cadastrada representação legal 19716/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:52:55Cadastrada representação legal 19715/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:52:54Cadastrada representação legal 19714/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 08:49:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
01/10/2014 - 17:46:33Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
01/10/2014 - 17:45:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/09/2014 - 17:03:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2014 - 13:46:58Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
25/09/2014 - 13:46:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2014 - 12:16:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
23/05/2014 - 13:44:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
27/08/2012 - 20:04:04Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
27/08/2012 - 20:04:01Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/06/2012 - 18:29:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
15/06/2012 - 10:25:58Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/06/2012 - 09:52:53Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
15/06/2012 - 09:52:48Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstruçãoParecer
04/06/2012 - 15:38:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
04/06/2012 - 10:33:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
09/05/2012 - 10:31:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
08/05/2012 - 12:50:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2012 - 15:42:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
27/04/2012 - 16:09:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
27/04/2012 - 14:40:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2012 - 18:37:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2012 - 18:37:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2012 - 18:37:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2012 - 18:37:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2012 - 18:37:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2012 - 11:23:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
25/04/2012 - 16:15:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
24/04/2012 - 16:21:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
20/04/2012 - 11:36:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
20/04/2012 - 11:36:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
16/04/2012 - 16:31:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
04/04/2012 - 18:02:39Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
29/02/2012 - 14:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
29/02/2012 - 14:36:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
23/02/2012 - 15:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
28/07/2011 - 10:26:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
26/07/2011 - 15:59:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
26/07/2011 - 10:45:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
29/06/2011 - 11:11:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
29/06/2011 - 09:37:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
22/06/2011 - 10:43:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
15/06/2011 - 16:41:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
13/06/2011 - 17:57:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
08/06/2011 - 13:33:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
07/06/2011 - 12:03:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
06/06/2011 - 14:36:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
06/06/2011 - 14:36:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
25/05/2011 - 17:33:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
25/05/2011 - 15:49:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
23/05/2011 - 10:02:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
23/05/2011 - 10:02:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
23/05/2011 - 10:01:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
20/05/2011 - 11:25:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
20/05/2011 - 09:26:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
20/05/2011 - 09:25:04Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
19/05/2011 - 09:40:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
17/05/2011 - 18:20:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEONARDO MARQUES BARCELOS DE SOUSA
17/05/2011 - 11:23:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
16/05/2011 - 15:11:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
12/05/2011 - 16:54:35Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
12/05/2011 - 16:52:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
20/04/2011 - 15:16:25Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por SÉRGIO BRAGA MACHADO
15/03/2010 - 15:00:06Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2010 - 17:27:21Processo autuado em 22/02/2010 17:27:21
22/02/2010 - 17:27:17Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/02/2010 - 17:27:17