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Processo: 045.621/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.530/2004-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3418-48/2010-PL , referente ao TC 020.530/2004-7

Data de autuação
19/12/2021 - 15:49:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/03/2022 - 18:27:47

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Eliseu Jose Lopes Barroso
Hieron Barroso Maia
Moacir Rocha de Sousa
Raimundo Gomes da Rocha Neto
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Eliseu Jose Lopes Barroso
Hieron Barroso Maia
Moacir Rocha de Sousa
Raimundo Gomes da Rocha Neto
Wellington Manoel da Silva Moura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2022 - 13:56:17Apensado ao processo 020.530/2004-7 por Seproc.
01/04/2022 - 10:51:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1174/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
30/03/2022 - 18:27:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 18:27:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/03/2022 - 15:28:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/03/2022 - 01:41:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/03/2022 - 01:41:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/03/2022 - 01:06:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/03/2022 - 00:49:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:49:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:49:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:49:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:49:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:49:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:49:20Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:49:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/03/2022 - 00:49:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/03/2022 - 14:25:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/03/2022 - 14:25:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/02/2022 - 15:51:14Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
24/02/2022 - 13:07:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/01/2022 - 10:12:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/01/2022 - 10:12:38Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/01/2022 - 10:00:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/01/2022 - 22:53:44Documento Edital juntado ao processo por Seproc
19/01/2022 - 22:50:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/01/2022 - 22:46:51Processo reaberto por SecexTCE.
19/01/2022 - 22:45:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/01/2022 - 16:14:29Desapensado do processo 020.530/2004-7
30/12/2021 - 13:50:36Apensado ao processo 020.530/2004-7 por Seproc.
21/12/2021 - 08:31:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 08:29:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 08:27:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 08:24:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 08:21:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/12/2021 - 15:49:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/12/2021 - 15:49:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/12/2021 - 15:49:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.994-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/12/2021 - 15:49:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/12/2021 - 15:49:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.993-3
Assunto: MIN-ALC
19/12/2021 - 15:49:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Atribuição)
19/12/2021 - 15:49:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.986-5
Assunto: SISGRU - HIERON BARROSO MAIA
19/12/2021 - 15:49:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.982-7
Assunto: SISGRU - ELISEU JOSE LOPES BARROSO
19/12/2021 - 15:49:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.947-6
Assunto: Espelho CadIrreg - Construtora Vale do Itapecuru Ltda.
19/12/2021 - 15:49:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.987-2
Assunto: SISGRU - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
19/12/2021 - 15:49:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.988-9
Assunto: SISGRU - MOACIR ROCHA DE SOUSA
19/12/2021 - 15:49:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.985-8
Assunto: SISGRU - RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO
19/12/2021 - 15:49:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.961-2
Assunto: 3029/2018. CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA - notificação dos Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.946-9
Assunto: 3029/2018. CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA - Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.932-2
Assunto: 1082/2015. CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA - Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.944-5
Assunto: Espelho CadIrreg - Eliseu Jose Lopes Barroso
19/12/2021 - 15:49:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.980-3
Assunto: Espelho CadIrreg - Moacir Rocha de Sousa
19/12/2021 - 15:49:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.965-0
Assunto: WELLINGTON MANOEL DA SILVA MOURA - decisão judicial suspendendo o acórdão condenatório
19/12/2021 - 15:49:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.945-2
Assunto: Espelho CadIrreg - Hieron Barroso Maia
19/12/2021 - 15:49:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.939-1
Assunto: Espelho CadIrreg - Raimundo Gomes da Rocha Neto
19/12/2021 - 15:49:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.942-1
Assunto: RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - referente ao Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.937-7
Assunto: 3031/2018. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - notificação dos Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.981-0
Assunto: 1100/2015. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.955-1
Assunto: 0040/2019. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.959-9
Assunto: CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
19/12/2021 - 15:49:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.967-4
Assunto: 3031/2018. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL

19/12/2021 - 15:49:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.976-6
Assunto: 0040/2019. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - notificação dos Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.973-5
Assunto: 3300/2011. CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA - notificação do Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.964-3
Assunto: 3300/2011. CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA - Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.983-4
Assunto: CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
19/12/2021 - 15:49:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.951-3
Assunto: WELLINGTON MANOEL DA SILVA MOURA - representante legal de CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
19/12/2021 - 15:49:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.935-3
Assunto: 1082/2015. CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA - notificação do Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.969-8
Assunto: 1077/2015. MOACIR ROCHA DE SOUSA - Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.953-7
Assunto: 1073/2015. Procurador de ELISEU JOSE LOPES BARROSO - Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL

19/12/2021 - 15:49:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.962-9
Assunto: 1077/2015. MOACIR ROCHA DE SOUSA - notificação do Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.974-2
Assunto: RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO
19/12/2021 - 15:49:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.984-1
Assunto: RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO
19/12/2021 - 15:49:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.941-4
Assunto: 3030/2018. MOACIR ROCHA DE SOUSA - notificação dos Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.978-0
Assunto: 3030/2018. MOACIR ROCHA DE SOUSA - Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.991-9
Assunto: 3298/2011. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - notificação do Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.989-6
Assunto: 3298/2011. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.948-3
Assunto: RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO
19/12/2021 - 15:49:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.933-9
Assunto: RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO
19/12/2021 - 15:49:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.940-7
Assunto: 1100/2015. RAIMUNDO GOMES DA ROCHA NETO - notificação do Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.966-7
Assunto: 1075/2015. Procurador de HIERON BARROSO MAIA - notificação do Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.936-0
Assunto: 3027/2018. Procurador de HIERON BARROSO MAIA - Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.972-8
Assunto: ELISEU JOSE LOPES BARROSO
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.957-5
Assunto: 1075/2015. Procurador de HIERON BARROSO MAIA - Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.934-6
Assunto: 3027/2018. Procurador de HIERON BARROSO MAIA - notificação dos Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.943-8
Assunto: 1073/2015. Procurador de ELISEU JOSE LOPES BARROSO - notificação do Acórdão 1669/2014-TCU-PL, alterado pelo Acórdão 625/2015-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.971-1
Assunto: 3026/2018. Procurador de ELISEU JOSE LOPES BARROSO - notificação dos Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.968-1
Assunto: Eliseu José Lopes Barroso
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.977-3
Assunto: 3296/2011. ELISEU JOSE LOPES BARROSO - notificação do Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.979-7
Assunto: 3299/2011. MOACIR ROCHA DE SOUSA - notificação do Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.960-5
Assunto: 3299/2011. MOACIR ROCHA DE SOUSA - Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.950-6
Assunto: 3026/2018. Procurador de ELISEU JOSE LOPES BARROSO - Acórdãos 1613/2018-TCU-PL e 2118/2018-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.958-2
Assunto: MOACIR ROCHA DE SOUSA
19/12/2021 - 15:49:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.952-0
Assunto: MOACIR ROCHA DE SOUSA - referente ao Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.956-8
Assunto: AC 3418/2010-TCU-PL - Condenatório
19/12/2021 - 15:49:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.949-0
Assunto: AC 1669/2014-TCU-PL - Recurso de Reconsideração
19/12/2021 - 15:49:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.938-4
Assunto: AC 2118/2018-TCU-PL - Retificador
19/12/2021 - 15:49:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.931-5
Assunto: Débito
19/12/2021 - 15:49:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.970-4
Assunto: AC 625/2015-TCU-PL -Retificador
19/12/2021 - 15:49:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.975-9
Assunto: AC 1613/2018-TCU-PL - Retificador
19/12/2021 - 15:49:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.990-2
Assunto: 3295/2011. HIERON BARROSO MAIA - notificação do Acórdão 3418/2010-TCU-PL
19/12/2021 - 15:49:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.963-6
Assunto: HIERON BARROSO MAIA
19/12/2021 - 15:49:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.917.954-4
Assunto: Hieron Barroso Maia