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Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 045.622/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/12/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Ressarcimento de valores decorrentes do resultado da revisão do contrato nº 0040-00/2010, referente à prestação de serviços de informática nas dependências do CNPq. (nº da TCE no sistema: 1492/2021).

Data de autuação
20/12/2021 - 10:27:18

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/09/2023 - 15:14:33

Unidade jurisdicionada
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Responsáveis
CTIS TECNOLOGIA S.A

Interessados
-----

Representante legais
ANA CAROLINA DIAS MALTA
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SABINO
GABRIELA BRANCO DA SILVA
Gustavo Castello Branco Portes Costa Couto
IZABELA CRISTINA LOTTI GOMES
JOAO VITOR ARAUJO GIOVANINI
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO
MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO
Oscar Fugihara Karnal
Éder Machado Leite

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2025 - 18:13:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por AudTCE
20/09/2023 - 17:18:09Cadastrada representação legal 19996/2023 (representante JOAO VITOR ARAUJO GIOVANINI) por AudTCE
20/09/2023 - 17:18:08Cadastrada representação legal 19995/2023 (representante Oscar Fugihara Karnal) por AudTCE
20/09/2023 - 17:18:07Cadastrada representação legal 19994/2023 (representante MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO) por AudTCE
20/09/2023 - 17:18:07Cadastrada representação legal 19993/2023 (representante IZABELA CRISTINA LOTTI GOMES) por AudTCE
20/09/2023 - 17:18:06Cadastrada representação legal 19992/2023 (representante Gustavo Castello Branco Portes Costa Couto) por AudTCE
20/09/2023 - 17:18:05Cadastrada representação legal 19991/2023 (representante GABRIELA BRANCO DA SILVA) por AudTCE
20/09/2023 - 17:18:04Cadastrada representação legal 19990/2023 (representante AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SABINO) por AudTCE
20/09/2023 - 17:18:03Cadastrada representação legal 19989/2023 (representante ANA CAROLINA DIAS MALTA) por AudTCE
20/09/2023 - 17:18:03Cadastrada representação legal 19988/2023 (representante Éder Machado Leite) por AudTCE
20/09/2023 - 17:18:02Cadastrada representação legal 19987/2023 (representante JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO) por AudTCE
20/09/2023 - 17:17:30Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por AudTCE
15/09/2023 - 15:14:33Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
15/09/2023 - 15:14:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
12/09/2023 - 15:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 41660/2023-TCU/Seproc.
01/09/2023 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 41660/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2023 - 15:47:45Processo sobrestado. Motivo: Acórdão 8311/2023 - 2ª Câmara (peça 64)
30/08/2023 - 10:21:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 41662/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDECI FATIMA DA SILVA em nome de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
30/08/2023 - 10:00:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 41663/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria jessica da silva nascimento em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
29/08/2023 - 16:36:51Juntada comunicação Ofício 41662/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2023 - 16:33:40Juntada comunicação Ofício 41663/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2023 - 15:38:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 07:32:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/08/2023 por meio do Acórdão 8311/2023-2C
15/08/2023 - 10:33:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/08/2023 - 19:25:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/08/2023, às 10h30.
25/07/2023 - 15:25:59Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudTCE
25/07/2023 - 15:25:59Pronunciamento da AudTCE concluído
21/07/2023 - 20:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
21/07/2023 - 20:31:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
02/01/2023 - 16:48:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/12/2022 - 22:01:31Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
21/12/2021 - 10:15:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D2 por SecexTCE
21/12/2021 - 10:15:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/12/2021 - 10:15:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
20/12/2021 - 10:27:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.776-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
20/12/2021 - 10:27:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 10:27:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 10:27:35Processo enviado para definição de relatoria em lote
20/12/2021 - 10:27:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.754-8
Assunto: Parecer do controle interno
20/12/2021 - 10:27:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.755-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
20/12/2021 - 10:27:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.753-1
Assunto: Certificado do controle interno
20/12/2021 - 10:27:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.745-6
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
20/12/2021 - 10:27:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.750-0
Assunto: Parecer de auditoria interna
20/12/2021 - 10:27:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.751-7
Assunto: Checklist do controle interno
20/12/2021 - 10:27:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.746-3
Assunto: Relatório do tomador de contas
20/12/2021 - 10:27:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.749-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
20/12/2021 - 10:27:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.752-4
Assunto: Relatório do controle interno
20/12/2021 - 10:27:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.739-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
20/12/2021 - 10:27:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.741-8
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
20/12/2021 - 10:27:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.738-8
Assunto: Parecer da auditoria interna
20/12/2021 - 10:27:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.744-9
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
20/12/2021 - 10:27:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.742-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
20/12/2021 - 10:27:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.743-2
Assunto: Parecer jurídico
20/12/2021 - 10:27:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.732-6
Assunto: Despacho do controle interno
20/12/2021 - 10:27:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.735-7
Assunto: Demonstrativo de débito
20/12/2021 - 10:27:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.736-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
20/12/2021 - 10:27:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.733-3
Assunto: Despacho do controle interno
20/12/2021 - 10:27:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.734-0
Assunto: Parecer jurídico
20/12/2021 - 10:27:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.737-1
Assunto: Relatório final
20/12/2021 - 10:27:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.727-2
Assunto: Primeiro relatório de TCE
20/12/2021 - 10:27:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.728-9
Assunto: Parecer jurídico
20/12/2021 - 10:27:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.726-5
Assunto: Demonstrativo de débito
20/12/2021 - 10:27:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.731-9
Assunto: Parecer da auditoria interna
20/12/2021 - 10:27:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.729-6
Assunto: Ação judicial - petição inicial
20/12/2021 - 10:27:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.730-2
Assunto: RELATORIO DE TCE 2
20/12/2021 - 10:27:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.719-7
Assunto: Decisão ou sentença administrativa/judicial
20/12/2021 - 10:27:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.722-7
Assunto: Parecer jurídico
20/12/2021 - 10:27:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.723-4
Assunto: Ação judicial - petição inicial
20/12/2021 - 10:27:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.720-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
20/12/2021 - 10:27:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.721-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
20/12/2021 - 10:27:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.724-1
Assunto: Discriminação de valores ou memória de cálculo
20/12/2021 - 10:27:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.714-2
Assunto: Parecer jurídico
20/12/2021 - 10:27:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.715-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
20/12/2021 - 10:27:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.712-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
20/12/2021 - 10:27:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.713-5
Assunto: Parecer técnico
20/12/2021 - 10:27:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.718-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
20/12/2021 - 10:27:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.716-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
20/12/2021 - 10:27:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.717-3
Assunto: Parecer jurídico
20/12/2021 - 10:27:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.706-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
20/12/2021 - 10:27:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.707-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
20/12/2021 - 10:27:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.710-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
20/12/2021 - 10:27:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.711-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
20/12/2021 - 10:27:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.708-1
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
20/12/2021 - 10:27:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.709-8
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
20/12/2021 - 10:27:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.695-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado
20/12/2021 - 10:27:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.702-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
20/12/2021 - 10:27:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.703-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
20/12/2021 - 10:27:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.698-5
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
20/12/2021 - 10:27:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.701-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
20/12/2021 - 10:27:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.704-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
20/12/2021 - 10:27:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.705-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
20/12/2021 - 10:27:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.694-7
Assunto: Edital de chamamento público
20/12/2021 - 10:27:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.692-3
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
20/12/2021 - 10:27:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.919.693-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado