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Processo: 045.629/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.668/2017-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/11/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8654-28/2020-2C , referente ao TC 027.668/2017-7

Data de autuação
28/11/2020 - 12:06:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/05/2021 - 15:47:19

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Jorge Abissamra

Interessados
Jorge Abissamra

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2021 - 15:16:47Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 04529-2021-CORAT-PRU) juntado ao processo por SecexTCE
28/12/2020 - 10:38:49Apensado ao processo 027.668/2017-7 por Secex-TCE.
10/12/2020 - 11:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 3437/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
09/12/2020 - 11:50:50Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2020 - 11:50:47Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/12/2020 - 15:03:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
30/11/2020 - 10:14:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/11/2020 - 12:31:20Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/11/2020 - 12:16:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/11/2020 - 12:16:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.508.700-2
Assunto: Encaminhamento ao MP
28/11/2020 - 12:15:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
28/11/2020 - 12:15:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.508.699-9
Assunto: Jorge Abissamra
28/11/2020 - 12:14:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.508.697-5
Assunto: Jorge Abissamra
28/11/2020 - 12:14:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
28/11/2020 - 12:06:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
28/11/2020 - 12:06:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Atribuição)
28/11/2020 - 12:06:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.508.682-1
Assunto: MIN-AC
28/11/2020 - 12:06:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.508.677-7
Assunto: 50956/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Jorge Abissamra
28/11/2020 - 12:06:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.508.679-1
Assunto: AC-8654/2020-TCU-2C - Condenatório
28/11/2020 - 12:06:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.508.678-4
Assunto: CadIrreg - Jorge Abissamra
28/11/2020 - 12:06:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.508.675-3
Assunto: Cálculo do TJ - Jorge Abissamra
28/11/2020 - 12:06:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.508.674-6
Assunto: Jorge Abissamra
28/11/2020 - 12:06:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.508.676-0
Assunto: Aviso de recebimento - BV183449733BR Ofício 50956/2020 - Seproc
28/11/2020 - 12:06:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.508.673-9
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
28/11/2020 - 12:06:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.508.680-7
Assunto: Consulta SISGRU - 2020 (débito e multa) - Jorge Abissamra