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Processo: 045.634/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 040.953/2012-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Data de autuação
20/12/2021 - 12:31:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/08/2023 - 18:24:34

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Francisco de Assis Rodrigues Fróes
Magda Oliveira de Myron Cardoso
Renato Stoppa Candido

Interessados
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Francisco de Assis Rodrigues Fróes
Magda Oliveira de Myron Cardoso
Renato Stoppa Candido

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2022 - 17:46:53Apensado ao processo 040.953/2012-2 por Seproc.
10/08/2022 - 15:22:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3127/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/08/2022 - 10:52:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/08/2022 - 10:52:12Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/08/2022 - 19:11:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/08/2022 - 19:10:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
05/08/2022 - 19:09:36Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
03/08/2022 - 12:02:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/08/2022 - 12:02:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/08/2022 - 11:37:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/03/2022 - 17:10:17Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
07/03/2022 - 15:16:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
07/03/2022 - 15:02:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-MEVM
04/03/2022 - 18:29:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/12/2021 - 11:56:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/12/2021 - 11:56:30Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/12/2021 - 11:18:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/12/2021 - 09:11:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:11:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:09:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:07:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 09:04:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/12/2021 - 12:31:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 12:31:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.453-5
Assunto: MIN-MBC
20/12/2021 - 12:31:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)
20/12/2021 - 12:31:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.450-4
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
20/12/2021 - 12:31:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.449-8
Assunto: Débito