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Processo: 045.640/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 040.953/2012-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Data de autuação
20/12/2021 - 13:08:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/08/2023 - 18:24:34

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Interessados
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2022 - 16:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
10/08/2022 - 17:47:00Apensado ao processo 040.953/2012-2 por Seproc.
10/08/2022 - 15:22:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 3130/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/08/2022 - 10:52:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/08/2022 - 10:52:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/08/2022 - 19:36:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/08/2022 - 12:02:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/08/2022 - 12:02:29Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/08/2022 - 11:54:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/03/2022 - 17:10:18Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
07/03/2022 - 16:06:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
21/12/2021 - 11:56:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/12/2021 - 11:56:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/12/2021 - 11:20:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/12/2021 - 16:17:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/12/2021 - 16:17:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/12/2021 - 16:16:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/12/2021 - 13:08:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 13:08:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 13:08:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.785-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
20/12/2021 - 13:08:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 13:08:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)
20/12/2021 - 13:08:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.784-0
Assunto: MIN-MBC
20/12/2021 - 13:08:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.768-0
Assunto: 0420/2019 - DUE Promoção e Eventos Ltda., - referente ao Acórdão 2875/2019
20/12/2021 - 13:08:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.764-2
Assunto: 4296/2021 - DUE Promoção e Eventos Ltda., - notificação referente ao Acórdão 148/2021
20/12/2021 - 13:08:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.780-2
Assunto: 4296/2021 - DUE Promoção e Eventos Ltda., - referente ao Acórdão 148/2021
20/12/2021 - 13:08:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.778-9
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
20/12/2021 - 13:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.774-1
Assunto: 0439/2018 - DUE Promoção e Eventos Ltda., - referente ao Acórdão 2204/2018
20/12/2021 - 13:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.776-5
Assunto: 0420/2019 - DUE Promoção e Eventos Ltda., - notificação referente ao Acórdão 2875/2019
20/12/2021 - 13:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.781-9
Assunto: 0270/2018 - DUE Promoção e Eventos Ltda., - referente ao Acórdão 1303/2018
20/12/2021 - 13:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.777-2
Assunto: 0439/2018 - DUE Promoção e Eventos Ltda., - notificação referente ao Acórdão 2204/2018
20/12/2021 - 13:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.760-4
Assunto: 0257/2016 - DUE Promoção e Eventos Ltda., - referente ao Acórdão 1483/2016
20/12/2021 - 13:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.767-3
Assunto: 0270/2018 - DUE Promoção e Eventos Ltda., - notificação referente ao Acórdão 1303/2018
20/12/2021 - 13:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.758-1
Assunto: Maria Euriza Alves Carvalho confere poderes a Vinícius Fidelis de Oliveira e para atuar junto ao Tribunal.
20/12/2021 - 13:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.759-8
Assunto: Substabelecimento de Vinicius Fidelis de Oliveira conferindo poderes a Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho para atuar junto ao Tribunal.
20/12/2021 - 13:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.765-9
Assunto: Procuração
20/12/2021 - 13:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.770-3
Assunto: 0052/2016 - DUE Promoção e Eventos Ltda., - referente ao Acórdão 95/2016
20/12/2021 - 13:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.771-0
Assunto: 0257/2016 - DUE Promoção e Eventos Ltda., - notificação referente ao Acórdão 1483/2016
20/12/2021 - 13:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.766-6
Assunto: Substabelecimento, sem reserva, de Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho conferindo poderes a Valério Alvarenga Monteiro de Castro para atuar junto ao Tribunal.
20/12/2021 - 13:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.775-8
Assunto: 0052/2016 - DUE Promoção e Eventos Ltda., - notificação referente ao Acórdão 95/2016
20/12/2021 - 13:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.763-5
Assunto: AC-1483/2016-Plenário - Embargos de Declaração
20/12/2021 - 13:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.762-8
Assunto: AC-1303/2018-Plenário - Recurso de Reconsideração
20/12/2021 - 13:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.761-1
Assunto: AC-148/2021-Plenário - Recurso de Reconsideração
20/12/2021 - 13:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.756-7
Assunto: Multa
20/12/2021 - 13:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.772-7
Assunto: AC-2204/2018-Plenário - Embargos de Declaração
20/12/2021 - 13:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.779-6
Assunto: AC-2875/2019-Plenário - Embargos de Declaração
20/12/2021 - 13:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.773-4
Assunto: Procuração de Due Promoções e Eventos Ltda conferindo poderes a Fabiana Cristina Uglar Pin e Gilvan Pereira Costa para atuarem junto ao Tribunal.
20/12/2021 - 13:08:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.921.769-7
Assunto: AC-95/2016-Plenário - Condenatório