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Processo: 045.645/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.697/2017-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/11/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-103-2/2019-PL , referente ao TC 004.697/2017-0

Data de autuação
30/11/2020 - 12:43:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 30/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 30/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/06/2021 - 17:33:33

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2021 - 17:20:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 17:11:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/12/2020 - 10:39:45Apensado ao processo 004.697/2017-0 por Secex-TCE.
10/12/2020 - 11:20:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3438/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
09/12/2020 - 11:50:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2020 - 11:50:53Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/12/2020 - 15:04:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
30/11/2020 - 16:28:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/11/2020 - 15:08:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/11/2020 - 14:59:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
30/11/2020 - 14:56:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2020 - 14:55:15Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
30/11/2020 - 14:55:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
30/11/2020 - 14:55:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
30/11/2020 - 14:55:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
30/11/2020 - 14:55:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
30/11/2020 - 14:55:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/11/2020 - 14:55:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
30/11/2020 - 14:55:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
30/11/2020 - 12:43:21Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
30/11/2020 - 12:43:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
30/11/2020 - 12:43:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.515.186-4
Assunto: MIN-AA
30/11/2020 - 12:43:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.515.178-9
Assunto: Multa
30/11/2020 - 12:43:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.515.179-6
Assunto: AC-103/2019-PL - Condenatório