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Processo: 045.655/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 040.953/2012-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Data de autuação
20/12/2021 - 15:42:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/08/2023 - 18:24:36

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Maria Martins

Interessados
José Maria Martins

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2022 - 17:47:04Apensado ao processo 040.953/2012-2 por Seproc.
10/08/2022 - 15:22:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 3132/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/08/2022 - 10:53:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/08/2022 - 10:53:08Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/08/2022 - 19:43:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
05/08/2022 - 19:43:31Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
05/08/2022 - 19:42:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/08/2022 - 12:02:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/08/2022 - 12:02:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/08/2022 - 11:45:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/03/2022 - 09:59:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/03/2022 - 17:10:19Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
21/12/2021 - 11:56:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/12/2021 - 11:56:35Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/12/2021 - 11:22:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/12/2021 - 07:14:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:14:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:12:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:12:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:12:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:12:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:12:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:12:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/12/2021 - 15:42:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 15:42:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.356-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
20/12/2021 - 15:42:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 15:42:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 15:42:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)
20/12/2021 - 15:42:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.354-3
Assunto: MIN-MBC
20/12/2021 - 15:42:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.340-6
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
20/12/2021 - 15:42:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.341-3
Assunto: 4297/2021 - José Maria Martins - referente ao Acórdão 148/2021
20/12/2021 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.352-9
Assunto: 0475/2018 - José Maria Martins - notificação referente ao Acórdão 2204/2018
20/12/2021 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.351-2
Assunto: 0475/2018 - José Maria Martins - referente ao Acórdão 2204/2018
20/12/2021 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.350-5
Assunto: 0056/2016 - José Maria Martins - notificação referente ao Acórdão 95/2016
20/12/2021 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.343-7
Assunto: 0056/2016 - José Maria Martins - referente ao Acórdão 95/2016
20/12/2021 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.346-8
Assunto: 32667/2020 - José Maria Martins - notificação referente ao Acórdão 2875/2019
20/12/2021 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.342-0
Assunto: 32667/2020 - José Maria Martins - referente ao Acórdão 2875/2019
20/12/2021 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.348-2
Assunto: 0524/2018 - José Maria Martins - notificação referente ao Acórdão 2204/2018
20/12/2021 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.347-5
Assunto: 0524/2018 - José Maria Martins - referente ao Acórdão 2204/2018
20/12/2021 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.345-1
Assunto: 4297/2021 - José Maria Martins - notificação referente ao Acórdão 148/2021
20/12/2021 - 15:42:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.349-9
Assunto: Representante legal de José Maria Martins
20/12/2021 - 15:42:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.344-4
Assunto: José Maria Martins confere poderes à Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello para atuar junto ao Tribunal de Contas da União.
20/12/2021 - 15:42:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.339-0
Assunto: Multa