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Processo: 045.657/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 040.953/2012-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Data de autuação
20/12/2021 - 15:56:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/08/2023 - 18:24:34

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Magda Oliveira de Myron Cardoso

Interessados
Magda Oliveira de Myron Cardoso

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2022 - 17:47:06Apensado ao processo 040.953/2012-2 por Seproc.
10/08/2022 - 15:22:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 3133/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/08/2022 - 10:53:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/08/2022 - 10:53:20Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/08/2022 - 19:49:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
05/08/2022 - 19:48:02Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
05/08/2022 - 19:47:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/08/2022 - 12:02:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/08/2022 - 12:02:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/08/2022 - 11:47:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/03/2022 - 17:10:19Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
21/12/2021 - 11:56:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/12/2021 - 11:56:36Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/12/2021 - 11:22:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/12/2021 - 07:38:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:37:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:36:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:36:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:36:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:36:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:36:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 07:36:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/12/2021 - 15:56:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 15:56:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 15:56:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.592-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
20/12/2021 - 15:56:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 15:56:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)
20/12/2021 - 15:56:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.591-2
Assunto: MIN-MBC
20/12/2021 - 15:56:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.588-2
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
20/12/2021 - 15:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.584-4
Assunto: Renúncia - Adv. Lucas dos Prazeres Fonseca comunica renúncia aos poderes outorgados pelo Sr. Francisco Rodrigues de Assis Fores e Sra. Magda Oliveira de Myron.
20/12/2021 - 15:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.580-6
Assunto: 0273/2018 - Magda Oliveira de Myron Cardoso - notificação referente ao Acórdão 1303/2018
20/12/2021 - 15:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.582-0
Assunto: 0273/2018 - Magda Oliveira de Myron Cardoso - referente ao Acórdão 1303/2018
20/12/2021 - 15:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.585-1
Assunto: 0055/2016 - Magda Oliveira de Myron Cardoso - notificação referente ao Acórdão 95/2016
20/12/2021 - 15:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.589-9
Assunto: 0055/2016 - Magda Oliveira de Myron Cardoso - referente ao Acórdão 95/2016
20/12/2021 - 15:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.578-3
Assunto: 33006/2020 - Magda Oliveira de Myron Cardoso - notificação referente ao Acórdão 2875/2019
20/12/2021 - 15:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.583-7
Assunto: 33006/2020 - Magda Oliveira de Myron Cardoso - referente ao Acórdão 2875/2019
20/12/2021 - 15:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.581-3
Assunto: 0477/2018 - Magda Oliveira de Myron Cardoso - notificação referente ao Acórdão 2204/2018
20/12/2021 - 15:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.586-8
Assunto: 0477/2018 - Magda Oliveira de Myron Cardoso - referente ao Acórdão 2204/2018
20/12/2021 - 15:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.579-0
Assunto: 4298/2021 - Magda Oliveira de Myron Cardoso - notificação referente ao Acórdão 148/2021
20/12/2021 - 15:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.577-6
Assunto: 4298/2021 - Magda Oliveira de Myron Cardoso - referente ao Acórdão 148/2021
20/12/2021 - 15:56:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.587-5
Assunto: Procuração de Magda Oliveira de Myron Cardoso conferindo poderes a Gilberto Garcia Gomes e outros para atuar junto ao Tribunal.
20/12/2021 - 15:56:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.923.576-9
Assunto: Multa