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Processo: 045.673/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/11/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão de recursos humanos, Recebimento indevido de créditos por profissional não validado no Programa Mais Médicos para o Brasil. (nº da TCE no sistema: 1462/2020).

Data de autuação
30/11/2020 - 16:12:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.061/2024-9 - Apensado desde 30/07/2024 - 13:41:15
Processo: 018.062/2024-5 - Apensado desde 30/07/2024 - 13:41:17

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 21/12/2020 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/09/2024 - 12:13:16

Unidade jurisdicionada
SGTES - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Responsáveis
ALEXSANDER SILVA MASCOLI

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
LUIZ FELIPE MARTINS FRANCA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/09/2024 - 12:13:16Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/09/2024 - 11:24:29Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
13/09/2024 - 13:21:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 34424/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 13:21:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 34424/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 13:21:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 34424/2024-TCU/Seproc.
09/08/2024 - 06:29:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/08/2024 - 09:56:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 34424/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
08/08/2024 - 09:53:56Juntada comunicação Ofício 34424/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2024 - 17:11:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 28524/2024-TCU/Seproc.
02/08/2024 - 17:11:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 28524/2024-TCU/Seproc.
30/07/2024 - 13:41:17Processo 018.062/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
30/07/2024 - 13:41:15Processo 018.061/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
30/07/2024 - 13:39:17Peça No. 88 do tipo Termo (doc 76.450.922-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
24/07/2024 - 18:05:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/07/2024 - 12:50:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/07/2024 - 08:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/07/2024 - 21:33:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/07/2024 - 19:38:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
28/06/2024 - 09:42:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 28523/2024-TCU/Seproc.
28/06/2024 - 09:42:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 28523/2024-TCU/Seproc.
28/06/2024 - 09:42:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 28523/2024-TCU/Seproc.
25/06/2024 - 18:27:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 28524/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
24/06/2024 - 22:43:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 28525/2024-TCU/Seproc.
24/06/2024 - 16:53:58Juntada comunicação Ofício 28525/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 16:01:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 28523/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
24/06/2024 - 15:58:53Juntada comunicação Ofício 28523/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 15:58:20Juntada comunicação Ofício 28524/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 15:51:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 28520/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FELIPE MARTINS FRANCA em nome de ALEXSANDER SILVA MASCOLI
24/06/2024 - 15:48:40Juntada comunicação Ofício 28520/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 10:45:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 21:31:45Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/06/2024 - 21:31:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2024 por meio do Acórdão 3586/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2024 - 10:34:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/06/2024 - 19:25:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2024, às 10h30.
13/10/2023 - 14:14:04Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
13/10/2023 - 14:14:04Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/10/2023 - 08:05:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/10/2023 - 08:05:50Enviado para parecer do MP por AudTCE
05/10/2023 - 08:05:49Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/10/2023 - 17:03:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por AudTCE
28/08/2023 - 20:26:26Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
28/08/2023 - 20:26:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
31/07/2023 - 13:30:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 32873/2023-TCU/Seproc.
24/07/2023 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 32873/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2023 - 11:13:12Peça nº 59 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.117.009-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 126, de 18/07/2023.
17/07/2023 - 16:48:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 16:30:55Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBCDespacho de autoridade
17/07/2023 - 16:30:50Despacho oficializado.
06/07/2023 - 17:19:44Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
06/07/2023 - 17:19:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/07/2023 - 09:11:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
04/07/2023 - 09:11:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
04/07/2023 - 09:10:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
23/06/2023 - 12:27:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/06/2023 - 12:27:04Enviado para parecer do MP por AudTCE
23/06/2023 - 12:27:04Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
13/06/2023 - 23:00:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
02/01/2023 - 16:48:46Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/12/2022 - 22:01:31Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
27/09/2022 - 16:58:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 16:58:03Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-MBC por Seses (por Sorteio)
01/08/2022 - 15:17:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
01/08/2022 - 15:17:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/07/2022 - 14:13:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 21678/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 22:14:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21678/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 10:21:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 21679/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 10:21:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 21679/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 10:21:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 21679/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 10:21:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 21679/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 10:20:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 21679/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 10:20:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 21679/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 10:20:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 21679/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 10:19:46Cadastrada representação legal 10624/2022 (representante LUIZ FELIPE MARTINS FRANCA) por SecexTCE
22/06/2022 - 10:19:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 21679/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 10:19:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 21679/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 11:32:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 21679/2022-TCU/Seproc.
25/05/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 21678/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 21679/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 20:08:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
05/05/2022 - 16:33:39Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:25:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:25:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 14:48:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:48:36Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:48:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
30/11/2020 - 16:12:18Processo enviado para definição de relatoria em lote
30/11/2020 - 16:12:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.982-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
30/11/2020 - 16:12:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.981-1
Assunto: Parecer do controle interno
30/11/2020 - 16:12:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.980-4
Assunto: Certificado do controle interno
30/11/2020 - 16:12:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.979-8
Assunto: Relatório do controle interno
30/11/2020 - 16:12:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.975-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
30/11/2020 - 16:12:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.978-1
Assunto: Checklist do controle interno
30/11/2020 - 16:12:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.977-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
30/11/2020 - 16:12:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.976-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
30/11/2020 - 16:12:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.974-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
30/11/2020 - 16:12:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.973-6
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
30/11/2020 - 16:12:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.972-9
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
30/11/2020 - 16:12:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.971-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
30/11/2020 - 16:12:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.970-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
30/11/2020 - 16:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.964-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
30/11/2020 - 16:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.963-7
Assunto: Consulta Portal da Transparência
30/11/2020 - 16:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.968-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
30/11/2020 - 16:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.967-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
30/11/2020 - 16:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.966-8
Assunto: Ficha Financeira
30/11/2020 - 16:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.965-1
Assunto: Consulta SGP (Mais Médicos)
30/11/2020 - 16:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.969-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
30/11/2020 - 16:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.960-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
30/11/2020 - 16:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.959-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
30/11/2020 - 16:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.958-3
Assunto: Edital de chamamento público
30/11/2020 - 16:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.957-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
30/11/2020 - 16:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.962-0
Assunto: Comprovante de endereço
30/11/2020 - 16:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.961-3
Assunto: Discriminação de valores ou memória de cálculo
30/11/2020 - 16:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.519.956-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado