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Processo: 045.728/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 2794/2021).

Data de autuação
23/12/2021 - 12:04:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 23/12/2021 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/08/2023 - 16:19:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Forquilha - CE

Responsáveis
Edmundo Rodrigues Júnior

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2023 - 16:19:53Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
12/07/2023 - 14:54:23Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
12/07/2023 - 14:54:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/07/2023 - 12:26:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 21771/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 14:45:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 21772/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
27/06/2023 - 15:19:20Juntada comunicação Ofício 21772/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 21771/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 13:59:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 21773/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
22/06/2023 - 13:04:13Juntada comunicação Ofício 21773/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 14:26:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 07:10:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/05/2023 por meio do Acórdão 3696/2023-1C
09/05/2023 - 15:09:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2023 - 19:01:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2023, às 15h.
02/05/2023 - 17:49:02Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/05/2023
02/05/2023 - 16:04:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/04/2023 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2023, às 15h.
17/04/2023 - 11:16:22Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
17/04/2023 - 11:16:20Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/03/2023 - 20:07:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/03/2023 - 20:07:19Enviado para parecer do MP por AudTCE
30/03/2023 - 20:07:19Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
31/01/2023 - 14:00:01Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
31/01/2023 - 14:00:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/01/2023 - 11:40:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60373/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:56:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
20/12/2022 - 14:12:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 60372/2022-TCU/Seproc.
01/12/2022 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 60372/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2022 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 60373/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2022 - 17:36:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/11/2022 - 17:35:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/11/2022 - 14:08:35Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
14/11/2022 - 14:08:27Despacho oficializado.
11/11/2022 - 18:25:54Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Seproc
11/11/2022 - 18:25:30Peça No. 43 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.336.109-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/11/2022 - 09:55:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 20:59:13Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
27/09/2022 - 18:11:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 18:11:48Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BZ por Seses (por Sorteio)
23/12/2021 - 12:21:13Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
23/12/2021 - 12:21:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.944.052-1
Assunto: MIN-ALC
23/12/2021 - 12:21:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/12/2021 - 12:21:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
23/12/2021 - 12:05:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/12/2021 - 12:05:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
23/12/2021 - 12:05:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.768-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga SRCC
23/12/2021 - 12:04:52Processo enviado para definição de relatoria em lote
23/12/2021 - 12:04:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.762-0
Assunto: Parecer do controle interno
23/12/2021 - 12:04:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.763-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor
23/12/2021 - 12:04:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.757-6
Assunto: Relatório do tomador de contas
23/12/2021 - 12:04:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.758-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
23/12/2021 - 12:04:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.756-9
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
23/12/2021 - 12:04:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.761-3
Assunto: Certificado do controle interno
23/12/2021 - 12:04:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.759-0
Assunto: Checklist do controle interno
23/12/2021 - 12:04:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.760-6
Assunto: Relatório do controle interno
23/12/2021 - 12:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.748-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2021 - 12:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.749-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
23/12/2021 - 12:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.746-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
23/12/2021 - 12:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.752-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
23/12/2021 - 12:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.754-5
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
23/12/2021 - 12:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.750-7
Assunto: Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010
23/12/2021 - 12:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.751-4
Assunto: Demonstrativo de débito
23/12/2021 - 12:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.755-2
Assunto: Relatório final
23/12/2021 - 12:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.739-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
23/12/2021 - 12:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.740-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2021 - 12:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.738-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/12/2021 - 12:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.743-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2021 - 12:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.744-6
Assunto: Protocolo Digital
23/12/2021 - 12:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.741-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2021 - 12:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.742-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/12/2021 - 12:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.745-3
Assunto: Parecer financeiro
23/12/2021 - 12:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.734-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2021 - 12:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.735-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/12/2021 - 12:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.732-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2021 - 12:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.733-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2021 - 12:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.736-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2021 - 12:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.730-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2021 - 12:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.731-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2021 - 12:04:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.726-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
23/12/2021 - 12:04:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.727-9
Assunto: Plano de trabalho aprovado
23/12/2021 - 12:04:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.728-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
23/12/2021 - 12:04:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.943.729-3
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados