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Processo: 045.729/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2011 (nº da TCE no sistema: 3366/2019).

Data de autuação
01/12/2020 - 11:32:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.257/2022-0 - Apensado desde 15/03/2022 - 18:55:54
Processo: 002.258/2022-6 - Apensado desde 15/03/2022 - 18:55:55

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/07/2022 - 00:20:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itacuruba - PE

Responsáveis
Romero Magalhaes Ledo

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2022 - 00:20:00Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/05/2022 - 11:53:57Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
19/05/2022 - 14:06:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/05/2022 - 10:37:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/05/2022 - 09:24:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 15634/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
18/05/2022 - 16:24:21Juntada comunicação Ofício 15634/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 18:55:55Processo 002.258/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
15/03/2022 - 18:55:54Processo 002.257/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2022 - 13:52:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 13:51:47Peça No. 79 do tipo Termo (doc 70.295.544-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/02/2022 - 13:50:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 15:38:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/02/2022 - 09:52:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/01/2022 - 14:04:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 68583/2021-TCU/Seproc.
20/12/2021 - 09:33:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 71626/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
20/12/2021 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 68583/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2021 - 09:37:54Juntada comunicação Ofício 71626/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2021 - 11:47:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 68587/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 11:27:08Juntada comunicação Ofício 68587/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2021 - 11:09:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 68584/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
15/12/2021 - 11:05:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 68586/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
15/12/2021 - 10:56:14Juntada comunicação Ofício 68586/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2021 - 10:56:12Juntada comunicação Ofício 68584/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2021 - 16:44:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/11/2021 - 10:18:32Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/11/2021 - 10:18:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/11/2021 por meio do Acórdão 18635/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/11/2021 - 15:27:46Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida.
23/11/2021 - 15:25:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/11/2021 - 19:01:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h.
25/10/2021 - 18:11:35Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
25/10/2021 - 18:09:49Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/09/2021 - 17:44:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/09/2021 - 17:44:08Enviado para parecer do MP por SecexTCE
27/09/2021 - 17:44:07Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/09/2021 - 12:10:45Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
16/09/2021 - 12:10:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/08/2021 - 22:37:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 34846/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 21:12:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40005/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 40005/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 34846/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2021 - 12:17:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/06/2021 - 10:45:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 18:35:39Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
29/06/2021 - 18:35:36Despacho oficializado.
31/05/2021 - 11:32:30Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
31/05/2021 - 11:32:28Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:25:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:25:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 13:44:13Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
21/12/2020 - 13:44:08Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 13:44:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
01/12/2020 - 11:32:53Processo enviado para definição de relatoria em lote
01/12/2020 - 11:32:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.728-0
Assunto: Parecer do controle interno
01/12/2020 - 11:32:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.730-3
Assunto: Pronunciamento do supervisor
01/12/2020 - 11:32:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.724-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
01/12/2020 - 11:32:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.723-5
Assunto: Relatório do tomador de contas
01/12/2020 - 11:32:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.720-4
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
01/12/2020 - 11:32:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.727-3
Assunto: Certificado do controle interno
01/12/2020 - 11:32:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.726-6
Assunto: Relatório do controle interno
01/12/2020 - 11:32:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.725-9
Assunto: Checklist do controle interno
01/12/2020 - 11:32:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.719-8
Assunto: Parecer Conclusivo do Tomador de Contas
01/12/2020 - 11:32:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.713-6
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
01/12/2020 - 11:32:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.712-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
01/12/2020 - 11:32:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.718-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
01/12/2020 - 11:32:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.717-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.716-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
01/12/2020 - 11:32:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.714-3
Assunto: Registro da inadimplência
01/12/2020 - 11:32:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.711-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
01/12/2020 - 11:32:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.710-5
Assunto: Parecer financeiro
01/12/2020 - 11:32:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.703-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.709-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.706-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
01/12/2020 - 11:32:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.705-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.704-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
01/12/2020 - 11:32:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.702-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
01/12/2020 - 11:32:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.700-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.698-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
01/12/2020 - 11:32:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.693-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.697-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
01/12/2020 - 11:32:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.696-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
01/12/2020 - 11:32:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.695-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.694-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.683-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.688-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.687-0
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
01/12/2020 - 11:32:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.685-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.684-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.691-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
01/12/2020 - 11:32:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.690-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.689-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.682-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
01/12/2020 - 11:32:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.681-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
01/12/2020 - 11:32:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.680-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
01/12/2020 - 11:32:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.679-5
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
01/12/2020 - 11:32:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.676-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
01/12/2020 - 11:32:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.528.675-7
Assunto: Plano de trabalho aprovado