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Processo: 045.754/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.385/2018-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 01/12/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7665-23/2020-1C , referente ao TC 012.385/2018-2

Data de autuação
01/12/2020 - 14:20:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2021 - 15:17:09

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA

Interessados
SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2020 - 15:08:03Apensado ao processo 012.385/2018-2 por Seproc.
04/12/2020 - 10:48:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3417/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
03/12/2020 - 18:24:28Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/12/2020 - 18:24:27Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/12/2020 - 13:07:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/12/2020 - 15:40:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/12/2020 - 14:36:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/12/2020 - 14:33:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/12/2020 - 14:33:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.532.762-7
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
01/12/2020 - 14:30:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 14:30:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.532.731-3
Assunto: SISGRU - não recolhimento de multa
01/12/2020 - 14:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.532.703-0
Assunto: Sebastião Araújo Moreira
01/12/2020 - 14:29:04Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
01/12/2020 - 14:29:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/12/2020 - 14:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.532.701-6
Assunto: 37874/2020 - Sebastião Araújo Moreira - notificação do AC 7665/2020
01/12/2020 - 14:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.532.702-3
Assunto: 37874/2020 - Sebastião Araújo Moreira - AC 7665/2020
01/12/2020 - 14:29:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/12/2020 - 14:29:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/12/2020 - 14:29:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.532.700-9
Assunto: Sebastião Araújo Moreira
01/12/2020 - 14:29:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.532.699-6
Assunto: Sebastião Araújo Moreira
01/12/2020 - 14:29:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/12/2020 - 14:20:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.532.603-3
Assunto: MIN-ASC
01/12/2020 - 14:20:54Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/12/2020 - 14:20:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
01/12/2020 - 14:20:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.532.597-5
Assunto: Multa
01/12/2020 - 14:20:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.532.598-2
Assunto: AC-7665/2020-1C - Condenatório