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Processo: 045.835/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/12/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 2877/2021).

Data de autuação
30/12/2021 - 17:28:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 30/12/2021 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 24/05/2023 - 12:28:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2023 - 12:28:07Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
17/05/2023 - 15:42:47Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
17/05/2023 - 15:42:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/05/2023 - 12:37:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 16491/2023-TCU/Seproc.
12/05/2023 - 15:27:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 16492/2023-TCU/Seproc.
03/05/2023 - 10:45:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 18262/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)
02/05/2023 - 15:29:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 18261/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)
02/05/2023 - 13:39:25Juntada comunicação Ofício 18261/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2023 - 13:37:25Juntada comunicação Ofício 18262/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2023 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 16491/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2023 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 16492/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 11:55:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/04/2023 por meio do Acórdão 2887/2023-1C
11/04/2023 - 15:04:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/04/2023 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/04/2023, às 15h.
09/03/2023 - 08:54:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:54:24Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/03/2023 - 23:03:01Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 16:56:17Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/01/2023 - 06:01:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 06:01:02Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
27/10/2022 - 13:43:46Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
27/10/2022 - 13:43:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/10/2022 - 18:51:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/10/2022 - 18:51:47Enviado para parecer do MP por SecexTCE
24/10/2022 - 18:51:47Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
30/12/2021 - 17:54:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
30/12/2021 - 17:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.980.003-5
Assunto: MIN-BD
30/12/2021 - 17:54:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/12/2021 - 17:54:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
30/12/2021 - 17:28:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.624-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga LRF
30/12/2021 - 17:28:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/12/2021 - 17:28:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
30/12/2021 - 17:28:06Processo enviado para definição de relatoria em lote
30/12/2021 - 17:28:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.604-8
Assunto: Checklist do controle interno
30/12/2021 - 17:28:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.605-5
Assunto: Relatório do controle interno
30/12/2021 - 17:28:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.603-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
30/12/2021 - 17:28:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.608-6
Assunto: Pronunciamento do supervisor
30/12/2021 - 17:28:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.606-2
Assunto: Certificado do controle interno
30/12/2021 - 17:28:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.607-9
Assunto: Parecer do controle interno
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.585-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.588-1
Assunto: Parecer financeiro
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.589-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.586-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.587-4
Assunto: Protocolo Digital
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.592-8
Assunto: Portaria nº 625, de 10 de Agosto de 2010
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.593-5
Assunto: Demonstrativo de débito
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.590-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.591-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.600-0
Assunto: Relatório final
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.601-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.598-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.599-7
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
30/12/2021 - 17:28:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.602-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.572-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.573-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.571-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.576-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.577-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.574-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.575-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.580-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.581-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.578-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.579-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.584-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.582-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
30/12/2021 - 17:28:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.583-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
30/12/2021 - 17:28:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.564-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
30/12/2021 - 17:28:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.565-2
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
30/12/2021 - 17:28:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.561-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
30/12/2021 - 17:28:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.563-8
Assunto: Plano de trabalho aprovado
30/12/2021 - 17:28:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.568-3
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
30/12/2021 - 17:28:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.569-0
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
30/12/2021 - 17:28:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.566-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
30/12/2021 - 17:28:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.567-6
Assunto: Relatório de sindicância, inquérito, PAD ou equivalente
30/12/2021 - 17:28:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.979.570-6
Assunto: Despacho de expediente