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Processo: 004.585/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/03/2015

Assunto do processo
Representação do Município de Bela Cruz, CNPJ: 07.566.045/0001-77 neste ato representado por seu Prefeito Carlos Antônio Vasconcelos Carvalho, contra os ex-Prefeitos das gestões 2004/2008, 2009/2010 e 2010/2012 referente ao Convênio nº 710045/2008.

Data de autuação
12/03/2015 - 13:40:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 09/03/2016 - 11:29:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bela Cruz - CE

Responsáveis
DANIEL ADRIANO PINTO
ELIESIO ROCHA ADRIANO
Pedro Rogério Morais

Interessados
Prefeitura Municipal de Bela Cruz - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2015 - 15:53:03Apensado ao processo 033.754/2014-4
07/07/2015 - 18:27:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1133/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2015 - 12:22:30Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
15/05/2015 - 12:22:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/05/2015 por meio do Acórdão 2369/2015-2C
08/05/2015 - 17:03:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/05/2015, às 16:00.
17/04/2015 - 15:15:24Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
17/04/2015 - 15:15:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/03/2015 - 16:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/03/2015 - 16:19:06Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE