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Processo: 004.589/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2010

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO PREGÃO 316/2005.

Data de autuação
23/02/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.759/2019-0 - Apensado desde 18/03/2020 - 13:09:04

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 26/09/2016
R002 - A classificar - Relator não definido
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 24/08/2017
R004 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R005 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R006 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 01/02/2024 - 12:57:49

Unidade jurisdicionada
SES-GO - Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

Interessados
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA/GO

Representante legais
Antonio Henrique Jorge da Cunha
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Arthur Simas Pinheiro
Carla Valente Brandão
Eduardo Taveira Pinheiro
Erenice Alves Guerra
Georges Louis Hage Humbert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Gustavo de Oliveira Lemos
Johann Adrianus Camargo Boudens
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
MARCOS ROBERTO BARBOSA
MARIA EURIZA ALVES DE CARVALHO
Marco Conforto de Alencar Moreira
Marco Philippo Moreira Pacheco
Osmar Alves de Medeiros Junior
PAULA CARDOSO PIRES
TIAGO PONTES QUEIROZ
Yana Ribeiro Araujo de Carvalho Chaves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 24.209.758,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2024 - 14:03:44Processo enviado de AudGovernanca para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
25/01/2024 - 12:16:41Processo enviado de Seproc para AudGovernanca/AudGovernança-Seproc. (Caixa Processual da AudGovernança)
25/01/2024 - 12:16:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
17/01/2024 - 17:38:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1072/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TIAGO PONTES QUEIROZ em nome de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
15/01/2024 - 12:35:09Juntada comunicação Ofício 1072/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2024 - 14:45:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/11/2023 - 16:31:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/11/2023 por meio do Acórdão 2372/2023-PL, referente ao Recurso 004.589/2010-6/R006
22/11/2023 - 14:44:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/11/2023 - 19:10:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2023, às 14h30.
04/09/2023 - 12:52:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/09/2023, às 14h30
01/09/2023 - 19:10:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/09/2023, às 14h30.
16/08/2023 - 16:15:59Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
16/08/2023 - 16:15:58Exame de admissibilidade do recurso 004.589/2010-6/R006 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/08/2023 - 17:54:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/08/2023 - 17:54:19Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 004.589/2010-6/R006 automaticamente pelo sistema
07/08/2023 - 10:39:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/08/2023 - 10:39:37Enviado para parecer do MP por AudRecursos
07/08/2023 - 10:39:37Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 004.589/2010-6/R006 por AudRecursos (por Sorteio)
07/08/2023 - 10:39:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/08/2023 - 10:39:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 004.589/2010-6/R006 (Proposta: Não conhecer).
26/07/2023 - 14:05:36Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/07/2023 - 14:04:32Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 25/07/2023 contra o acórdão 31/2019-PL
26/07/2023 - 14:00:10Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por Seproc
26/07/2023 - 13:58:33Processo enviado de ISC para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
26/07/2023 - 13:50:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/07/2023 - 13:50:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
26/07/2023 - 13:50:34Processo reaberto por ISC.
25/07/2023 - 15:31:40Cadastrada representação legal 15154/2023 (representante TIAGO PONTES QUEIROZ) por SecexTCE
14/02/2023 - 17:09:33Cadastrada representação legal 1758/2023 (representante MARCOS ROBERTO BARBOSA) por Seproc
31/01/2022 - 16:10:32Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
25/05/2020 - 17:33:49Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
24/05/2020 - 22:00:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO
23/04/2020 - 15:17:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 13544/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 15:17:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 13544/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 18:48:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/04/2020 - 18:07:17Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 14:10:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 13544/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZDiretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
20/04/2020 - 13:20:11Juntada comunicação Ofício 13544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 17:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:11:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:10:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/03/2020 - 13:09:04Processo 018.759/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
10/06/2019 - 14:42:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 14:42:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 14:41:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 14:41:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 14:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 14:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 13:57:16Associados documentos à representação legal 15530/2016 (representante Yana Ribeiro Araujo de Carvalho Chaves) por Seproc
13/05/2019 - 13:57:15Associados documentos à representação legal 15529/2016 (representante Carla Valente Brandão) por Seproc
13/05/2019 - 13:57:14Associados documentos à representação legal 15528/2016 (representante Antonio Henrique Jorge da Cunha) por Seproc
13/05/2019 - 13:57:13Associados documentos à representação legal 15527/2016 (representante Eduardo Taveira Pinheiro) por Seproc
13/05/2019 - 13:57:12Associados documentos à representação legal 15526/2016 (representante Antônio Augusto Rosa Gilberti) por Seproc
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
29/03/2019 - 18:05:50Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 18:04:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DAF para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
07/03/2019 - 15:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 171/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Sec-GO
01/03/2019 - 17:03:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0084/2019-TCU/Sec-GO.
27/02/2019 - 12:14:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0085/2019-TCU/Sec-GO.
27/02/2019 - 12:14:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0087/2019-TCU/Sec-GO.
27/02/2019 - 12:14:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0092/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 16:23:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0091/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 16:23:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0090/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 16:23:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0089/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 16:23:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0088/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 16:23:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0086/2019-TCU/Sec-GO.
14/02/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0091/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0092/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0090/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0089/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0088/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0087/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0086/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0085/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
14/02/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0084/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/02/2019 - 18:25:16Registrada ciência de comunicação por Sec-GO.
04/02/2019 - 19:05:28Excluída representação legal 15216/2018 (representante Sergio Raimundo Tourinho Dantas) por Sec-GO
04/02/2019 - 19:00:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GO
04/02/2019 - 18:51:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
01/02/2019 - 09:45:24Processo enviado de Seses para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
01/02/2019 - 09:44:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/01/2019 - 18:49:35Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/01/2019 - 18:49:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/01/2019 por meio do Acórdão 31/2019-PL, referente aos Recursos 004.589/2010-6/R004 e 004.589/2010-6/R005
23/01/2019 - 16:14:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 23/01/2019
23/01/2019 - 14:26:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/01/2019 - 19:00:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/01/2019, às 14h30.
27/12/2018 - 00:02:15Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 004.589/2010-6/R005
27/12/2018 - 00:02:14Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 004.589/2010-6/R004
27/12/2018 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 004.589/2010-6/R005
27/12/2018 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 004.589/2010-6/R004
17/10/2018 - 15:00:54Associados documentos à representação legal 19712/2014 (representante MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:00:53Associados documentos à representação legal 9599/2015 (representante Johann Adrianus Camargo Boudens) por SECEX-GO
15/10/2018 - 14:39:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1151/2018-TCU/SECEX-GO.
15/10/2018 - 14:39:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1148/2018-TCU/SECEX-GO.
02/10/2018 - 19:28:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 1149/2018-TCU/SECEX-GO.
28/09/2018 - 18:14:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 1149/2018-TCU/SECEX-GO.
24/09/2018 - 14:57:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1160/2018-TCU/SECEX-GO.
24/09/2018 - 14:57:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1146/2018-TCU/SECEX-GO.
17/09/2018 - 16:39:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1153/2018-TCU/SECEX-GO.
17/09/2018 - 16:39:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1152/2018-TCU/SECEX-GO.
17/09/2018 - 16:39:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1150/2018-TCU/SECEX-GO.
17/09/2018 - 16:39:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1149/2018-TCU/SECEX-GO.
17/09/2018 - 16:39:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1147/2018-TCU/SECEX-GO.
13/09/2018 - 17:20:39Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 004.589/2010-6/R005
13/09/2018 - 17:20:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 13/09/2018 contra o acórdão 1680/2018-PL
12/09/2018 - 18:16:58Processo enviado de SECEX-GO para MIN-JM/não definida.
12/09/2018 - 16:33:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
12/09/2018 - 11:00:44Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 004.589/2010-6/R004
12/09/2018 - 11:00:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 11/09/2018 contra o acórdão 1680/2018-PL
03/09/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1146/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1147/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1160/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1149/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1150/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1153/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1151/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1148/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1152/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/08/2018 - 16:31:27Cadastrada representação legal 15216/2018 (representante Sergio Raimundo Tourinho Dantas) por SECEX-GO
14/08/2018 - 10:02:58Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
06/08/2018 - 14:54:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
27/07/2018 - 17:23:29Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
27/07/2018 - 17:22:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/07/2018 - 16:05:25Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/07/2018 - 16:05:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/07/2018 por meio do Acórdão 1680/2018-PL, referente ao Recurso 004.589/2010-6/R003
25/07/2018 - 14:28:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/07/2018 - 18:08:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/07/2018, às 14h30.
13/02/2018 - 23:45:16Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
13/02/2018 - 23:45:11Exame de mérito do recurso 004.589/2010-6/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
06/12/2017 - 12:19:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2017 - 09:57:47Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2017 - 09:57:43Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.589/2010-6/R003 da Serur concluído.
31/08/2017 - 16:56:43Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
31/08/2017 - 16:56:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
30/08/2017 - 10:35:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
28/08/2017 - 14:28:08Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
28/08/2017 - 14:28:08Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
24/08/2017 - 17:31:02Enviado por Serur para providências externas na Disup
24/08/2017 - 17:30:23Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 004.589/2010-6/R003 (por sorteio)
24/08/2017 - 17:29:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.589/2010-6/R003 da Serur concluído.
09/08/2017 - 09:35:11Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
08/08/2017 - 18:55:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
08/08/2017 - 18:54:06Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-GO
08/08/2017 - 14:30:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/08/2017 - 17:13:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 07/08/2017 contra o acórdão 1315/2017-PL
04/08/2017 - 13:43:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/08/2017 - 13:51:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/08/2017 - 13:49:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 13:37:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 13:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 13:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/07/2017 - 14:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/07/2017 - 14:40:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/07/2017 - 14:40:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/07/2017 - 06:12:09Juntada comunicação Ofício 1094/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1002/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1003/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0984/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0987/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0986/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0985/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0989/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0988/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0983/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/07/2017 - 16:46:52Excluída representação legal 9597/2015 por SECEX-GO
14/07/2017 - 16:44:25Excluída representação legal 19710/2014 por SECEX-GO
26/06/2017 - 18:22:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
23/06/2017 - 13:59:45Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-GO/SA
22/06/2017 - 17:18:30Enviado por SECEX-GO para providências externas na MINS-MBC
22/06/2017 - 16:28:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
22/06/2017 - 08:38:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
22/06/2017 - 08:38:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/06/2017 por meio do Acórdão 1315/2017-PL, referente ao Recurso 004.589/2010-6/R001
21/06/2017 - 14:29:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/06/2017 - 08:45:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/06/2017, às 14h30.
12/04/2017 - 17:05:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
02/01/2017 - 15:24:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19712/2014 por SECEX-GO
02/01/2017 - 15:24:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9599/2015 por SECEX-GO
19/10/2016 - 17:34:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
06/10/2016 - 16:43:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
06/10/2016 - 10:47:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/10/2016 - 13:54:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/10/2016 - 13:54:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/10/2016 - 13:54:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/09/2016 - 11:01:07Enviado por MINS-MBC para providências externas na MINS-ASC
28/09/2016 - 20:39:37Enviado por SECEX-GO para providências externas na MINS-MBC
27/09/2016 - 17:32:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
27/09/2016 - 17:27:30Peça No. 112 do tipo Despacho de expediente (doc 56.356.556-5) desentranhada do processo por Secex-GO/ASS - Motivo: Erro na juntada
27/09/2016 - 17:23:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
27/09/2016 - 13:42:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 27/09/2016 contra o acórdão 1990/2016-PL
26/09/2016 - 19:52:22Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 004.589/2010-6/R001
26/09/2016 - 19:52:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 26/09/2016 contra o acórdão 1990/2016-PL
26/09/2016 - 17:02:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/09/2016 - 17:01:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/09/2016 - 21:56:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/09/2016 - 21:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/09/2016 - 21:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/09/2016 - 21:56:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/09/2016 - 06:14:21Juntada comunicação Ofício 1291/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:14:13Juntada comunicação Ofício 1292/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:13:34Juntada comunicação Ofício 1286/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:13:26Juntada comunicação Ofício 1285/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:13:03Juntada comunicação Ofício 1287/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:12:55Juntada comunicação Ofício 1282/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:12:48Juntada comunicação Ofício 1281/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1209/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1181/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/09/2016 - 13:15:03Juntada comunicação Ofício 1283/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/08/2016 - 14:36:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:46:51Cadastrada representação legal 15531/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:46:51Cadastrada representação legal 15530/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:46:51Cadastrada representação legal 15529/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:46:51Cadastrada representação legal 15528/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:46:51Cadastrada representação legal 15527/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:46:50Cadastrada representação legal 15526/2016 por SECEX-GO
08/08/2016 - 11:39:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
04/08/2016 - 10:37:18Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
04/08/2016 - 10:37:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/08/2016 por meio do Acórdão 1990/2016-PL
03/08/2016 - 14:37:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/08/2016 - 12:42:30Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
03/08/2016 - 12:37:58Peça No. 88 do tipo Termo (doc 56.109.213-1) desentranhada do processo por MINS-ASC - Motivo: Erro na juntada
03/08/2016 - 12:29:02Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
03/08/2016 - 11:45:55Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
03/08/2016 - 11:39:05Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
02/08/2016 - 17:46:10Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
01/08/2016 - 13:41:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/08/2016, às 14h30.
27/07/2016 - 13:53:17Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
27/07/2016 - 12:51:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
27/07/2016 - 10:23:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/07/2016, às 14h30
26/07/2016 - 16:32:02Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
26/07/2016 - 16:28:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/07/2016 - 14:05:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/07/2016, às 14h30.
29/03/2016 - 10:27:55Cadastrada representação legal 5070/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:27:54Cadastrada representação legal 5069/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 07:53:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
08/06/2015 - 11:22:21Associados documentos à representação legal 10720/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:22:21Associados documentos à representação legal 10719/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:22:20Associados documentos à representação legal 10718/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:17:43Cadastrada representação legal 10720/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:17:43Cadastrada representação legal 10719/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:17:42Cadastrada representação legal 10718/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:47:08Cadastrada representação legal 9600/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:47:08Cadastrada representação legal 9599/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:47:08Cadastrada representação legal 9598/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:47:07Cadastrada representação legal 9597/2015 por SECEX-GO
23/02/2015 - 10:09:02Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
23/02/2015 - 10:08:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
12/02/2015 - 13:58:00Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
12/02/2015 - 13:53:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
06/02/2015 - 13:26:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
07/11/2014 - 15:51:40Cadastrada representação legal 19713/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:51:40Cadastrada representação legal 19712/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:51:39Cadastrada representação legal 19711/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:51:38Cadastrada representação legal 19710/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 08:49:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
08/10/2014 - 12:08:58Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
07/10/2014 - 17:37:30Vista eletrônica solicitada por Marco Conforto de Alencar Moreira
06/10/2014 - 17:18:59Cadastrada representação legal 17014/2014 por SECEX-GO
01/10/2014 - 17:30:21Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
01/10/2014 - 17:29:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
01/10/2014 - 17:24:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/09/2014 - 17:03:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2014 - 13:48:17Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
25/09/2014 - 13:47:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2014 - 12:15:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
06/08/2014 - 10:30:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
06/08/2014 - 09:48:37Cadastrada representação legal 12315/2014 por SECEX-GO
06/08/2014 - 09:48:35Cadastrada representação legal 12314/2014 por SECEX-GO
05/08/2014 - 17:01:12Enviado por Seprot para providências externas na MINS-ASC
05/08/2014 - 17:00:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
05/08/2014 - 16:43:48Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
05/08/2014 - 16:41:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
05/08/2014 - 16:40:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
13/08/2013 - 09:17:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
12/08/2013 - 17:03:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
18/07/2012 - 23:25:59Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
18/07/2012 - 23:25:51Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
21/06/2012 - 16:58:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
15/06/2012 - 10:26:00Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/06/2012 - 10:17:36Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
15/06/2012 - 10:17:30Pronunciamento da SECEX-GO concluído
05/06/2012 - 10:21:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
24/02/2012 - 14:13:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
16/02/2012 - 17:54:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
14/02/2012 - 14:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
07/02/2012 - 12:41:44Pronunciamento da SECEX-GO concluído
18/01/2012 - 09:53:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
18/01/2012 - 09:53:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
16/12/2011 - 10:56:20Pronunciamento da SECEX-GO concluído
15/12/2011 - 11:28:27Pronunciamento da SECEX-GO concluído
21/10/2011 - 10:13:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
30/08/2011 - 17:41:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
22/08/2011 - 18:04:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
15/08/2011 - 10:31:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
01/08/2011 - 11:33:57Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
20/05/2011 - 09:26:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
15/04/2011 - 10:37:39Aceite realizado por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
04/04/2011 - 11:46:15Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 11:46:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
24/03/2011 - 14:44:24Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
22/03/2011 - 17:15:00Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/03/2011 - 17:14:59Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
28/02/2011 - 15:24:54Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
17/02/2011 - 17:27:15Enviado por SECEX-GO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
17/02/2011 - 17:27:14Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por SÉRGIO BRAGA MACHADO
13/12/2010 - 09:29:30Aceite realizado por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
07/12/2010 - 18:31:03Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 18:31:03Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
29/11/2010 - 15:16:48Aceite realizado por MINS-ASC
25/11/2010 - 15:15:12Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/11/2010 - 15:15:11Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
17/09/2010 - 14:54:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/09/2010 - 10:36:25
14/09/2010 - 16:38:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/09/2010 - 14:53:41
09/03/2010 - 15:04:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2010
08/03/2010 - 15:45:20Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 10:14:16Processo autuado em 23/02/2010 10:14:16
23/02/2010 - 10:14:10Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2010 - 10:14:10