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Processo: 004.589/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da ausência de documentos exigidos na prestação de contas referentes ao Serviço de Proteção Social Básica e Especial pelo Fundo Nacional de Assistência Social, ao Município de Igarapé do Meio/MA, para a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Data de autuação
12/03/2015 - 14:11:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.106/2018-2 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:31:57

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 10/07/2018 - 18:07:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA

Responsáveis
Antonio Berto Carreiro dos Santos

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 293.032,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2018 - 13:50:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2706/2018-TCU/SECEX-MA.
09/10/2018 - 12:34:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2018 - 13:38:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2706/2018-TCU/SECEX-MA.
06/09/2018 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 2706/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 12:31:57Processo 023.106/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
04/07/2018 - 13:42:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/07/2018 - 13:38:38Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 59.688.900-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/07/2018 - 13:23:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 15:48:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2018 - 19:15:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:11:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:11:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2018 - 12:42:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2018 - 06:09:39Juntada comunicação Ofício 1366/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:08:54Juntada comunicação Ofício 1367/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 1368/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2018 - 10:49:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2018 - 13:05:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/05/2018 - 12:42:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/05/2018 - 08:34:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
10/05/2018 - 08:34:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4454/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 16:19:44O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/05/2018
08/05/2018 - 14:59:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:50:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h.
01/03/2018 - 14:25:20Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
01/03/2018 - 14:25:19Despacho emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoDespacho de autoridade
19/02/2018 - 13:18:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/02/2018 - 12:51:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/02/2018 - 12:51:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/02/2018 - 10:28:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2017 - 11:32:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2017 - 11:59:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 06:11:11Juntada comunicação Ofício 2244/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:11:01Juntada comunicação Ofício 2243/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2017 - 10:15:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/07/2017 - 23:54:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2017 - 16:33:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2017 - 10:15:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2017 - 06:10:46Juntada comunicação Ofício 1343/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2017 - 16:06:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2017 - 20:03:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2017 - 09:54:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 12:50:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2015 - 14:27:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA