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Processo: 004.592/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2010

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO PREGÃO 201/2005.

Data de autuação
23/02/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.504/2020-1 - Apensado desde 27/10/2020 - 10:52:28
Processo: 029.490/2020-0 - Apensado desde 27/10/2020 - 10:43:17

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 22/07/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/08/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 29/07/2016
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/08/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/08/2017
R006 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/08/2019
R007 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:28:07

Unidade jurisdicionada
SES-GO - Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Interessados
Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Representante legais
Antonio Henrique Jorge da Cunha
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Arthur Simas Pinheiro
Eduardo Taveira Pinheiro
FABRICIO MENDONCA DE FARIA CRUVINEL
Georges Louis Hage Humbert
Gustavo de Oliveira Lemos
Johann Adrianus Camargo Boudens
LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
MARCOS ROBERTO BARBOSA
MELISSA ANDREA LINS PELIZ
MILENA GILBERTI GARIBALDI
Marco Philippo Moreira Pacheco
Marlus Vínicius da Silva Siqueira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.837.930,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2023 - 17:07:45Cadastrada representação legal 1756/2023 (representante MARCOS ROBERTO BARBOSA) por Seproc
31/01/2022 - 16:28:07Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
10/12/2021 - 05:57:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 68535/2021-TCU/Seproc.
10/12/2021 - 05:57:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 68535/2021-TCU/Seproc.
10/12/2021 - 05:57:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 68535/2021-TCU/Seproc.
10/12/2021 - 05:57:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 68535/2021-TCU/Seproc.
10/12/2021 - 05:57:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 68535/2021-TCU/Seproc.
02/12/2021 - 15:47:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 68535/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
02/12/2021 - 15:23:02Juntada comunicação Ofício 68535/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2021 - 12:07:17Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/09/2021 - 17:10:47Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2021 - 16:09:05Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/06/2021 - 15:58:00Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 15:38:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/06/2021 - 10:51:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 29332/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 10:51:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 29332/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 10:51:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 29332/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 13:47:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 29332/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
04/06/2021 - 16:17:07Juntada comunicação Ofício 29332/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 16:06:53Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
04/06/2021 - 11:31:55Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Memorando, Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/05/2021 - 15:25:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 14213/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 15:25:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 14213/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 15:35:33Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/05/2021 - 15:35:30Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/05/2021 - 09:07:38Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/05/2021 - 09:07:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/05/2021 - 12:00:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 14213/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
12/05/2021 - 11:48:58Juntada comunicação Ofício 14213/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 21:46:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
09/11/2020 - 10:48:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/10/2020 - 10:52:28Processo 029.504/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
27/10/2020 - 10:43:17Processo 029.490/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
07/10/2020 - 14:05:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 49309/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 14:05:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 49308/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 18:57:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 49307/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 11:06:50Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 11:06:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (pet. juntada) juntado ao processo por Seproc
02/10/2020 - 14:45:09Documento Diversos (OAB) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 14:43:32Cadastrada representação legal 14029/2020 (representante Marlus Vínicius da Silva Siqueira) por Seproc
28/09/2020 - 19:26:43Registrada ciência de comunicação do Edital 1543/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 49309/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 49308/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 49307/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 10:41:36Peça nº 223 do tipo Edital (doc 65.734.202-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 179, de 25/09/2020.
24/09/2020 - 14:03:08Juntada comunicação Edital 1543/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2020 - 11:37:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:07:45Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
01/09/2020 - 15:35:08Excluída representação legal 13676/2016 (representante Marlus Vínicius da Silva Siqueira) por Secex-TCE
01/09/2020 - 15:34:35Excluída representação legal 13677/2016 (representante Pedro Henrique Gomide Rodrigues) por Secex-TCE
13/07/2020 - 18:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 18:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 18:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 18:50:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 18:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 18:48:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 18:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 18:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2020 - 16:54:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
30/04/2020 - 18:41:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 15028/2020-TCU/Seproc.
14/04/2020 - 13:37:36Juntada comunicação Ofício 15028/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 14:50:35Peça No. 209 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.988.879-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/02/2020 - 16:18:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 16:08:14Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
28/01/2020 - 14:50:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0214/2020-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 14:50:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0213/2020-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 13:15:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0218/2020-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:54:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0215/2020-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:41:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 15340/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:41:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 15338/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:41:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0217/2020-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:41:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0212/2020-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 16:13:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0219/2020-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0213/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0215/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0212/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0214/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0218/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0217/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 15340/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 15338/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/01/2020 - 09:54:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/01/2020 - 13:51:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 15337/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 10:53:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0219/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
08/01/2020 - 09:26:04Juntada comunicação Ofício 15337/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2020 - 09:15:21Juntada comunicação Ofício 0219/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2020 - 17:47:30Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/12/2019 - 18:25:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 18:22:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 18:16:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 18:14:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 18:06:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 17:58:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 17:53:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 17:16:22Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/12/2019 - 17:16:18Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/12/2019 por meio do Acórdão 3139/2019-PL, referente aos Recursos 004.592/2010-7/R006 e 004.592/2010-7/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/12/2019 - 14:30:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/12/2019 - 12:46:41Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 11/12/2019, às 14h30.
16/08/2019 - 15:02:22Cadastrada representação legal 15480/2019 (representante MELISSA ANDREA LINS PELIZ) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:55:45Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 004.592/2010-7/R007 por Secex-TCE (por Atribuição)
06/08/2019 - 14:55:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
06/08/2019 - 14:55:39Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/07/2019 contra o acórdão 952/2019-PL
02/08/2019 - 11:02:07Processo enviado de Secex-TCE para MIN-WAR/não definida.
02/08/2019 - 09:43:20Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 004.592/2010-7/R006 por Secex-TCE (por Atribuição)
02/08/2019 - 09:43:19Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
02/08/2019 - 09:43:11Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/07/2019 contra o acórdão 952/2019-PL
30/07/2019 - 11:20:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 5607/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 18:22:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 5604/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 18:22:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 5603/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 18:19:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 5608/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:21:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 5597/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:15:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 5598/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 06:11:07Juntada comunicação Ofício 5608/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:11:01Juntada comunicação Ofício 5607/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:10:11Juntada comunicação Ofício 5597/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 13:12:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 5605/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 5604/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 5603/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 5598/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/07/2019 - 11:41:48Juntada comunicação Ofício 5605/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 10:55:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 20:31:39Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
02/07/2019 - 20:31:38Termo de Impedimento oficializado.
02/07/2019 - 20:31:37Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
29/05/2019 - 16:49:21Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE.
14/05/2019 - 17:40:57Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/05/2019 - 17:40:41Documento Aviso de colegiado (AV-177/PL - Seses) juntado ao processo por Seses
06/05/2019 - 17:41:54Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/05/2019 - 17:41:44Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2019 por meio do Acórdão 952/2019-PL, referente aos Recursos 004.592/2010-7/R002, 004.592/2010-7/R004 e 004.592/2010-7/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2019 - 09:59:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/04/2019 - 19:00:04Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2019, às 10h.
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
19/12/2018 - 16:48:18Associados documentos à representação legal 13676/2016 (representante Marlus Vínicius da Silva Siqueira) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:04:34Associados documentos à representação legal 19724/2014 (representante MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:04:33Associados documentos à representação legal 9603/2015 (representante Johann Adrianus Camargo Boudens) por SECEX-GO
13/02/2018 - 23:45:26Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
13/02/2018 - 23:45:17Exame de mérito dos recursos 004.592/2010-7/R004, 004.592/2010-7/R002 e 004.592/2010-7/R005 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/12/2017 - 12:20:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2017 - 09:57:54Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2017 - 09:57:48Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.592/2010-7/R004, 004.592/2010-7/R002, 004.592/2010-7/R005 da Serur concluído.Instrução
14/11/2017 - 11:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/11/2017 - 21:55:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:09:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:48:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/10/2017 - 10:14:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
02/10/2017 - 12:17:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/10/2017 - 12:16:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/09/2017 - 11:35:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/09/2017 - 12:08:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/09/2017 - 17:50:02Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
15/09/2017 - 17:45:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
15/09/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1417/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1414/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1413/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1416/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/09/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1415/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1418/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/08/2017 - 15:12:17Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
28/08/2017 - 15:12:16Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
28/08/2017 - 14:29:15Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
24/08/2017 - 10:12:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seses
22/08/2017 - 16:14:40Enviado por Serur para providências externas na Disup
22/08/2017 - 16:13:01Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 004.592/2010-7/R002, 004.592/2010-7/R004, 004.592/2010-7/R005 (por sorteio)
22/08/2017 - 16:09:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.592/2010-7/R004, 004.592/2010-7/R002, 004.592/2010-7/R005 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
08/08/2017 - 14:30:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/08/2017 - 17:08:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 07/08/2017 contra o acórdão 1316/2017-PL
04/08/2017 - 13:43:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/08/2017 - 13:49:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 13:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 13:33:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 13:32:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 13:32:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/07/2017 - 14:40:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/07/2017 - 14:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/07/2017 - 14:40:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/07/2017 - 14:18:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 26/07/2017 contra o acórdão 1316/2017-PL
20/07/2017 - 12:14:58Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
20/07/2017 - 12:13:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
20/07/2017 - 06:17:49Juntada comunicação Ofício 1103/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:17:39Juntada comunicação Ofício 1102/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:17:29Juntada comunicação Ofício 1101/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1013/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1012/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1011/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1010/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1009/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1005/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1004/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/07/2017 - 16:48:46Excluída representação legal 9601/2015 por SECEX-GO
14/07/2017 - 16:48:30Excluída representação legal 19722/2014 por SECEX-GO
14/07/2017 - 13:19:51Associados documentos à representação legal 19722/2014 por SECEX-GO
26/06/2017 - 18:20:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
23/06/2017 - 10:30:55Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-GO/SA
22/06/2017 - 17:20:08Enviado por SECEX-GO para providências externas na MINS-ASC
22/06/2017 - 16:28:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
22/06/2017 - 09:02:38Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
22/06/2017 - 09:02:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/06/2017 por meio do Acórdão 1316/2017-PL, referente aos Recursos 004.592/2010-7/R001 e 004.592/2010-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/06/2017 - 14:30:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/06/2017 - 08:45:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/06/2017, às 14h30.
12/04/2017 - 17:06:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
02/01/2017 - 15:34:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19724/2014 por SECEX-GO
02/01/2017 - 15:34:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9603/2015 por SECEX-GO
31/08/2016 - 15:06:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
31/08/2016 - 15:05:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
31/08/2016 - 15:05:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
31/08/2016 - 15:03:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
31/08/2016 - 14:19:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
11/08/2016 - 12:01:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
29/07/2016 - 15:17:15Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 004.592/2010-7/R003
29/07/2016 - 15:17:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 29/07/2016 contra o acórdão 1543/2016-PL
29/07/2016 - 15:16:35Cadastrada representação legal 14241/2016 por SECEX-GO
28/07/2016 - 15:58:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/07/2016 - 19:31:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/07/2016 - 18:09:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 26/07/2016 contra o acórdão 1543/2016-PL
26/07/2016 - 18:08:19Cadastrada representação legal 13677/2016 por SECEX-GO
26/07/2016 - 18:06:27Cadastrada representação legal 13676/2016 por SECEX-GO
25/07/2016 - 09:36:41Enviado por SECEX-GO para providências externas na MINS-ASC
22/07/2016 - 17:46:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
22/07/2016 - 11:31:34Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 004.592/2010-7/R001
22/07/2016 - 11:31:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 21/07/2016 contra o acórdão 1543/2016-PL
20/07/2016 - 18:44:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/07/2016 - 18:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/07/2016 - 18:42:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/07/2016 - 16:29:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/07/2016 - 18:44:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/07/2016 - 18:49:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/07/2016 - 14:00:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/07/2016 - 14:00:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/07/2016 - 14:00:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/07/2016 - 14:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0876/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/07/2016 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0847/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/07/2016 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0848/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/07/2016 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0845/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/07/2016 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0844/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/07/2016 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0812/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/07/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0808/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/07/2016 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0809/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/07/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0805/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/07/2016 - 10:06:33Excluída representação legal 19801/2015 por SECEX-GO
06/07/2016 - 10:06:08Excluída representação legal 19802/2015 por SECEX-GO
05/07/2016 - 17:53:32Juntada comunicação Ofício 0811/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/06/2016 - 09:46:04Cadastrada representação legal 11127/2016 por SECEX-GO
29/06/2016 - 09:46:04Cadastrada representação legal 11126/2016 por SECEX-GO
29/06/2016 - 09:46:03Cadastrada representação legal 11125/2016 por SECEX-GO
29/06/2016 - 09:46:03Cadastrada representação legal 11124/2016 por SECEX-GO
29/06/2016 - 09:46:03Cadastrada representação legal 11123/2016 por SECEX-GO
20/06/2016 - 14:47:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
20/06/2016 - 14:47:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/06/2016 - 18:00:51Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
17/06/2016 - 18:00:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/06/2016 por meio do Acórdão 1543/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2016 - 15:11:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/06/2016 - 14:37:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/06/2016, às 14h30.
08/06/2016 - 12:08:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2016, às 14h30.
06/06/2016 - 08:19:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2016, às 14h30.
29/03/2016 - 10:40:58Cadastrada representação legal 5083/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:40:58Cadastrada representação legal 5082/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 07:53:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
29/09/2015 - 09:32:19Cadastrada representação legal 19802/2015 por SECEX-GO
29/09/2015 - 09:32:19Cadastrada representação legal 19801/2015 por SECEX-GO
18/09/2015 - 16:46:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
18/05/2015 - 10:47:54Cadastrada representação legal 9604/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:47:53Cadastrada representação legal 9603/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:47:53Cadastrada representação legal 9602/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:47:53Cadastrada representação legal 9601/2015 por SECEX-GO
23/02/2015 - 10:20:22Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
23/02/2015 - 10:19:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
12/02/2015 - 13:58:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
12/02/2015 - 13:52:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
06/02/2015 - 13:25:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
10/11/2014 - 08:10:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
07/11/2014 - 15:55:35Cadastrada representação legal 19725/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:55:34Cadastrada representação legal 19724/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:55:34Cadastrada representação legal 19723/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:55:34Cadastrada representação legal 19722/2014 por SECEX-GO
01/10/2014 - 17:48:40Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
01/10/2014 - 17:48:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/09/2014 - 17:02:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2014 - 13:49:31Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
25/09/2014 - 13:49:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2014 - 12:14:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
20/05/2014 - 14:02:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
19/07/2012 - 20:00:49Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
19/07/2012 - 20:00:46Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
29/06/2012 - 11:07:24Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/06/2012 - 09:30:51Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
29/06/2012 - 09:30:49Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
22/06/2012 - 12:44:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
18/06/2012 - 09:57:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
18/06/2012 - 09:30:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
23/02/2012 - 15:33:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/09/2011 - 18:47:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
22/08/2011 - 16:59:02Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
18/08/2011 - 10:52:20Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
12/08/2011 - 15:32:06Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
13/01/2011 - 13:42:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
23/12/2010 - 10:55:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por MARIA ELIZABETH DE MELO PONTES FRASCINO
21/12/2010 - 15:04:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WALDIR BRAGA LEITE
20/12/2010 - 12:10:30Aceite realizado por WALDIR BRAGA LEITE
15/12/2010 - 09:46:23Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
15/12/2010 - 09:46:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
29/11/2010 - 15:12:25Aceite realizado por MINS-ASC
25/11/2010 - 15:15:12Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/11/2010 - 15:15:12Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
17/09/2010 - 14:22:57Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/09/2010 - 10:32:00
17/09/2010 - 14:21:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/09/2010 - 14:21:59
09/03/2010 - 15:01:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2010
23/02/2010 - 10:32:21Processo autuado em 23/02/2010 10:32:21
23/02/2010 - 10:31:57Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2010 - 10:31:57
08/02/2010 - 14:57:02Ação
Descrição: Apreciação