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Processo: 004.596/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2010

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPSCIAL RELATIVA AO PREGÃO 292/2005.

Data de autuação
23/02/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.165/2019-0 - Apensado desde 20/11/2019 - 15:06:49

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 08/12/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 09/12/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/09/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/09/2017
R005 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/09/2018
R006 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:27:15

Unidade jurisdicionada
SES-GO - Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

Interessados
Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Representante legais
Antonio Eudacy Alves Carvalho
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Arthur Simas Pinheiro
Erenice Alves Guerra
Georges Louis Hage Humbert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Gustavo de Oliveira Lemos
JUSSARA COSTA MELO
Johann Adrianus Camargo Boudens
LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
MARCOS ROBERTO BARBOSA
MARIA EURIZA ALVES DE CARVALHO
Marco Conforto de Alencar Moreira
Marco Philippo Moreira Pacheco
PAULA CARDOSO PIRES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.831.045,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2023 - 17:08:42Cadastrada representação legal 1757/2023 (representante MARCOS ROBERTO BARBOSA) por Seproc
31/01/2022 - 16:27:15Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
25/05/2020 - 17:33:53Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/05/2020 - 23:22:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
10/02/2020 - 16:36:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 13457/2019-TCU/Seproc.
10/02/2020 - 16:36:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 13457/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 17:30:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 13457/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 17:30:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 13457/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 14:43:43Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
17/12/2019 - 14:42:34Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
17/12/2019 - 14:40:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2019 - 14:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2019 - 14:38:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 11:10:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 13457/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
13/12/2019 - 22:55:09Juntada comunicação Ofício 13457/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 14:00:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 15:06:49Processo 036.165/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
14/10/2019 - 11:08:00Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2019 - 10:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2019 - 10:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2019 - 10:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2019 - 10:40:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2019 - 10:39:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2019 - 10:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 14:59:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/08/2019 - 11:03:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1886/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1886/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2019 - 20:32:21Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
02/07/2019 - 20:32:21Termo de Impedimento oficializado.
02/07/2019 - 20:32:19Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
14/04/2019 - 11:30:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0174/2019-TCU/Sec-GO.
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
03/04/2019 - 12:32:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0167/2019-TCU/Sec-GO.
29/03/2019 - 17:31:27Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 17:31:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DAF para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
29/03/2019 - 10:03:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0170/2019-TCU/Sec-GO.
27/03/2019 - 09:42:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0166/2019-TCU/Sec-GO.
26/03/2019 - 10:27:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0169/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 10:23:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0173/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 09:56:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0172/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 09:56:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0168/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 09:56:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0174/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 09:56:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0171/2019-TCU/Sec-GO.
13/03/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0167/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0168/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0169/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0170/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0171/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0172/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0173/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0174/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0166/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
27/02/2019 - 09:25:39Registrada ciência de comunicação por Sec-GO.
18/02/2019 - 17:25:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
18/02/2019 - 16:55:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
11/02/2019 - 16:55:56Processo enviado de Seses para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
11/02/2019 - 16:55:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/02/2019 - 18:52:55Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 18:52:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/02/2019 por meio do Acórdão 182/2019-PL, referente aos Recursos 004.596/2010-2/R005 e 004.596/2010-2/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2019 - 16:37:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 06/02/2019
06/02/2019 - 14:26:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/02/2019 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/02/2019, às 14h30.
17/10/2018 - 15:05:17Associados documentos à representação legal 19687/2014 (representante MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:05:17Associados documentos à representação legal 9607/2015 (representante Johann Adrianus Camargo Boudens) por SECEX-GO
15/10/2018 - 10:03:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0987/2018-TCU/SECEX-GO.
15/10/2018 - 09:57:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1037/2018-TCU/SECEX-GO.
15/10/2018 - 09:57:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1033/2018-TCU/SECEX-GO.
15/10/2018 - 09:57:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1031/2018-TCU/SECEX-GO.
15/10/2018 - 09:57:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1030/2018-TCU/SECEX-GO.
05/10/2018 - 18:20:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1037/2018-TCU/SECEX-GO.
05/10/2018 - 18:20:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1033/2018-TCU/SECEX-GO.
05/10/2018 - 18:20:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1031/2018-TCU/SECEX-GO.
05/10/2018 - 18:20:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0987/2018-TCU/SECEX-GO.
05/10/2018 - 18:20:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1030/2018-TCU/SECEX-GO.
18/09/2018 - 16:20:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 1034/2018-TCU/SECEX-GO.
11/09/2018 - 15:14:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1032/2018-TCU/SECEX-GO.
04/09/2018 - 13:50:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1034/2018-TCU/SECEX-GO.
04/09/2018 - 13:50:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1035/2018-TCU/SECEX-GO.
04/09/2018 - 13:50:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1036/2018-TCU/SECEX-GO.
04/09/2018 - 08:32:02Processo enviado de SECEX-GO para MIN-BZ/não definida.
03/09/2018 - 17:48:44Documento Despacho de expediente (Recurso) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
03/09/2018 - 17:26:20Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.596/2010-2/R006
03/09/2018 - 17:26:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 03/09/2018 contra o acórdão 1684/2018-PL
03/09/2018 - 17:19:08Documento Despacho de expediente (Recurso) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
03/09/2018 - 10:56:21Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.596/2010-2/R005
03/09/2018 - 10:56:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 31/08/2018 contra o acórdão 1684/2018-PL
22/08/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1034/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1035/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1037/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1036/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1030/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1031/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1032/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1033/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0987/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/08/2018 - 10:02:35Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
03/08/2018 - 19:48:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
03/08/2018 - 19:47:20Peça No. 161 do tipo Despacho de expediente (doc 59.873.850-7) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
03/08/2018 - 19:46:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
03/08/2018 - 19:16:28Excluída representação legal 9605/2015 (representante Gustavo de Oliveira Lemos) por SECEX-GO
03/08/2018 - 19:16:17Excluída representação legal 19685/2014 (representante Georges Louis Hage Humbert) por SECEX-GO
03/08/2018 - 19:15:24Associados documentos à representação legal 9605/2015 (representante Gustavo de Oliveira Lemos) por SECEX-GO
03/08/2018 - 19:11:41Associados documentos à representação legal 19685/2014 (representante Georges Louis Hage Humbert) por SECEX-GO
03/08/2018 - 19:07:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
26/07/2018 - 17:17:38Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
26/07/2018 - 17:17:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/07/2018 - 18:11:50Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/07/2018 - 18:11:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/07/2018 por meio do Acórdão 1684/2018-PL, referente aos Recursos 004.596/2010-2/R003 e 004.596/2010-2/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/07/2018 - 14:28:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/07/2018 - 18:08:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/07/2018, às 14h30.
14/02/2018 - 19:13:30Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
14/02/2018 - 19:13:16Exame de mérito dos recursos 004.596/2010-2/R003 e 004.596/2010-2/R004 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/12/2017 - 12:25:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2017 - 09:58:00Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2017 - 09:57:55Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.596/2010-2/R003, 004.596/2010-2/R004 da Serur concluído.Instrução
05/10/2017 - 16:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
28/09/2017 - 12:36:26Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
28/09/2017 - 12:36:25Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/09/2017 - 16:39:05Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
05/09/2017 - 11:53:31Enviado por Serur para providências externas na Disup
05/09/2017 - 11:53:26Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.596/2010-2/R003, 004.596/2010-2/R004 (por sorteio)
05/09/2017 - 11:53:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.596/2010-2/R003, 004.596/2010-2/R004 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
28/08/2017 - 12:42:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/08/2017 - 16:17:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/08/2017 - 16:17:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/08/2017 - 09:37:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 22/08/2017 contra o acórdão 1568/2017-PL
22/08/2017 - 16:13:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/08/2017 - 16:13:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/08/2017 - 16:52:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/08/2017 - 16:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/08/2017 - 14:04:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/08/2017 - 13:33:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/08/2017 - 13:33:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/08/2017 - 14:47:53Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
16/08/2017 - 11:05:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
15/08/2017 - 16:14:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 15/08/2017 contra o acórdão 1568/2017-PL
11/08/2017 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 1317/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1232/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1230/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1229/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1223/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1222/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1226/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1228/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1227/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1224/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
01/08/2017 - 09:34:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
01/08/2017 - 09:32:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/07/2017 - 15:08:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
21/07/2017 - 09:55:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
21/07/2017 - 09:55:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/07/2017 por meio do Acórdão 1568/2017-PL, referente aos Recursos 004.596/2010-2/R001 e 004.596/2010-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2017 - 15:49:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2017 - 08:14:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/07/2017, às 14h30.
17/05/2017 - 09:14:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
12/04/2017 - 17:07:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
16/01/2017 - 18:18:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
02/01/2017 - 15:43:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19687/2014 por SECEX-GO
02/01/2017 - 15:43:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9607/2015 por SECEX-GO
23/12/2016 - 16:56:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
21/12/2016 - 15:40:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
16/12/2016 - 15:41:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/12/2016 - 14:46:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/12/2016 - 14:44:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
09/12/2016 - 17:28:36Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 004.596/2010-2/R002
09/12/2016 - 17:28:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 09/12/2016 contra o acórdão 2573/2016-PL
09/12/2016 - 12:21:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/12/2016 - 19:17:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/12/2016 - 14:47:14Enviado por SECEX-GO para providências externas na MINS-ASC
08/12/2016 - 14:15:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
08/12/2016 - 12:44:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/12/2016 - 11:44:13Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 004.596/2010-2/R001
08/12/2016 - 11:44:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 08/12/2016 contra o acórdão 2573/2016-PL
07/12/2016 - 15:48:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/12/2016 - 13:38:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/12/2016 - 13:38:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/12/2016 - 13:38:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/12/2016 - 13:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/11/2016 - 06:10:43Juntada comunicação Ofício 1804/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:09:55Juntada comunicação Ofício 1803/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:09:32Juntada comunicação Ofício 1802/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1666/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1678/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1665/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1658/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1659/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1657/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/11/2016 - 17:14:10Juntada comunicação Ofício 1664/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/11/2016 - 15:41:08Cadastrada representação legal 25583/2016 por SECEX-GO
11/10/2016 - 13:21:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
11/10/2016 - 13:21:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/10/2016 - 12:37:42Peça No. 87 do tipo Aviso de colegiado (doc 56.419.886-1) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
10/10/2016 - 12:32:07Enviado por SECEX-GO para providências externas na Disup
10/10/2016 - 12:17:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
10/10/2016 - 12:16:27Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/10/2016 - 08:52:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
10/10/2016 - 08:52:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2016 por meio do Acórdão 2573/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/10/2016 - 15:58:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/10/2016 - 08:38:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/10/2016, às 14h30.
08/08/2016 - 15:18:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
08/08/2016 - 14:57:55Cadastrada representação legal 15131/2016 por SECEX-GO
25/04/2016 - 10:31:09Associados documentos à representação legal 10662/2015 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:29:02Cadastrada representação legal 5072/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:29:01Cadastrada representação legal 5071/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 07:52:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
08/06/2015 - 11:32:28Associados documentos à representação legal 10672/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:32:27Associados documentos à representação legal 10671/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:32:27Associados documentos à representação legal 10670/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:47:39Cadastrada representação legal 10672/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:47:39Cadastrada representação legal 10671/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:47:38Cadastrada representação legal 10670/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:13:53Cadastrada representação legal 10662/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:13:52Cadastrada representação legal 10661/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:13:52Cadastrada representação legal 10660/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:13:52Cadastrada representação legal 10659/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:13:52Cadastrada representação legal 10658/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 10:13:51Cadastrada representação legal 10657/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:48:42Cadastrada representação legal 9608/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:48:42Cadastrada representação legal 9607/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:48:42Cadastrada representação legal 9606/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:48:41Cadastrada representação legal 9605/2015 por SECEX-GO
23/02/2015 - 10:17:57Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
23/02/2015 - 10:17:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
12/02/2015 - 13:58:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
12/02/2015 - 13:54:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
06/02/2015 - 13:25:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
07/11/2014 - 15:36:20Cadastrada representação legal 19688/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:36:19Cadastrada representação legal 19687/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:36:19Cadastrada representação legal 19686/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:36:19Cadastrada representação legal 19685/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 08:49:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
01/10/2014 - 17:50:39Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
01/10/2014 - 17:49:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/09/2014 - 16:59:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2014 - 13:43:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
25/09/2014 - 13:42:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2014 - 12:09:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
17/12/2012 - 16:54:49Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
17/12/2012 - 16:54:45Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
12/09/2012 - 14:24:54Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/09/2012 - 10:27:34Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
12/09/2012 - 10:27:31Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
27/08/2012 - 10:29:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
22/06/2012 - 12:45:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/05/2012 - 14:54:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
14/05/2012 - 10:31:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
27/04/2012 - 14:40:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
24/04/2012 - 16:57:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/04/2012 - 18:50:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/04/2012 - 20:07:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/04/2012 - 19:44:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
12/04/2012 - 17:33:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
02/04/2012 - 17:05:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
27/03/2012 - 17:28:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
27/03/2012 - 17:27:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
27/03/2012 - 16:54:51Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
27/03/2012 - 16:53:04Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
27/03/2012 - 14:52:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
23/03/2012 - 17:14:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
23/03/2012 - 17:14:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
23/03/2012 - 17:14:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
19/03/2012 - 18:29:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/03/2012 - 15:55:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/03/2012 - 15:54:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/03/2012 - 15:52:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
15/03/2012 - 09:52:40Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
15/03/2012 - 09:52:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
16/02/2012 - 18:00:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
15/02/2012 - 09:32:31Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
08/12/2011 - 16:34:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
28/09/2011 - 16:07:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
19/09/2011 - 17:09:41Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
19/09/2011 - 17:09:41Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
09/05/2011 - 15:26:40Aceite realizado por ANA LUCIA BARBOSA CUNHA
05/05/2011 - 14:57:40Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
05/05/2011 - 14:57:38Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
29/04/2011 - 15:07:57Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
27/04/2011 - 13:17:50Enviado por SECEX-GO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
27/04/2011 - 13:17:48Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por SÉRGIO BRAGA MACHADO
09/03/2010 - 11:39:21Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 10:45:59Processo autuado em 23/02/2010 10:45:59
23/02/2010 - 10:45:54Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2010 - 10:45:54