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Processo: 045.974/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/12/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO- AÇU/MA, RESP. FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO, EM RAZÃODO NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA PEJA/FNDE/MEC

Data de autuação
10/12/2012 - 17:14:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.864/2015-2 - Apensado desde 19/08/2015 - 14:19:20
Processo: 008.863/2015-6 - Apensado desde 19/08/2015 - 14:19:20

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 10/12/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 16/10/2015 - 09:38:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu - MA

Responsáveis
FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 624.704,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2015 - 09:38:05Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2015 - 09:37:32Removido sobrestamento de processo
15/09/2015 - 09:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2015 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 2720/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/08/2015 - 14:19:20Processo 008.864/2015-2 foi apensado a este processo
19/08/2015 - 14:19:20Processo 008.863/2015-6 foi apensado a este processo
28/04/2015 - 15:20:39Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
28/04/2015 - 15:19:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 14:37:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/04/2015 - 14:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 13:31:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2015 - 16:28:37Juntada comunicação Edital 0057/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 15:26:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/03/2015 - 14:50:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2015 - 13:41:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 16:08:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 14:37:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2015 - 13:56:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
25/02/2015 - 17:34:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/02/2015 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0249/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0248/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0247/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2015 - 16:38:49Juntada comunicação Ofício 0250/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2015 - 17:05:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
02/02/2015 - 12:00:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/06/2014 - 09:57:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
18/06/2014 - 19:30:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/06/2014 - 14:21:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/06/2014 - 14:21:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/06/2014 por meio do Acórdão 2962/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/11/2013 - 16:11:30Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
13/11/2013 - 16:11:26Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
23/09/2013 - 10:59:45Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
23/09/2013 - 08:30:54Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/09/2013 - 08:30:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2013 - 15:30:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2013 - 13:49:36Juntada comunicação Edital 0031/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/04/2013 - 09:16:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/04/2013 - 09:11:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2013 - 09:09:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2013 - 09:09:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2013 - 09:07:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2013 - 08:45:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 18:28:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
26/03/2013 - 18:03:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
26/03/2013 - 18:03:40Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/03/2013 - 18:20:19Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
21/03/2013 - 18:20:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
10/12/2012 - 19:58:20Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2012 - 17:53:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2012 - 17:14:33Processo autuado por SECEX-MA