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Processo: 004.599/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2010

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO PREGÃO 004/2006.

Data de autuação
23/02/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 10/07/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 10/07/2014
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 12/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2019 - 17:47:51

Unidade jurisdicionada
SES-GO - Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Interessados
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA/GO

Representante legais
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Antônio Durval de Oliveira Borges
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Arthur Simas Pinheiro
Georges Louis Hage Humbert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Gustavo de Oliveira Lemos
Johann Adrianus Camargo Boudens
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
MARCOS ROBERTO BARBOSA
Marco Conforto de Alencar Moreira
Marco Philippo Moreira Pacheco
Marlus Vínicius da Silva Siqueira
PAULA CARDOSO PIRES
Pedro Henrique Gomide Rodrigues
Ricardo Baiocchi Carneiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 24.994,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2023 - 12:08:59Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SEC-GO
15/05/2023 - 12:08:20Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SEC-GO
15/05/2023 - 12:07:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SEC-GO
14/02/2023 - 17:12:30Cadastrada representação legal 1762/2023 (representante MARCOS ROBERTO BARBOSA) por Seproc
27/03/2019 - 17:47:51Processo enviado de Sec-GO para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
22/08/2018 - 16:10:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1064/2018/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-GO
16/08/2018 - 14:45:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0936/2018-TCU/SECEX-GO.
10/08/2018 - 16:23:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0918/2018-TCU/SECEX-GO.
10/08/2018 - 16:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0917/2018-TCU/SECEX-GO.
10/08/2018 - 16:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0936/2018-TCU/SECEX-GO.
10/08/2018 - 16:23:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0935/2018-TCU/SECEX-GO.
07/08/2018 - 14:15:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0916/2018-TCU/SECEX-GO.
26/07/2018 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0935/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0936/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0916/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0917/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0918/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/07/2018 - 14:54:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
18/07/2018 - 14:52:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
18/07/2018 - 14:50:56Excluída representação legal 9609/2015 (representante Gustavo de Oliveira Lemos) por SECEX-GO
18/07/2018 - 14:50:32Excluída representação legal 19718/2014 (representante Georges Louis Hage Humbert) por SECEX-GO
13/07/2018 - 07:46:59Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
13/07/2018 - 07:46:58Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 11/07/2018 por meio do Acórdão 6437/2018-1C
11/07/2018 - 11:36:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/07/2018 - 07:16:01Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
03/07/2018 - 10:56:38Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 03/07/2018, às 15h.
29/06/2018 - 07:46:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/07/2018, às 15h.
07/05/2018 - 20:20:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
07/05/2018 - 20:20:22Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
02/05/2018 - 17:34:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/05/2018 - 17:33:16Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
27/04/2018 - 16:50:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
27/04/2018 - 15:54:59Peça No. 257 do tipo Despacho de expediente (doc 59.223.524-8) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/04/2018 - 11:31:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2018 - 10:08:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2018 - 10:05:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/04/2018 - 09:03:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
26/04/2018 - 09:00:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/04/2018 - 10:34:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
04/04/2018 - 10:31:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
05/03/2018 - 09:40:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
27/02/2018 - 10:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
06/02/2018 - 10:45:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
06/02/2018 - 10:39:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/01/2018 - 10:16:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
04/01/2018 - 10:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/12/2017 - 09:57:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
04/12/2017 - 09:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
07/11/2017 - 08:49:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
06/10/2017 - 13:23:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
06/10/2017 - 13:11:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
05/09/2017 - 12:04:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
05/09/2017 - 11:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/08/2017 - 10:43:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
05/07/2017 - 09:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
05/07/2017 - 08:55:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
22/06/2017 - 10:30:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
08/06/2017 - 10:36:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
08/06/2017 - 10:27:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/05/2017 - 09:49:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
03/05/2017 - 09:44:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
03/05/2017 - 09:31:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/05/2017 - 09:27:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/04/2017 - 17:07:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
10/03/2017 - 10:55:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
10/03/2017 - 10:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
08/02/2017 - 10:10:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
08/02/2017 - 10:03:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/01/2017 - 11:11:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
12/01/2017 - 11:03:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
02/01/2017 - 15:52:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19720/2014 por SECEX-GO
02/01/2017 - 15:52:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9611/2015 por SECEX-GO
21/12/2016 - 12:43:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
21/12/2016 - 12:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
07/11/2016 - 11:27:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
07/11/2016 - 11:22:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/10/2016 - 10:36:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
20/10/2016 - 10:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
09/09/2016 - 11:55:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
09/09/2016 - 11:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
09/08/2016 - 12:29:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
09/08/2016 - 12:26:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
05/07/2016 - 09:44:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
05/07/2016 - 09:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
08/06/2016 - 09:05:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
08/06/2016 - 08:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
06/06/2016 - 16:54:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
03/06/2016 - 10:39:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
03/06/2016 - 10:38:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
05/05/2016 - 09:56:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
05/05/2016 - 09:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
05/05/2016 - 08:45:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
04/05/2016 - 18:59:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
04/05/2016 - 18:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/05/2016 - 18:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/05/2016 - 18:39:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
04/05/2016 - 18:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/05/2016 - 18:37:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/05/2016 - 18:29:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
04/05/2016 - 18:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/05/2016 - 18:27:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2016 - 11:22:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
28/04/2016 - 09:21:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/04/2016 - 09:21:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/04/2016 - 09:20:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/04/2016 - 09:20:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/04/2016 - 10:30:11Cadastrada representação legal 6647/2016 por SECEX-GO
19/04/2016 - 18:44:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/04/2016 - 19:03:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/04/2016 - 19:03:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/04/2016 - 19:03:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/04/2016 - 19:03:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/04/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0337/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/04/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0338/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/04/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0339/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/04/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0340/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/04/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0341/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/04/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0342/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/04/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0344/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/04/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0336/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/04/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0335/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/04/2016 - 10:38:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
05/04/2016 - 10:33:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:40:10Cadastrada representação legal 5081/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:40:10Cadastrada representação legal 5080/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:39:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
14/03/2016 - 09:30:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
14/03/2016 - 09:27:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
04/03/2016 - 10:42:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
04/03/2016 - 07:53:53Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
04/03/2016 - 07:53:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/03/2016 por meio do Acórdão 451/2016-PL, referente ao Recurso 004.599/2010-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/03/2016 - 14:39:30Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 02/03/2016
29/02/2016 - 17:55:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 02/03/2016, às 14h30.
29/02/2016 - 11:15:20Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-JM
28/02/2016 - 17:23:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
28/02/2016 - 17:23:03Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
02/02/2016 - 10:49:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
02/02/2016 - 10:45:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
06/01/2016 - 12:10:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
06/01/2016 - 12:03:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
08/12/2015 - 10:35:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
08/12/2015 - 10:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/11/2015 - 12:34:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
12/11/2015 - 12:28:24Pronunciamento da SECEX-GO concluído
26/10/2015 - 11:06:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/10/2015 - 10:57:06Enviado para parecer do MP por SERUR
26/10/2015 - 10:57:04Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.599/2010-1/R003 da SERUR concluído.Instrução
19/10/2015 - 10:00:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA por SECEX-GO
16/10/2015 - 10:20:54Pronunciamento da SECEX-GO concluído
21/09/2015 - 09:44:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
03/09/2015 - 12:22:50Pronunciamento da SECEX-GO concluído
03/09/2015 - 12:20:57Pronunciamento da SECEX-GO concluído
06/08/2015 - 11:29:19Pronunciamento da SECEX-GO concluído
06/08/2015 - 11:27:36Pronunciamento da SECEX-GO concluído
02/07/2015 - 12:42:47Pronunciamento da SECEX-GO concluído
02/07/2015 - 12:41:16Pronunciamento da SECEX-GO concluído
08/06/2015 - 11:31:24Associados documentos à representação legal 10682/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:31:24Cadastrada representação legal 11394/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:31:23Cadastrada representação legal 11393/2015 por SECEX-GO
05/06/2015 - 09:30:44Pronunciamento da SECEX-GO concluído
05/06/2015 - 09:28:42Pronunciamento da SECEX-GO concluído
27/05/2015 - 11:01:54Cadastrada representação legal 10682/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:01:54Cadastrada representação legal 10681/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:01:54Cadastrada representação legal 10680/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:37:46Cadastrada representação legal 10611/2015 por SECEX-GO
26/05/2015 - 14:20:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.599/2010-1/R003 da SERUR concluído.Instrução
22/05/2015 - 12:04:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
19/05/2015 - 09:44:22Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
19/05/2015 - 09:44:21Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/05/2015 - 10:49:26Cadastrada representação legal 9612/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:49:26Cadastrada representação legal 9611/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:49:25Cadastrada representação legal 9610/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:49:25Cadastrada representação legal 9609/2015 por SECEX-GO
11/05/2015 - 12:21:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/05/2015 - 16:02:19Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-JM
07/05/2015 - 15:52:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
05/05/2015 - 15:20:46Juntada comunicação Ofício 0745/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/04/2015 - 11:13:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-GO/SA
23/04/2015 - 11:13:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/04/2015 por meio do Acórdão 882/2015-PL
20/04/2015 - 08:23:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 22/04/2015, às 14:30.
06/04/2015 - 14:47:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/02/2015 - 10:13:54Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
23/02/2015 - 10:13:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
12/02/2015 - 13:58:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
12/02/2015 - 13:54:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
06/02/2015 - 13:25:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
30/01/2015 - 12:43:43Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
30/01/2015 - 12:43:31Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:16:54Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
13/01/2015 - 18:15:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/01/2015 - 18:15:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/01/2015 - 19:49:51Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 004.599/2010-1/R003
12/01/2015 - 19:49:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 08/01/2015 contra o acórdão 2729/2014-PL
09/01/2015 - 12:00:04Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
09/01/2015 - 12:00:04Pronunciamento da SECEX-GO concluído
07/01/2015 - 13:30:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/12/2014 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1746/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/12/2014 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 1745/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/12/2014 - 19:21:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/12/2014 - 19:53:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/12/2014 - 14:42:34Associados documentos à representação legal 9921/2014 por SECEX-GO
10/12/2014 - 14:30:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
08/12/2014 - 18:59:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/12/2014 - 18:59:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/12/2014 - 18:59:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/12/2014 - 18:59:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
01/12/2014 - 22:43:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
01/12/2014 - 22:43:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/11/2014 - 12:53:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
19/11/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1531/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/11/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1530/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/11/2014 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1503/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/11/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1504/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/11/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1497/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/11/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1496/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/11/2014 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1498/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/11/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1499/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/11/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1495/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/11/2014 - 15:54:43Cadastrada representação legal 19721/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:54:42Cadastrada representação legal 19720/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:54:42Cadastrada representação legal 19719/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:54:42Cadastrada representação legal 19718/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:53:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
17/10/2014 - 13:31:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
17/10/2014 - 11:10:35Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
17/10/2014 - 11:10:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/10/2014 por meio do Acórdão 2729/2014-PL, referente aos Recursos 004.599/2010-1/R001 e 004.599/2010-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/10/2014 - 14:53:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
07/10/2014 - 09:30:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
02/10/2014 - 18:20:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/09/2014 - 17:02:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
08/09/2014 - 12:16:06Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
08/09/2014 - 12:16:02Exame de mérito dos recursos 004.599/2010-1/R001 e 004.599/2010-1/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
03/09/2014 - 14:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/08/2014 - 16:05:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/08/2014 - 16:05:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/08/2014 - 16:21:49Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/08/2014 - 16:12:53Enviado para parecer do MP por SERUR
26/08/2014 - 16:12:47Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.599/2010-1/R001, 004.599/2010-1/R002 da SERUR concluído.Instrução
13/08/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0902/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/08/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0901/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/08/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0903/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/08/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0904/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/07/2014 - 17:33:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/07/2014 - 15:29:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/07/2014 - 10:15:32Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
17/07/2014 - 10:15:19Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
10/07/2014 - 11:33:30Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
10/07/2014 - 11:33:20Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 004.599/2010-1/R001, 004.599/2010-1/R002 (por sorteio)
10/07/2014 - 11:33:04Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 004.599/2010-1/R001, 004.599/2010-1/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
08/07/2014 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0709/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/07/2014 - 07:50:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/07/2014 - 12:17:38Juntada comunicação Ofício 0723/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
01/07/2014 - 11:14:51Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
30/06/2014 - 17:28:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
30/06/2014 - 16:00:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 27/06/2014 contra o acórdão 1226/2014-PL
30/06/2014 - 15:58:29Cadastrada representação legal 9922/2014 por SECEX-GO
30/06/2014 - 15:57:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
30/06/2014 - 15:56:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
30/06/2014 - 15:41:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 27/06/2014 contra o acórdão 1226/2014-PL
30/06/2014 - 15:40:31Associados documentos à representação legal 7763/2014 por SECEX-GO
30/06/2014 - 15:40:29Cadastrada representação legal 9921/2014 por SECEX-GO
30/06/2014 - 15:33:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
18/06/2014 - 18:23:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/06/2014 - 18:23:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/06/2014 - 18:20:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/06/2014 - 18:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/06/2014 - 18:20:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/06/2014 - 18:20:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/06/2014 - 18:20:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/06/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0528/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/06/2014 - 14:10:32Juntada comunicação Ofício 0529/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/06/2014 - 14:10:30Juntada comunicação Ofício 0527/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/06/2014 - 14:10:29Juntada comunicação Ofício 0516/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/06/2014 - 14:10:27Juntada comunicação Ofício 0515/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/06/2014 - 14:10:26Juntada comunicação Ofício 0514/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/06/2014 - 14:10:25Juntada comunicação Ofício 0513/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/06/2014 - 14:10:21Juntada comunicação Ofício 0512/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/06/2014 - 11:29:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/05/2014 - 11:27:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
21/05/2014 - 11:26:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/05/2014 - 11:22:10Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
21/05/2014 - 11:22:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/05/2014 por meio do Acórdão 1226/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/05/2014 - 14:02:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
20/05/2014 - 12:16:27Cadastrada representação legal 7764/2014 por MINS-ASC
20/05/2014 - 12:13:34Cadastrada representação legal 7763/2014 por SECEX-GO
14/05/2014 - 14:42:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de expediente
14/05/2014 - 13:00:06Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
14/05/2014 - 12:33:13Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2012 - 12:37:12Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
25/09/2012 - 12:37:10Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
12/07/2012 - 14:33:41Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/07/2012 - 14:27:32Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
12/07/2012 - 14:27:30Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
21/06/2012 - 09:35:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
21/06/2012 - 09:34:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
14/09/2011 - 12:44:46Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
16/12/2010 - 09:08:31Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
13/12/2010 - 16:51:50Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
13/12/2010 - 16:51:50Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/12/2010 - 16:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA
17/09/2010 - 14:52:56Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/09/2010 - 18:07:57
14/09/2010 - 16:58:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/09/2010 - 14:52:00
09/03/2010 - 14:59:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2010
23/02/2010 - 11:02:23Processo autuado em 23/02/2010 11:02:23
23/02/2010 - 11:02:19Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2010 - 11:02:19
08/02/2010 - 15:35:38Ação
Descrição: Apreciação