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Processo: 045.996/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/12/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA/MA, RESPS.ISAÍAS FORTES MENESES E MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES,EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS DECORRENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 56366-08/97/SEDU/CEF

Data de autuação
10/12/2012 - 19:26:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/04/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 10/12/2012 a 30/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 23/09/2014 - 16:00:40

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
Isaias Fortes Meneses
MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)
Magno Augusto Bacelar Nunes

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 77.309,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2014 - 16:00:40Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2014 - 16:44:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2014 - 10:18:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/08/2014 - 10:17:16Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 51.799.289-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 10:13:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 10:12:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 10:10:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2014 - 17:28:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 14:57:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 14:57:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 14:57:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 14:57:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2014 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 1834/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2014 - 06:08:17Juntada comunicação Ofício 1843/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2014 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1781/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2014 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1782/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2014 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 1783/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2014 - 13:32:13Cadastrada representação legal 9813/2014 por SECEX-MA
18/06/2014 - 13:57:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
18/06/2014 - 13:57:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/06/2014 por meio do Acórdão 2803/2014-1C
10/06/2014 - 14:51:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
10/06/2014 - 14:39:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
10/06/2014 - 14:39:20Cadastrada representação legal 9056/2014 por SECEX-MA
10/06/2014 - 14:35:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2014 - 14:12:07Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
05/05/2014 - 14:12:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/04/2014 - 18:40:13Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-BZ por SECEX-MA
30/04/2014 - 18:39:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
22/04/2014 - 19:21:29Enviado por SEGECEX para providências externas na Secex-MA/SA
22/04/2014 - 18:43:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEXDespacho de expediente
16/04/2014 - 17:59:18Enviado por MIN-VC para providências externas na SEGECEX/SA
16/04/2014 - 17:59:16Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
07/04/2014 - 14:23:28Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC
07/04/2014 - 14:23:25Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
19/03/2014 - 11:33:01Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
19/03/2014 - 11:12:04Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/03/2014 - 11:12:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/03/2014 - 11:45:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 11:44:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 18:30:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2012 - 19:51:56Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2012 - 19:31:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2012 - 19:31:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2012 - 19:26:33Processo autuado por SECEX-MA