| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/09/2020 - 18:32:00 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento. |  |
| 01/07/2020 - 00:38:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 20:07:53 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 22/04/2020 - 20:05:26 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/04/2020 - 19:45:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/04/2020 - 19:44:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/04/2020 - 16:46:13 | Processo 015.018/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 09/03/2020 - 13:02:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/03/2020 - 13:02:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/03/2020 - 13:01:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/03/2020 - 13:01:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 16:27:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 29/01/2020 - 16:27:15 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 22/01/2020 - 14:33:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10619/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/01/2020 - 10:14:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/12/2019 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 10619/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/11/2019 - 16:02:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/11/2019 - 18:23:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9268/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/11/2019 - 00:03:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9271/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/11/2019 - 22:36:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9269/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/10/2019 - 11:10:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9270/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/10/2019 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 9269/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/10/2019 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 9268/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/10/2019 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 9271/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/10/2019 - 18:00:03 | Juntada comunicação Ofício 9270/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/10/2019 - 13:40:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/10/2019 - 13:30:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/10/2019 - 13:22:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/10/2019 - 13:18:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2019 - 10:08:44 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 14/08/2019 - 19:02:23 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/08/2019 - 19:02:22 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 7581/2019-1C, referente ao Recurso 046.002/2012-0/R001 | |
| 13/08/2019 - 16:24:39 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/08/2019 | |
| 13/08/2019 - 14:59:12 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 08/08/2019 - 19:02:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/08/2019, às 15h. | |
| 04/04/2019 - 17:49:22 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 08/05/2018 - 13:34:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/11/2017 - 13:45:08 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 06/11/2017 - 13:45:05 | Exame de mérito do recurso 046.002/2012-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 02/08/2017 - 15:43:05 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 02/08/2017 - 14:52:14 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 02/08/2017 - 14:52:11 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 046.002/2012-0/R001 da Serur concluído. | |
| 28/04/2017 - 16:17:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 28/04/2017 - 15:58:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 28/04/2017 - 11:19:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/04/2017 - 15:35:45 | Juntada comunicação Ofício 1174/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/04/2017 - 14:35:36 | Juntada comunicação Ofício 1175/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/04/2017 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 1173/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/04/2017 - 17:45:42 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
| 04/04/2017 - 14:37:32 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 04/04/2017 - 14:37:32 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 31/03/2017 - 13:24:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 31/03/2017 - 13:24:43 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 046.002/2012-0/R001, 046.002/2012-0/R002 (por sorteio) | |
| 31/03/2017 - 13:24:38 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 046.002/2012-0/R002, 046.002/2012-0/R001 da Serur concluído. | |
| 09/02/2017 - 17:33:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/12/2016 - 08:25:12 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 06/12/2016 - 08:15:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/11/2016 - 12:06:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 28/11/2016 - 12:05:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/11/2016 - 17:53:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/11/2016 - 12:17:25 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 08/11/2016 contra o acórdão 5906/2016-1C | |
| 09/11/2016 - 12:13:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 08/11/2016 contra o acórdão 5906/2016-1C | |
| 09/11/2016 - 12:11:10 | Cadastrada representação legal 24488/2016 por SECEX-MA | |
| 04/11/2016 - 11:31:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/11/2016 - 19:37:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/11/2016 - 14:42:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/10/2016 - 17:50:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/10/2016 - 13:48:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/10/2016 - 13:52:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/10/2016 - 06:01:55 | Juntada comunicação Ofício 2559/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/10/2016 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 2561/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/10/2016 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 2558/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/10/2016 - 12:54:26 | Juntada comunicação Ofício 2562/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/10/2016 - 12:24:04 | Juntada comunicação Ofício 2560/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/10/2016 - 11:53:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/10/2016 - 11:50:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/10/2016 - 15:24:06 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 19/09/2016 - 18:22:42 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 16/09/2016 - 10:35:50 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 16/09/2016 - 10:35:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 5906/2016-1C | |
| 13/09/2016 - 16:06:09 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/09/2016 | |
| 13/09/2016 - 15:15:07 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 09/09/2016 - 08:46:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2016, às 15h. | |
| 31/03/2016 - 15:04:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF | |
| 31/03/2016 - 15:04:07 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 24/02/2016 - 18:07:17 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 24/02/2016 - 17:26:54 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 24/02/2016 - 17:26:53 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 23/02/2016 - 17:03:07 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/08/2015 - 15:19:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/08/2015 - 12:12:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/08/2015 - 16:59:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 21/08/2015 - 17:49:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/08/2015 - 18:17:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/08/2015 - 18:17:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/08/2015 - 14:41:54 | Juntada comunicação Ofício 2637/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/08/2015 - 10:57:22 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 11/08/2015 - 15:36:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/08/2015 - 15:36:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/08/2015 - 17:53:51 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 10/08/2015 - 09:55:42 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 05/08/2015 - 17:24:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/08/2015 - 09:56:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/08/2015 - 09:56:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/07/2015 - 06:04:51 | Juntada comunicação Ofício 2396/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/07/2015 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 2374/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/07/2015 - 12:44:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 13:21:56 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 13/07/2015 - 12:22:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/04/2015 - 18:58:34 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 09/04/2015 - 18:58:34 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 05/07/2014 - 16:12:15 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
| 02/07/2014 - 12:00:32 | Relator alterado de MIN-AA para MIN-BZ pelo gestor do sistema | |
| 12/06/2014 - 08:56:48 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 12/06/2014 - 08:56:46 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 09/06/2014 - 16:54:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF | |
| 09/06/2014 - 16:54:47 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 11/12/2013 - 14:34:55 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 11/12/2013 - 14:30:29 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 11/12/2013 - 14:30:26 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 11/09/2013 - 16:26:29 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA | |
| 11/09/2013 - 16:26:29 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA | |
| 11/12/2012 - 14:11:29 | Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/12/2012 - 20:38:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/12/2012 - 20:38:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/12/2012 - 20:33:37 | Processo autuado por SECEX-MA | |
