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Processo: 004.606/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2006, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2674/2020).

Data de autuação
29/01/2021 - 17:16:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 29/01/2021 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 11/11/2022 - 16:56:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Preta - PE

Responsáveis
Paulo Humberto Barreto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2022 - 16:56:25Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
27/10/2022 - 09:51:05Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
27/10/2022 - 09:50:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
26/10/2022 - 14:44:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53108/2022-TCU/Seproc.
24/10/2022 - 14:51:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53109/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 53108/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2022 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 53109/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2022 - 14:48:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 53113/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LILIAN GREICE VELOSO DA CONCEICAO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
10/10/2022 - 10:56:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 53112/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/10/2022 - 10:55:08Juntada comunicação Ofício 53113/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 10:52:55Juntada comunicação Ofício 53112/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 14:50:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/10/2022 - 07:07:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2022 por meio do Acórdão 6369/2022-2C
04/10/2022 - 10:37:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2022 - 19:25:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2022, às 10h30.
01/09/2022 - 14:57:49Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-SRCC
01/09/2022 - 14:57:47Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/08/2022 - 16:53:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/08/2022 - 16:53:07Enviado para parecer do MP por SecexTCE
19/08/2022 - 16:53:05Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
17/08/2022 - 11:55:38Documento Demonstrativo de Débito (sem juros) juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2022 - 21:51:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 21:51:24Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
29/01/2021 - 23:02:03Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
29/01/2021 - 23:02:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 23:02:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SecexTCE (por Sorteio)
29/01/2021 - 17:17:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 17:17:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 17:17:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.303-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga SRCC
29/01/2021 - 17:16:54Processo enviado para definição de relatoria em lote
29/01/2021 - 17:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.262-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor
29/01/2021 - 17:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.261-3
Assunto: Parecer do controle interno
29/01/2021 - 17:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.260-6
Assunto: Certificado do controle interno
29/01/2021 - 17:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.259-0
Assunto: Relatório do controle interno
29/01/2021 - 17:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.258-3
Assunto: Checklist do controle interno
29/01/2021 - 17:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.257-6
Assunto: Parecer de auditoria interna
29/01/2021 - 17:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.256-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
29/01/2021 - 17:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.255-2
Assunto: Relatório do tomador de contas
29/01/2021 - 17:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.254-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
29/01/2021 - 17:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.253-8
Assunto: Registro de inclusão no CADIN
29/01/2021 - 17:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.252-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 17:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.251-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.250-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.249-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.248-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 17:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.247-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.246-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.245-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.240-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 17:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.238-5
Assunto: Ação judicial - petição inicial
29/01/2021 - 17:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.237-8
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
29/01/2021 - 17:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.236-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 17:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.235-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
29/01/2021 - 17:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.234-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
29/01/2021 - 17:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.244-6
Assunto: Parecer financeiro
29/01/2021 - 17:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.243-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/01/2021 - 17:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.242-2
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
29/01/2021 - 17:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.241-5
Assunto: Demandas - Ministério Público Federal