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Processo: 004.607/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 26/02/2013

Assunto do processo
Representação acerca de irregularidades na execução financeira do Convênio n° 20.000/2007(602146),com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA e o Município de Senador LA Roque/MA.

Data de autuação
26/02/2013 - 17:17:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/11/2013 - 18:22:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Senador La Rocque - MA

Responsáveis
João Alves Alencar

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2013 - 18:22:27Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2013 - 14:15:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2013 - 19:20:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2013 - 19:20:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2013 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 2461/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2013 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 2460/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2013 - 11:05:11Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
29/08/2013 - 11:05:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5107/2013-2C
09/08/2013 - 15:29:00Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
09/08/2013 - 15:28:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/08/2013 - 15:28:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
06/08/2013 - 16:47:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2013 - 16:42:52Relatoria alterada de relatoria a definir para relatoria a definir por SECEX-MA
05/03/2013 - 16:42:51Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
26/02/2013 - 17:19:48Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2013 - 17:17:51Processo autuado por SECEX-MA