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Processo: 004.607/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2006, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2682/2020).

Data de autuação
29/01/2021 - 17:17:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 29/01/2021 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 11/11/2022 - 16:55:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Preta - PE

Responsáveis
Paulo Humberto Barreto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2022 - 16:55:05Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
07/11/2022 - 16:40:17Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
07/11/2022 - 16:39:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/11/2022 - 14:24:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 54671/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 06:14:14Juntada comunicação Ofício 54671/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2022 - 12:46:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 54672/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/10/2022 - 11:11:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 54673/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
20/10/2022 - 10:40:30Juntada comunicação Ofício 54673/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 10:40:30Juntada comunicação Ofício 54672/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2022 - 13:05:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 12:27:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/10/2022 por meio do Acórdão 6621/2022-2C
11/10/2022 - 09:02:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/10/2022 - 19:25:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/10/2022, às 09h.
26/09/2022 - 19:45:26Processo enviado de MINS-ALC para MIN-AAA/não definida.
26/09/2022 - 16:31:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 16:31:31Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AAA por MINS-ALC (por Sorteio)
11/09/2022 - 10:02:54Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
11/09/2022 - 10:02:53Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
25/08/2022 - 15:08:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/08/2022 - 15:08:26Enviado para parecer do MP por SecexTCE
25/08/2022 - 15:06:31Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
29/01/2021 - 23:00:10Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
29/01/2021 - 23:00:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 23:00:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
29/01/2021 - 17:18:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 17:18:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 17:18:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.308-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
29/01/2021 - 17:17:29Processo enviado para definição de relatoria em lote
29/01/2021 - 17:17:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.298-9
Assunto: Pronunciamento do supervisor
29/01/2021 - 17:17:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.297-2
Assunto: Parecer do controle interno
29/01/2021 - 17:17:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.296-5
Assunto: Certificado do controle interno
29/01/2021 - 17:17:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.295-8
Assunto: Relatório do controle interno
29/01/2021 - 17:17:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.294-1
Assunto: Checklist do controle interno
29/01/2021 - 17:17:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.293-4
Assunto: Parecer de auditoria interna
29/01/2021 - 17:17:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.292-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
29/01/2021 - 17:17:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.291-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
29/01/2021 - 17:17:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.290-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
29/01/2021 - 17:17:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.289-7
Assunto: Registro de Inclusão no CADIN
29/01/2021 - 17:17:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.288-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 17:17:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.287-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:17:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.286-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:17:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.285-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:17:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.284-2
Assunto: Parecer financeiro
29/01/2021 - 17:17:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.283-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 17:17:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.282-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:17:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.281-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:17:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.280-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:17:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.279-8
Assunto: Parecer financeiro
29/01/2021 - 17:17:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.278-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:17:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.275-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 17:17:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.274-3
Assunto: Encaminhamento de resposta para a CGU
29/01/2021 - 17:17:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.273-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/01/2021 - 17:17:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.272-9
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
29/01/2021 - 17:17:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.271-2
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
29/01/2021 - 17:17:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.270-5
Assunto: Ação judicial - petição inicial
29/01/2021 - 17:17:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.277-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 17:17:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.276-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:17:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.269-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
29/01/2021 - 17:17:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.268-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 17:17:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.267-5
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
29/01/2021 - 17:17:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.266-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado