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Processo: 004.610/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Roraima em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0942/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 650495, função SAUDE, que teve como objeto DRENAGEM PARA CONTROLE DA MALARIA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE CANTA/RR NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2008. (nº da TCE no sistema: 2204/2019).

Data de autuação
29/01/2021 - 17:28:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.088/2022-5 - Esteve apensado de 07/10/2022 a 08/02/2023
Processo: 021.089/2022-1 - Esteve apensado de 07/10/2022 a 08/02/2023
Processo: 021.088/2022-5 - Apensado desde 12/06/2023 - 15:50:00
Processo: 021.089/2022-1 - Apensado desde 12/06/2023 - 15:50:01

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 29/01/2021 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/06/2023 - 14:11:13

Unidade jurisdicionada
Suest/RR - Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Roraima

Responsáveis
Roseny Cruz Araújo

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/06/2023 - 14:11:13Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/06/2023 - 15:02:01Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 15:50:01Processo 021.089/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
12/06/2023 - 15:50:00Processo 021.088/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
22/05/2023 - 16:17:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/05/2023 - 14:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 10471/2023-TCU/Seproc.
19/05/2023 - 18:20:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 10471/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 06:09:20Juntada comunicação Ofício 10471/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 09:29:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 10473/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
28/03/2023 - 09:14:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 10472/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
27/03/2023 - 14:19:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 10474/2023-TCU/Seproc.
27/03/2023 - 12:45:50Juntada comunicação Ofício 10474/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2023 - 11:04:30Juntada comunicação Ofício 10473/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2023 - 11:00:28Juntada comunicação Ofício 10472/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2023 - 11:57:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 05:59:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2023 por meio do Acórdão 1953/2023-2C
14/03/2023 - 10:31:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2023 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30.
28/02/2023 - 13:32:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
28/02/2023 - 13:32:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/02/2023 - 12:25:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/02/2023 - 12:25:13Enviado para parecer do MP por Seproc
15/02/2023 - 12:25:12Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
15/02/2023 - 08:50:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/02/2023 - 13:44:58Processo 021.089/2022-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/02/2023 - 13:44:58Processo 021.088/2022-5 foi desapensado deste processo por Seproc.
07/02/2023 - 19:07:23Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
16/11/2022 - 16:38:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 55867/2022-TCU/Seproc.
31/10/2022 - 16:01:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 55867/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCIELLE DA SILVA VASCONCELOS em nome de Fundação Nacional de Saúde
31/10/2022 - 15:42:04Juntada comunicação Ofício 55867/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2022 - 15:45:56Processo 021.089/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/10/2022 - 15:45:55Processo 021.088/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/09/2022 - 13:42:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/09/2022 - 15:30:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 15:30:50Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AN por Seses (por Sorteio)
19/09/2022 - 12:18:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/09/2022 - 11:57:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/09/2022 - 16:54:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 35983/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 08:04:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 35986/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 35983/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 09:35:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 35984/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
22/07/2022 - 09:11:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 35985/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
21/07/2022 - 16:14:24Juntada comunicação Ofício 35986/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2022 - 16:04:32Juntada comunicação Ofício 35985/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2022 - 16:04:32Juntada comunicação Ofício 35984/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 10:16:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2022 - 10:09:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2022 - 19:41:13Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/06/2022 - 19:41:07Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 28/06/2022 por meio do Acórdão 3211/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2022 - 10:32:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/06/2022 - 19:25:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2022, às 10h30.
30/05/2022 - 18:09:29Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2022, às 10h30
26/05/2022 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2022, às 10h30.
23/05/2022 - 20:10:41Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/05/2022, às 10h30.
19/05/2022 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2022, às 10h30.
16/05/2022 - 21:29:25Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 17/05/2022, às 10h30.
12/05/2022 - 19:25:25Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2022, às 10h30.
23/02/2022 - 14:28:27Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
23/02/2022 - 14:28:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/02/2022 - 15:07:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/02/2022 - 15:07:43Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/02/2022 - 15:07:42Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
22/01/2022 - 21:25:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
22/01/2022 - 21:25:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/12/2021 - 14:14:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 49691/2021-TCU/Seproc.
07/12/2021 - 14:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 62804/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 62804/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2021 - 21:19:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49690/2021-TCU/Seproc.
26/10/2021 - 21:17:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49691/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 49690/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 49691/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2021 - 12:56:39Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 18:21:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31503/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 31503/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 13:20:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/06/2021 - 13:01:44Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALCDespacho de autoridade
15/06/2021 - 13:01:41Despacho oficializado.
08/06/2021 - 16:24:41Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE
08/06/2021 - 16:24:39Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
29/01/2021 - 22:48:24Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
29/01/2021 - 22:48:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 22:48:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
29/01/2021 - 17:29:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 17:29:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 17:29:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.974-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga LRF
29/01/2021 - 17:28:19Processo enviado para definição de relatoria em lote
29/01/2021 - 17:28:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.857-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
29/01/2021 - 17:28:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.856-1
Assunto: Parecer do controle interno
29/01/2021 - 17:28:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.855-4
Assunto: Certificado do controle interno
29/01/2021 - 17:28:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.854-7
Assunto: Relatório do controle interno
29/01/2021 - 17:28:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.853-0
Assunto: Checklist do controle interno
29/01/2021 - 17:28:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.851-6
Assunto: Parecer de auditoria interna
29/01/2021 - 17:28:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.850-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
29/01/2021 - 17:28:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.849-3
Assunto: Relatório do tomador de contas
29/01/2021 - 17:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.848-6
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
29/01/2021 - 17:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.847-9
Assunto: Despacho do controle interno
29/01/2021 - 17:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.846-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 17:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.845-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 17:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.844-8
Assunto: Despacho de expediente
29/01/2021 - 17:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.843-1
Assunto: Despacho de expediente
29/01/2021 - 17:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.842-4
Assunto: Despacho de expediente
29/01/2021 - 17:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.841-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/01/2021 - 17:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.832-5
Assunto: Revisao da Auditoria
29/01/2021 - 17:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.840-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/01/2021 - 17:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.839-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/01/2021 - 17:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.838-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.837-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 17:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.836-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 17:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.835-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.834-9
Assunto: Relatório Simplificado Tomada de Contas Especial.
29/01/2021 - 17:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.833-2
Assunto: Cópia do diploma ou declaração de conclusão
29/01/2021 - 17:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.831-8
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
29/01/2021 - 17:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.830-1
Assunto: Relatório final
29/01/2021 - 17:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.828-8
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
29/01/2021 - 17:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.826-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/01/2021 - 17:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.825-7
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
29/01/2021 - 17:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.824-0
Assunto: Parecer financeiro
29/01/2021 - 17:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.823-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
29/01/2021 - 17:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.822-6
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
29/01/2021 - 17:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.821-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 17:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.820-2
Assunto: Acórdão
29/01/2021 - 17:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.819-6
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
29/01/2021 - 17:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.818-9
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 17:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.817-2
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
29/01/2021 - 17:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.816-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
29/01/2021 - 17:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.815-8
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
29/01/2021 - 17:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.814-1
Assunto: Parecer jurídico
29/01/2021 - 17:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.813-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/01/2021 - 17:28:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.812-7
Assunto: Plano de trabalho aprovado
29/01/2021 - 17:28:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.811-0
Assunto: Roteiro de Admissibilidade
29/01/2021 - 17:28:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.029.810-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado