Data/Hora |
Histórico |
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20/06/2023 - 14:11:13 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
19/06/2023 - 15:02:01 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
12/06/2023 - 15:50:01 | Processo 021.089/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/06/2023 - 15:50:00 | Processo 021.088/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/05/2023 - 16:17:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
22/05/2023 - 14:28:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10471/2023-TCU/Seproc. | |
19/05/2023 - 18:20:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10471/2023-TCU/Seproc. | |
31/03/2023 - 06:09:20 | Juntada comunicação Ofício 10471/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/03/2023 - 09:29:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10473/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
28/03/2023 - 09:14:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10472/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
27/03/2023 - 14:19:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10474/2023-TCU/Seproc. | |
27/03/2023 - 12:45:50 | Juntada comunicação Ofício 10474/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2023 - 11:04:30 | Juntada comunicação Ofício 10473/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2023 - 11:00:28 | Juntada comunicação Ofício 10472/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/03/2023 - 11:57:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/03/2023 - 05:59:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2023 por meio do Acórdão 1953/2023-2C | |
14/03/2023 - 10:31:13 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
09/03/2023 - 19:25:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30. | |
28/02/2023 - 13:32:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF | |
28/02/2023 - 13:32:35 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
15/02/2023 - 12:25:14 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
15/02/2023 - 12:25:13 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
15/02/2023 - 12:25:12 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
15/02/2023 - 08:50:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc |  |
08/02/2023 - 13:44:58 | Processo 021.089/2022-1 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
08/02/2023 - 13:44:58 | Processo 021.088/2022-5 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
07/02/2023 - 19:07:23 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 16:53:30 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
16/11/2022 - 16:38:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 55867/2022-TCU/Seproc. | |
31/10/2022 - 16:01:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55867/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCIELLE DA SILVA VASCONCELOS em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
31/10/2022 - 15:42:04 | Juntada comunicação Ofício 55867/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/10/2022 - 15:45:56 | Processo 021.089/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/10/2022 - 15:45:55 | Processo 021.088/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
29/09/2022 - 13:42:35 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
27/09/2022 - 15:30:51 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
27/09/2022 - 15:30:50 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AN por Seses (por Sorteio) | |
19/09/2022 - 12:18:23 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/09/2022 - 11:57:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
08/09/2022 - 16:54:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35983/2022-TCU/Seproc. | |
28/07/2022 - 08:04:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35986/2022-TCU/Seproc. | |
26/07/2022 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 35983/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/07/2022 - 09:35:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35984/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
22/07/2022 - 09:11:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35985/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
21/07/2022 - 16:14:24 | Juntada comunicação Ofício 35986/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/07/2022 - 16:04:32 | Juntada comunicação Ofício 35985/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/07/2022 - 16:04:32 | Juntada comunicação Ofício 35984/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/07/2022 - 10:16:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
18/07/2022 - 10:09:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/06/2022 - 19:41:13 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
29/06/2022 - 19:41:07 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 28/06/2022 por meio do Acórdão 3211/2022-2C |    |
28/06/2022 - 10:32:42 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
23/06/2022 - 19:25:17 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2022, às 10h30. | |
30/05/2022 - 18:09:29 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2022, às 10h30 | |
26/05/2022 - 19:25:23 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2022, às 10h30. | |
23/05/2022 - 20:10:41 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/05/2022, às 10h30. | |
19/05/2022 - 19:25:33 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2022, às 10h30. | |
16/05/2022 - 21:29:25 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 17/05/2022, às 10h30. | |
12/05/2022 - 19:25:25 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2022, às 10h30. | |
23/02/2022 - 14:28:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
23/02/2022 - 14:28:26 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
15/02/2022 - 15:07:44 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
15/02/2022 - 15:07:43 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
15/02/2022 - 15:07:42 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
22/01/2022 - 21:25:46 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE) | |
22/01/2022 - 21:25:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
16/12/2021 - 14:14:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49691/2021-TCU/Seproc. | |
07/12/2021 - 14:10:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62804/2021-TCU/Seproc. | |
11/11/2021 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 62804/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/10/2021 - 21:19:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49690/2021-TCU/Seproc. | |
26/10/2021 - 21:17:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49691/2021-TCU/Seproc. | |
21/09/2021 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 49690/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:03:29 | Juntada comunicação Ofício 49691/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/08/2021 - 12:56:39 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
24/08/2021 - 18:21:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31503/2021-TCU/Seproc. | |
16/07/2021 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 31503/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2021 - 13:20:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/06/2021 - 13:01:44 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC |  |
15/06/2021 - 13:01:41 | Despacho oficializado. | |
08/06/2021 - 16:24:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE | |
08/06/2021 - 16:24:39 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
29/01/2021 - 22:48:24 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE | |
29/01/2021 - 22:48:23 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
29/01/2021 - 22:48:23 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio) | |
29/01/2021 - 17:29:13 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
29/01/2021 - 17:29:13 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
29/01/2021 - 17:29:13 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.974-2 Assunto: Representante Membro-MP da vaga LRF | |
29/01/2021 - 17:28:19 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
29/01/2021 - 17:28:19 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.857-8 Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
29/01/2021 - 17:28:19 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.856-1 Assunto: Parecer do controle interno | |
29/01/2021 - 17:28:18 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.855-4 Assunto: Certificado do controle interno | |
29/01/2021 - 17:28:18 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.854-7 Assunto: Relatório do controle interno | |
29/01/2021 - 17:28:18 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.853-0 Assunto: Checklist do controle interno | |
29/01/2021 - 17:28:18 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.851-6 Assunto: Parecer de auditoria interna | |
29/01/2021 - 17:28:18 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.850-9 Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
29/01/2021 - 17:28:18 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.849-3 Assunto: Relatório do tomador de contas | |
29/01/2021 - 17:28:17 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.848-6 Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
29/01/2021 - 17:28:17 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.847-9 Assunto: Despacho do controle interno | |
29/01/2021 - 17:28:17 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.846-2 Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
29/01/2021 - 17:28:17 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.845-5 Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
29/01/2021 - 17:28:17 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.844-8 Assunto: Despacho de expediente | |
29/01/2021 - 17:28:17 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.843-1 Assunto: Despacho de expediente | |
29/01/2021 - 17:28:17 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.842-4 Assunto: Despacho de expediente | |
29/01/2021 - 17:28:17 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.841-7 Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
29/01/2021 - 17:28:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.832-5 Assunto: Revisao da Auditoria | |
29/01/2021 - 17:28:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.840-0 Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
29/01/2021 - 17:28:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.839-4 Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
29/01/2021 - 17:28:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.838-7 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
29/01/2021 - 17:28:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.837-0 Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
29/01/2021 - 17:28:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.836-3 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
29/01/2021 - 17:28:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.835-6 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
29/01/2021 - 17:28:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.834-9 Assunto: Relatório Simplificado Tomada de Contas Especial. | |
29/01/2021 - 17:28:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.833-2 Assunto: Cópia do diploma ou declaração de conclusão | |
29/01/2021 - 17:28:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.831-8 Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
29/01/2021 - 17:28:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.830-1 Assunto: Relatório final | |
29/01/2021 - 17:28:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.828-8 Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
29/01/2021 - 17:28:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.826-4 Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
29/01/2021 - 17:28:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.825-7 Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
29/01/2021 - 17:28:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.824-0 Assunto: Parecer financeiro | |
29/01/2021 - 17:28:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.823-3 Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
29/01/2021 - 17:28:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.822-6 Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito | |
29/01/2021 - 17:28:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.821-9 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
29/01/2021 - 17:28:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.820-2 Assunto: Acórdão | |
29/01/2021 - 17:28:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.819-6 Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI | |
29/01/2021 - 17:28:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.818-9 Assunto: Demonstrativo de débito | |
29/01/2021 - 17:28:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.817-2 Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
29/01/2021 - 17:28:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.816-5 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
29/01/2021 - 17:28:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.815-8 Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U | |
29/01/2021 - 17:28:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.814-1 Assunto: Parecer jurídico | |
29/01/2021 - 17:28:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.813-4 Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
29/01/2021 - 17:28:13 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.812-7 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
29/01/2021 - 17:28:13 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.811-0 Assunto: Roteiro de Admissibilidade | |
29/01/2021 - 17:28:13 | Peça Função: Não informado Documento nº: 67.029.810-3 Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |