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Processo: 046.245/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 034.451/2018-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 02/12/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9755-32/2020-1C , referente ao TC 034.451/2018-8

Data de autuação
02/12/2020 - 09:22:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/03/2021 - 17:14:42

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Interessados
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2020 - 10:42:33Apensado ao processo 034.451/2018-8 por Secex-TCE.
10/12/2020 - 11:22:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 3465/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
09/12/2020 - 11:51:20Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2020 - 11:51:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/12/2020 - 14:38:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/12/2020 - 11:48:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/12/2020 - 10:37:10Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/12/2020 - 10:29:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/12/2020 - 10:29:15Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 66.545.684-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/12/2020 - 10:28:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 09:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:57Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.517-8
Assunto: Consulta ao SISGRU para verificação de recolhimentos DEB MULTA Fernando Alberto Cabral da Cruz
02/12/2020 - 09:24:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.515-4
Assunto: FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ.
02/12/2020 - 09:24:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.516-1
Assunto: Consulta Sisobi e Justiça Federal - Fernando Alberto Cabral da Cruz
02/12/2020 - 09:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.511-6
Assunto: Ofício 52.315/2020-TCU/Seproc. Fernando Alberto Cabral da Cruz. Notificação do AC-9755/2020-TCU-1C
02/12/2020 - 09:24:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.513-0
Assunto: Devolução do Ofício 52.315/2020-TCU/Seproc. Fernando Alberto Cabral da Cruz. AC-9755/2020-TCU-1C
02/12/2020 - 09:24:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.514-7
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado ¿ Fernando Alberto Cabral da Cruz
02/12/2020 - 09:24:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.509-3
Assunto: Devolução do Ofício 52.319/2020-TCU/Seproc. Fernando Alberto Cabral da Cruz. AC-9755/2020-TCU-1C
02/12/2020 - 09:24:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.503-1
Assunto: Ofício 52.318/2020-TCU/Seproc. Fernando Alberto Cabral da Cruz. Notificação do AC-9755/2020-TCU-1C
02/12/2020 - 09:24:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.505-5
Assunto: Devolução do Ofício 52.318/2020-TCU/Seproc. Fernando Alberto Cabral da Cruz. AC-9755/2020-TCU-1C
02/12/2020 - 09:24:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.507-9
Assunto: Ofício 52.319/2020-TCU/Seproc. Fernando Alberto Cabral da Cruz. Notificação do AC-9755/2020-TCU-1C
02/12/2020 - 09:24:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.502-4
Assunto: AR do Ofício 52.317/2020-TCU/Seproc. Fernando Alberto Cabral da Cruz. AC-9755/2020-TCU-1C
02/12/2020 - 09:24:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.500-0
Assunto: Devolução do Ofício 52.316/2020-TCU/Seproc. Fernando Alberto Cabral da Cruz. AC-9755/2020-TCU-1C
02/12/2020 - 09:24:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.501-7
Assunto: Ofício 52.317/2020-TCU/Seproc. Fernando Alberto Cabral da Cruz. Notificação do AC-9755/2020-TCU-1C
02/12/2020 - 09:24:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.498-0
Assunto: Ofício 52.316/2020-TCU/Seproc. Fernando Alberto Cabral da Cruz. Notificação do AC-9755/2020-TCU-1C
02/12/2020 - 09:24:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.496-6
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz 2
02/12/2020 - 09:24:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.497-3
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz 3
02/12/2020 - 09:24:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:24:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.494-2
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
02/12/2020 - 09:24:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.495-9
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz 1
02/12/2020 - 09:22:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.408-9
Assunto: MIN-ASC
02/12/2020 - 09:22:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 09:22:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
02/12/2020 - 09:22:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.398-3
Assunto: AC-9755/2020-TCU-1C. Condenatório
02/12/2020 - 09:22:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.544.397-6
Assunto: Demonstrativo de multa - 1