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Processo: 004.626/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2010

Assunto do processo
TCE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL MOTIVO: PREJUÍZO CAUSADO POR EMPREGADOS (TC-929.817/1998-2 - ACORDÃO 212/2001 - PLENÁRIO, ACÓRDÃO 1028/2005 - PLENÁRIO E ACÓRDÃO 558/2006 - PLENÁRIO)

Data de autuação
23/02/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 23/02/2010 a 13/08/2014
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 23/02/2010 a 23/02/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/10/2018 - 12:00:19

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
Almir Alves Fernandes Távora Filho
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Byron Costa de Queiroz
Ernani Jose Varela de Melo
GERALDO DE LIMA GADELHA FILHO
JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
JOÃO DA CUNHA SILVA
Osmundo Evangelista Rebouças
Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho
Sergio Nogueira da Franca

Interessados
Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Representante legais
ANA PAULA VITORIANO ALVES DA SILVA
CAROLINA ARID ROSA BRANDAO
CHARLENE MIWA NAGAE
CLÁUDIA HELENA POGGIO CORTEZ
DANIELLE GONÇALVES E SILVA
GABRIELA SALOMAO CANTON CALDERON
HUMBERTO DE SOUZA LEITE
José Diógenes Rocha Silva
LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
MAYARA BERNARDO ZANINI
MILENA SAMPAIO DE SOUSA DA SILVA
MÔNICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVÃO
OSVALDO ALVES DANTAS
RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA
RAFAEL VALENTE LATORRE
SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO
VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA
célia maria rufino de sousa
tais borja gasparian

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.054.153,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/10/2018 - 12:00:19Processo enviado de SECEX-CE para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
22/12/2016 - 18:06:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/12/2016 - 11:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/11/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2647/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/10/2016 - 17:19:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2016 - 17:00:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
18/10/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2464/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2016 - 17:25:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2016 - 17:03:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2016 - 17:02:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2016 - 17:02:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2016 - 17:02:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2016 - 17:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2016 - 17:02:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2016 - 17:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/09/2016 - 16:37:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2016 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 2153/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 2154/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 2155/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 2156/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 2157/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 2150/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 2151/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 2152/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/08/2016 - 09:41:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
23/08/2016 - 18:17:06Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
23/08/2016 - 18:17:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 5522/2016-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
23/08/2016 - 15:09:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BDDespacho de expediente
23/08/2016 - 14:58:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:21:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2016, às 15h.
11/08/2016 - 15:50:06Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-BD
07/06/2016 - 17:16:38Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
07/06/2016 - 17:13:43Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
07/06/2016 - 17:13:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
11/05/2016 - 14:32:03Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 18:56:15Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC
10/05/2016 - 18:35:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
10/05/2016 - 15:59:17Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
10/05/2016 - 15:59:16O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/05/2016
10/05/2016 - 14:59:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/05/2016 - 17:50:39Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
06/05/2016 - 14:20:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h.
29/03/2016 - 10:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
28/03/2016 - 19:21:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2016, às 15h
28/03/2016 - 14:59:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2016, às 15h.
15/03/2016 - 17:40:35Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
15/03/2016 - 17:40:31Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/04/2015 - 12:01:05Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/04/2015 - 10:17:58Vista eletrônica solicitada por Humberto de Souza Leite
23/04/2015 - 16:12:59Associados documentos à representação legal 5520/2013 por SECEX-CE
23/04/2015 - 16:12:59Cadastrada representação legal 7790/2015 por SECEX-CE
23/04/2015 - 16:12:58Associados documentos à representação legal 5517/2013 por SECEX-CE
01/04/2015 - 10:13:49Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
31/03/2015 - 19:48:20Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
31/03/2015 - 19:48:20Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/03/2015 - 12:50:48Cadastrada representação legal 5867/2015 por SECEX-CE
20/03/2015 - 12:49:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2015 - 17:16:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/03/2015 - 14:09:14Juntada comunicação Ofício 0425/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/08/2014 - 15:00:53Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
01/04/2013 - 11:10:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2013 - 16:14:55Expedida a comunicação Ofício 0308/2013 por unidade SECEX-CE
18/03/2013 - 14:44:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2013 - 13:06:18Enviado por MIN-VC para providências externas na SECEX-CE
15/03/2013 - 13:06:16Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
11/03/2013 - 18:04:36Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-CE
11/03/2013 - 18:04:34Pronunciamento da SECEX-CE concluído
05/03/2013 - 14:57:10Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
04/03/2013 - 08:46:26Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
01/03/2013 - 12:12:46Cadastrada representação legal 5520/2013 por SECEX-CE
01/03/2013 - 12:12:45Cadastrada representação legal 5519/2013 por SECEX-CE
01/03/2013 - 12:12:45Cadastrada representação legal 5518/2013 por SECEX-CE
01/03/2013 - 12:12:44Cadastrada representação legal 5517/2013 por SECEX-CE
04/02/2013 - 17:50:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/01/2013 - 17:49:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2013 - 19:10:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
30/01/2013 - 15:14:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2013 - 13:34:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/01/2013 - 13:30:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/01/2013 - 13:27:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2013 - 16:04:25Cadastrada representação legal 1441/2013 por SECEX-CE
29/01/2013 - 15:46:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2013 - 11:50:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/01/2013 - 19:31:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/01/2013 - 19:26:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/01/2013 - 12:38:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/01/2013 - 17:45:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2012 - 15:44:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2012 - 15:43:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
18/12/2012 - 12:57:14Expedida a comunicação Ofício 2326/2012 por unidade SECEX-CE
18/12/2012 - 12:47:55Expedida a comunicação Ofício 2333/2012 por unidade SECEX-CE
18/12/2012 - 12:45:32Expedida a comunicação Ofício 2334/2012 por unidade SECEX-CE
18/12/2012 - 12:42:20Expedida a comunicação Ofício 2335/2012 por unidade SECEX-CE
18/12/2012 - 12:39:55Expedida a comunicação Ofício 2336/2012 por unidade SECEX-CE
18/12/2012 - 12:37:34Expedida a comunicação Ofício 2337/2012 por unidade SECEX-CE
18/12/2012 - 12:34:08Expedida a comunicação Ofício 2338/2012 por unidade SECEX-CE
18/12/2012 - 12:29:58Expedida a comunicação Ofício 2339/2012 por unidade SECEX-CE
18/12/2012 - 12:28:00Expedida a comunicação Ofício 2340/2012 por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 19:13:24Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/11/2012 - 13:29:44Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
27/11/2012 - 18:20:44Vista eletrônica solicitada por OSVALDO ALVES DANTAS
27/11/2012 - 16:21:42Cadastrada representação legal 12815/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 16:21:42Cadastrada representação legal 12814/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 16:21:41Cadastrada representação legal 12813/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 16:21:41Cadastrada representação legal 12812/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 16:21:41Cadastrada representação legal 12811/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 16:21:41Cadastrada representação legal 12810/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 16:21:41Cadastrada representação legal 12809/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 16:21:41Cadastrada representação legal 12808/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 16:21:41Cadastrada representação legal 12807/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 16:21:41Cadastrada representação legal 12806/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 16:21:40Cadastrada representação legal 12805/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 16:21:40Cadastrada representação legal 12804/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 16:21:39Cadastrada representação legal 12803/2012 por SECEX-CE
20/11/2012 - 14:56:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2012 - 14:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2012 - 14:09:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/11/2012 - 17:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/11/2012 - 17:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2012 - 19:36:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2012 - 19:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2012 - 19:33:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2012 - 19:32:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2012 - 19:31:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2012 - 19:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2012 - 18:32:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2012 - 14:34:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2011 - 14:27:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/05/2011 - 16:42:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
20/04/2011 - 13:43:43Documento Procuração juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
20/04/2011 - 13:43:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
19/04/2011 - 15:54:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
08/04/2011 - 13:24:40Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
07/04/2011 - 15:46:02Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 15:46:02Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
30/03/2011 - 18:08:18Aceite realizado por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
30/03/2011 - 16:54:33Enviado por SECEX-CE para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/03/2011 - 19:23:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
22/03/2011 - 10:16:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
18/03/2011 - 08:33:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
10/03/2011 - 16:14:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
04/03/2011 - 15:00:37Documento Procuração juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
04/03/2011 - 15:00:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
03/03/2011 - 15:46:54Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/03/2011 - 15:46:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/02/2011 - 11:21:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
21/02/2011 - 17:07:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
21/02/2011 - 14:00:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
21/02/2011 - 13:59:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
21/02/2011 - 13:59:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/02/2011 - 17:07:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
16/02/2011 - 14:13:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
15/02/2011 - 19:16:41Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/02/2011 - 19:16:41Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/02/2011 - 19:16:14Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/02/2011 - 19:15:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/02/2011 - 13:00:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
08/02/2011 - 15:49:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
08/02/2011 - 15:37:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
07/02/2011 - 19:07:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
07/02/2011 - 13:45:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
01/02/2011 - 17:51:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
28/01/2011 - 12:35:18Documento Procuração juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
28/01/2011 - 12:35:09Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
26/01/2011 - 10:40:32Pronunciamento da SECEX-CE concluído
25/01/2011 - 12:52:42Pronunciamento da SECEX-CE concluído
24/01/2011 - 19:36:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS AMILCAR TELES TAVORA
24/01/2011 - 19:31:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS AMILCAR TELES TAVORA
23/02/2010 - 14:34:49Processo autuado em 23/02/2010 14:34:49
23/02/2010 - 14:34:41Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2010 - 14:34:41