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Processo: 004.627/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURAMUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, RESP. SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO,EM RAZÃO DA NÃO DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS INDEVIDAMENTE ÀQUELA MUNICIPALIDADE.

Data de autuação
24/02/2012 - 15:30:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.745/2013-9 - Apensado desde 17/02/2016 - 12:48:48
Processo: 015.743/2013-6 - Apensado desde 17/02/2016 - 12:47:52

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 24/02/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 12:31:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA

Responsáveis
Maria Aparecida da Silva Ribeiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 32.946,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2016 - 14:57:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2016 - 12:56:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2016 - 10:53:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0333/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2016 - 12:48:48Processo 015.745/2013-9 foi apensado a este processo
17/02/2016 - 12:47:52Processo 015.743/2013-6 foi apensado a este processo
16/12/2015 - 10:47:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/12/2015 - 10:45:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2015 - 10:04:43Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:04:43Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs - Retorno de Cbex
16/07/2015 - 13:18:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 14:30:00Juntada comunicação Edital 0143/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2015 - 14:17:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/07/2015 - 09:41:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2015 - 09:40:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2015 - 09:39:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2015 - 16:32:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2015 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0701/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2015 - 12:49:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/04/2014 - 15:29:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2014 - 13:18:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/04/2014 - 15:49:06Juntada comunicação Ofício 0955/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0956/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2014 - 16:22:28Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
12/02/2014 - 16:22:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 274/2014-2C
10/12/2013 - 19:47:38Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
10/12/2013 - 19:47:35Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
28/11/2013 - 17:24:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/11/2013 - 15:55:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
28/11/2013 - 15:55:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/08/2013 - 15:34:10Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
10/06/2013 - 16:44:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2013 - 16:42:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/06/2013 - 16:40:32Peça No. 25 do tipo Termo (doc 50.164.531-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/06/2013 - 14:30:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2013 - 17:03:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2013 - 13:28:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
20/05/2013 - 13:27:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/04/2013 - 17:13:16Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
30/04/2013 - 17:13:13Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
22/04/2013 - 10:50:25Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/04/2013 - 18:10:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
19/04/2013 - 18:10:48Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/04/2013 - 13:54:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
08/04/2013 - 13:54:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/02/2013 - 18:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2013 - 09:18:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 12:52:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 17:24:38Expedida a comunicação Ofício 0101/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 17:16:00Expedida a comunicação Ofício 0096/2013 por unidade SECEX-MA
24/01/2013 - 15:47:05Expedida a comunicação Ofício 0100/2013 por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
14/12/2012 - 11:04:10Enviado por SECEX-9 para providências externas na SEC-MA/SA
14/12/2012 - 10:26:15Enviado por Seses para providências externas na SECEX-9/SA
12/12/2012 - 11:32:40Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
12/12/2012 - 11:32:39Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 9370/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/11/2012 - 18:05:29Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-CMCS
28/11/2012 - 18:05:28Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
26/11/2012 - 17:06:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/11/2012 - 16:34:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/11/2012 - 16:34:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/11/2012 - 11:28:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2012 - 11:33:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2012 - 14:12:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
24/02/2012 - 16:03:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2012 - 15:41:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2012 - 15:30:21Processo autuado por SECEX-MA