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Processo: 046.313/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/12/2012

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DO MP/TCU ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO VICE-PRESIDENTE AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES, REFERENTE A PAGAMENTOS INDEVIDOS DE DIÁRIAS, PASSAGENS, DISPÊNDIOS FICTÍCIOS OU SUPERFATURADOS E CONTRATAÇÕES SEM LICITAÇÃO

Data de autuação
14/12/2012 - 10:06:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.754/2013-0 - Apensado desde 24/07/2013 - 15:08:43

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/12/2012

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais - Desde 10/05/2019 - 21:35:22

Unidade jurisdicionada
CFO - Conselho Federal de Odontologia

Responsáveis
-----

Interessados
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2018 - 09:31:28Registrada resposta de comunicação por SECEX-RS.
28/06/2016 - 16:18:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
30/06/2015 - 15:16:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
19/06/2015 - 19:29:58Apensado ao processo 011.185/2015-5
16/06/2015 - 12:21:08Cadastrada representação legal 12155/2015 por SecexSaúde
16/06/2015 - 12:21:07Cadastrada representação legal 12154/2015 por SecexSaúde
16/06/2015 - 10:04:01Cadastrada representação legal 12135/2015 por SecexSaúde
16/06/2015 - 10:04:01Cadastrada representação legal 12134/2015 por SecexSaúde
16/06/2015 - 10:04:00Cadastrada representação legal 12133/2015 por SecexSaúde
16/06/2015 - 10:04:00Cadastrada representação legal 12132/2015 por SecexSaúde
11/06/2015 - 17:06:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
10/06/2015 - 17:24:19Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexSaúde/SA
10/06/2015 - 17:24:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/06/2015 por meio do Acórdão 1418/2015-PL
10/06/2015 - 13:52:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
10/06/2015 - 12:13:28Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-MBC
08/06/2015 - 18:36:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 10/06/2015, às 14:30.
27/05/2015 - 20:08:45Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
27/05/2015 - 20:08:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
18/05/2015 - 12:27:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/05/2015 - 11:45:46Enviado por SecexSaúde para providências externas na PROC-G
15/05/2015 - 19:08:33Peça No. 11 do tipo Diversos (doc 52.875.632-8) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2015 - 17:55:40Enviado por Andréa Christina Gusmão T. de Oliveira para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Saúde/Serviço de Administração da SecexSaude.
12/05/2015 - 12:42:31Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
04/05/2015 - 18:01:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/05/2015 - 17:58:27Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
04/05/2015 - 17:40:50Enviado por Andréa Christina Gusmão T. de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER/Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER.
21/11/2014 - 12:06:23Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
19/11/2014 - 12:18:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
19/11/2014 - 11:34:43Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
19/11/2014 - 11:34:42Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
24/09/2014 - 15:25:43Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SecexSaúde
24/09/2014 - 15:25:38Pronunciamento da SecexSaúde concluído
04/11/2013 - 11:50:12Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaude
04/11/2013 - 11:50:03Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
04/11/2013 - 11:46:50Peça No. 5 do tipo Diversos (doc 50.409.041-5) desentranhada do processo por SecexSaude - Motivo: Erro na juntada
04/11/2013 - 11:43:39Peça No. 6 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 50.409.005-7) desentranhada do processo por SecexSaude - Motivo: Erro na juntada
16/08/2013 - 15:57:47Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaude
16/08/2013 - 15:57:45Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
26/07/2013 - 12:03:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
24/07/2013 - 15:08:43Processo 001.754/2013-0 foi apensado a este processo
27/02/2013 - 13:57:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
17/01/2013 - 18:32:55Enviado por SECEX-4 para providências externas na Saude/D2
16/01/2013 - 16:44:26Unidade responsável técnica alterada de Prev/D3 para Saude/D2 por SECEX4/D2
16/01/2013 - 16:43:29Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para Prev/D3 por SECEX4/D2
16/01/2013 - 16:32:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D2 para Saude/D2 por SECEX4/D2
14/12/2012 - 10:09:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/12/2012 - 10:09:57Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
14/12/2012 - 10:06:14Processo autuado por SECEX-4