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Processo: 004.632/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2015

Assunto do processo
Contra o Sr. Zacarias Dias dos Santos. Motivo: em razão de pagamentos irregulares de procedimentos do SIA/SUS e AIH, com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao município de Cristiano Castro/PI. Processo nº 25000.096551/2014-03.

Data de autuação
12/03/2015 - 18:22:24

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.450/2018-3 - Apensado desde 07/12/2018 - 12:33:55
Processo: 016.455/2018-5 - Apensado desde 07/12/2018 - 12:33:55
Processo: 016.453/2018-2 - Apensado desde 07/12/2018 - 12:33:55

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator não definido

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 23/05/2024 - 08:37:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cristino Castro - PI

Responsáveis
Aline Carvalho Cunha Nogueira Martins
Zacarias Dias dos Santos

Interessados
-----

Representante legais
EDUARDO BORGES ESPINOLA ARAUJO
LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA
Raphael Carvalho da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 33.300,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/05/2024 - 08:37:21Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
23/05/2024 - 08:36:40Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 22/05/2024 contra o acórdão 1613/2017-PL
23/05/2024 - 08:35:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/05/2024 - 08:35:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
23/05/2024 - 08:35:49Processo reaberto por Seproc.
23/05/2024 - 08:35:27Processo enviado de SEC-PI para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
23/05/2024 - 08:32:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por -
23/05/2024 - 08:20:18Cadastrada representação legal 6718/2024 (representante Raphael Carvalho da Silva) por SecexTCE
23/05/2024 - 08:20:17Cadastrada representação legal 6717/2024 (representante LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA) por SecexTCE
23/05/2024 - 08:20:16Cadastrada representação legal 6716/2024 (representante EDUARDO BORGES ESPINOLA ARAUJO) por SecexTCE
09/04/2019 - 15:38:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
09/04/2019 - 10:53:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0085/2019-TCU/Sec-PI.
22/03/2019 - 18:04:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0085/2019-TCU/Sec-PI.
21/03/2019 - 15:32:36Processo encerrado por Sec-PI/Secex-PI/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.
04/03/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0085/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
14/02/2019 - 16:38:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI
07/12/2018 - 12:33:55Processo 016.455/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
07/12/2018 - 12:33:55Processo 016.453/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
07/12/2018 - 12:33:55Processo 016.450/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
05/10/2018 - 15:29:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
05/10/2018 - 14:53:20Peça No. 72 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.309.281-5) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
05/10/2018 - 12:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
05/10/2018 - 12:35:24Peça No. 72 do tipo Despacho de expediente (doc 59.928.456-0) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
05/10/2018 - 12:35:02Processo reaberto por SECEX-PI.
10/08/2018 - 16:06:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
10/08/2018 - 11:12:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
11/07/2018 - 13:14:27Juntada comunicação Edital 0039/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/05/2018 - 15:17:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
21/05/2018 - 17:18:31Pronunciamento da SECEX-PI concluído
14/05/2018 - 15:05:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
30/04/2018 - 15:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
27/04/2018 - 16:24:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/04/2018 - 11:47:38Juntada comunicação Edital 0025/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/03/2018 - 10:05:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/03/2018 - 10:08:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/03/2018 - 10:08:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
08/03/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0152/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
08/03/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0153/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
08/03/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0151/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/02/2018 - 12:37:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
06/02/2018 - 12:35:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
06/02/2018 - 12:19:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
31/01/2018 - 10:52:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/01/2018 - 11:07:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/12/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1486/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/12/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1487/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
12/12/2017 - 10:56:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/11/2017 - 17:28:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
18/10/2017 - 19:08:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
18/10/2017 - 18:33:00Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.277.243-2) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
18/10/2017 - 18:06:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
19/09/2017 - 11:58:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/09/2017 - 16:27:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/09/2017 - 16:27:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/09/2017 - 16:27:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/08/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1050/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1049/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1053/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1052/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1051/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/08/2017 - 18:52:52Pronunciamento da SECEX-PI concluído
31/07/2017 - 18:37:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
31/07/2017 - 09:39:27Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
31/07/2017 - 09:39:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/07/2017 por meio do Acórdão 1613/2017-PL
26/07/2017 - 16:37:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 26/07/2017
26/07/2017 - 14:30:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/07/2017 - 08:48:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2017, às 14h30.
13/03/2017 - 13:39:04Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
13/03/2017 - 13:38:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/02/2017 - 12:35:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/02/2017 - 12:10:32Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
16/02/2017 - 12:10:30Pronunciamento da SECEX-PI concluído
05/02/2017 - 18:38:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 09:51:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/12/2016 - 12:32:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
02/12/2016 - 13:31:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/12/2016 - 15:06:34Juntada comunicação Ofício 1244/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/12/2016 - 14:18:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/11/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1243/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/11/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1242/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/11/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1245/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
27/10/2016 - 12:59:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
27/09/2016 - 21:29:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/09/2016 - 15:12:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/09/2016 - 09:39:53Juntada comunicação Ofício 0943/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/09/2016 - 09:38:15Juntada comunicação Ofício 0945/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/08/2016 - 09:45:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
24/08/2016 - 09:42:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
23/08/2016 - 18:16:23Pronunciamento da SECEX-PI concluído
01/10/2015 - 16:24:39Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PI/SA
01/10/2015 - 16:24:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
15/09/2015 - 13:44:52Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
15/09/2015 - 13:44:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/06/2015 - 10:10:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/06/2015 - 15:46:25Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
26/06/2015 - 15:46:24Pronunciamento da SECEX-PI concluído
24/06/2015 - 15:14:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
24/06/2015 - 15:06:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
12/03/2015 - 18:35:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI