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Processo: 004.633/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 18/02/2011

Assunto do processo
Auditoria - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba - Período de 21/02 a 11/03/2011 - Objetivo: apurar irregularidades constantes do TC 000.192/2008-3, no tocante à aplicação dos recursos destinados ao Programa Leite da Paraíba no de período de 2005 a 2010. Portaria: 228/2011-SECEX-PB.

Data de autuação
18/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.038/2013-8 - Apensado desde 02/01/2014 - 12:36:55
Processo: 034.273/2013-1 - Apensado desde 13/02/2014 - 11:22:03
Processo: 005.222/2015-0 - Apensado desde 20/05/2015 - 17:12:04
Processo: 000.192/2008-3 - Apensado desde 27/04/2011 - 15:32:08
Processo: 005.223/2015-6 - Apensado desde 20/05/2015 - 17:12:51
Processo: 025.495/2013-5 - Apensado desde 06/05/2015 - 13:16:05

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 18/02/2011 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/03/2019 - 09:55:14

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
ACCOZA ASSOC DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE ZABELE
AGROLEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
ASSOCIACAO DOS CAPRINOCULTORES DO MUNICIPIO DE GURJAO
ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE MATUREIA E PRODUTORES DE LEITE
ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE PRATA
ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS PB
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO COSME PINTO - ACELP
ASSOCIACAO DOS OVINOCAPRINOCULTORES DO CARIRI OCIDENTAL PARAIBANO
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE CAPITAO MOR, SALGADO, SALAO, UNIAO, POCO ENTUPIDO, BOA SORTE E DOIS RIACHOS SAO SEBASTIAO DO
ASSOCIACAO GESTORA DA USINA DE BENEFICIAMENTO DE LACTEOS
Antônia Lúcia Navarro Braga
CAPRIBOM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTEIRO LTDA
CATOLEITE - COOP DOS PROD DE LEITE E DERIVADOS DE CATOLE DO ROCHA LTDA
COLEITE COOP AGRIC M DOS PROD DE L E G DE CORT DO S LTD
CONDOMINIO AGRO-INDUSTRIAL DE DESTERRO
CONDOMINIO AGROINDUSTRIAL DE AMPARO
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI LTDA
COPASA - COOPERATIVA AGROPECUARIA SANTA'ANNA LTDA
ENOCK FIGUEIREDO DE SOUZA
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
Francisca Denise Albuquerque de Oliveira
GUTLACTA LATICIONIOS LTDA
Gilmar Aureliano de Lima
ILPLA - INDUSTRIA DE LACTICINIOS DA PARAIBA LTDA
IND. COM. DE LATICINIO BOTIJA LTDA - ME
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS IDEAL LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO DO LATICINIO DICE LTDA.
LUCIVAN ELIAS ROCHA - EPP
Laticínio Grupiara Ltda.
Laticínios da Serra LTDA.
MAX ROBERIO SANTOS BARBOSA - ME
MILA DERIVADOS DE LEITE LTDA - EPP
RONALDO RAMOS DO AMARAL
SANTA AGUIDA IND E COM DE PRODUTOS DO LATICINIO LTDA
SERROTE BRANCO AGROINDUSTRIAL LTDA
Sabor da Terra Laticínios Ltda.
TROPICAL INDUSTRIA DE LATICINIO LTDA
VENUS LEITE E DERIVADOS LTDA - ME
VERALUCIA ROCHA LIRA - ME
Vera Maria Nóbrega de Lucena

Interessados
FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC

Representante legais
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS
Carla Viviane de Freitas Pessoa Nunes Monteiro
Francisco de Assis Silva Caldas Júnior
George Ottavio Brasilino Olegário
Gláucia Fernanda Neves Martins
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
Marcone Queiroga de Oliveira
NEURICELIA TEODORO DE LIMA
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho
Paulo Sabino de Santana
RODRIGO NOBREGA FARIAS
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR
Rafael Santiago Alves
Rita Bernadeth Moura Medeiros

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/07/2021 - 14:55:04Processo enviado de Serur para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
13/03/2019 - 09:55:14Processo enviado de Serur para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
18/12/2018 - 12:12:07Processo enviado de ISC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
19/07/2018 - 14:36:23Processo enviado de Serur para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
01/03/2018 - 16:38:01Enviado por ISC para providências externas na Serur/SA
01/02/2017 - 16:08:08Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
01/02/2017 - 16:06:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2017 - 16:05:27Cadastrada representação legal 2321/2017 por SECEX-PB
30/01/2017 - 15:42:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/01/2017 - 17:00:58Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
27/01/2017 - 14:57:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2016 - 14:10:38Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
20/08/2015 - 15:52:37Processo encerrado.Despacho de expediente
20/05/2015 - 17:12:51Processo 005.223/2015-6 foi apensado a este processo
20/05/2015 - 17:12:04Processo 005.222/2015-0 foi apensado a este processo
06/05/2015 - 13:16:05Processo 025.495/2013-5 foi apensado a este processo
23/03/2015 - 14:26:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2015 - 13:53:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/03/2015 - 12:37:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/03/2015 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0244/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/03/2015 - 14:48:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 14:07:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/12/2014 - 17:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2014 - 16:17:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2014 - 10:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/12/2014 - 10:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/12/2014 - 09:56:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2014 - 18:02:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2014 - 14:12:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2014 - 14:12:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/11/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1847/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/11/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1846/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/11/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1845/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/11/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1849/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/11/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1848/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2014 - 14:18:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2014 - 14:17:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2014 - 17:52:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/10/2014 - 15:52:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
30/10/2014 - 15:09:29Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
30/10/2014 - 15:09:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/10/2014 por meio do Acórdão 2892/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2014 - 11:24:14Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD
13/08/2014 - 14:58:43Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
12/06/2014 - 13:34:49Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-JMO
12/06/2014 - 13:34:43Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/03/2014 - 15:29:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
14/03/2014 - 12:59:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
13/03/2014 - 15:59:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
13/03/2014 - 15:58:54Documento Diversos juntado ao processo por PROC-JMO
24/02/2014 - 19:08:29Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/02/2014 - 18:58:28Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
24/02/2014 - 18:58:25Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
18/02/2014 - 18:02:42Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
18/02/2014 - 18:02:21Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
17/02/2014 - 13:54:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/02/2014 - 17:01:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/02/2014 - 15:52:50Pronunciamento da SECEX-PB concluído
13/02/2014 - 15:34:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/02/2014 - 11:22:03Processo 034.273/2013-1 foi apensado a este processo
28/01/2014 - 16:10:09Cadastrada representação legal 1310/2014 por SECEX-PB
22/01/2014 - 12:34:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/01/2014 - 17:24:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/01/2014 - 12:51:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
02/01/2014 - 12:36:55Processo 029.038/2013-8 foi apensado a este processo
07/10/2013 - 14:50:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/10/2013 - 10:07:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/10/2013 - 10:07:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/09/2013 - 10:04:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2013 - 15:14:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/09/2013 - 15:14:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/09/2013 - 15:14:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/09/2013 - 15:14:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/09/2013 - 15:14:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/09/2013 - 15:14:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/09/2013 - 14:52:34Cadastrada representação legal 28737/2013 por SECEX-PB
17/09/2013 - 15:40:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/09/2013 - 10:47:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2013 - 11:25:39Cadastrada representação legal 27991/2013 por SECEX-PB
11/09/2013 - 11:25:38Cadastrada representação legal 27990/2013 por SECEX-PB
11/09/2013 - 11:25:38Cadastrada representação legal 27989/2013 por SECEX-PB
11/09/2013 - 11:25:38Cadastrada representação legal 27988/2013 por SECEX-PB
11/09/2013 - 11:25:37Cadastrada representação legal 27987/2013 por SECEX-PB
11/09/2013 - 11:25:37Cadastrada representação legal 27986/2013 por SECEX-PB
11/09/2013 - 11:25:36Cadastrada representação legal 27985/2013 por SECEX-PB
11/09/2013 - 11:25:36Cadastrada representação legal 27984/2013 por SECEX-PB
11/09/2013 - 11:25:32Cadastrada representação legal 27983/2013 por SECEX-PB
10/09/2013 - 11:18:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2013 - 11:26:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2013 - 16:53:38Cadastrada representação legal 27355/2013 por SECEX-PB
04/09/2013 - 16:53:37Cadastrada representação legal 27354/2013 por SECEX-PB
04/09/2013 - 16:53:34Cadastrada representação legal 27353/2013 por SECEX-PB
04/09/2013 - 16:47:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2013 - 16:19:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 16:19:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 16:19:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 16:19:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 16:19:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 16:19:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 16:19:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 16:19:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 16:19:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 16:19:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 16:19:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 16:19:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 16:19:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 16:17:48Cadastrada representação legal 27287/2013 por SECEX-PB
04/09/2013 - 16:17:44Cadastrada representação legal 27286/2013 por SECEX-PB
04/09/2013 - 15:36:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 15:32:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/09/2013 - 15:29:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2013 - 15:28:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
02/09/2013 - 14:47:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2013 - 14:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2013 - 14:30:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2013 - 12:52:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2013 - 09:55:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 15:50:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2013 - 15:49:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2013 - 15:11:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2013 - 15:07:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2013 - 15:01:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/08/2013 - 11:16:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2013 - 16:11:53Juntada comunicação Ofício 0966/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2013 - 16:11:52Juntada comunicação Ofício 0965/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2013 - 16:11:46Juntada comunicação Ofício 0964/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2013 - 15:53:37Juntada comunicação Ofício 0963/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2013 - 15:53:37Juntada comunicação Ofício 0962/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2013 - 15:53:36Juntada comunicação Ofício 0961/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2013 - 15:53:35Juntada comunicação Ofício 0960/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2013 - 15:53:32Juntada comunicação Ofício 0959/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2013 - 10:13:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/07/2013 - 15:49:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2013 - 15:56:21Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
04/07/2013 - 11:02:38Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
04/07/2013 - 11:02:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2013 por meio do Acórdão 4416/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2013 - 19:30:08Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-JMO
22/05/2013 - 19:30:06Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
08/05/2013 - 17:31:21Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/05/2013 - 16:45:35Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
08/05/2013 - 16:45:32Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
07/05/2013 - 17:59:44Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
07/05/2013 - 17:59:37Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
21/09/2012 - 13:39:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2012 - 11:29:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
30/08/2012 - 14:27:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/08/2012 - 09:24:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/07/2012 - 17:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:38:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:34:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:33:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:32:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:29:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:25:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:23:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:19:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:15:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:07:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:05:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 17:00:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 16:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 16:56:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 16:53:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 16:51:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 16:46:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 16:44:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 16:42:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 16:40:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
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30/07/2012 - 16:35:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 16:29:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 16:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
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30/07/2012 - 16:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
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30/07/2012 - 16:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:51:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:44:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:37:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:35:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:32:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:20:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:01:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 14:01:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
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30/07/2012 - 13:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:50:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
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30/07/2012 - 13:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:42:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:41:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:39:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
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30/07/2012 - 13:32:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:31:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:08:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 13:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 12:57:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 12:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 12:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 12:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 12:47:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 12:39:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 12:38:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 12:10:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 11:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 11:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 11:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 11:37:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 11:35:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2012 - 14:51:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2012 - 12:06:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 14:18:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 09:48:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 09:48:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2012 - 17:44:25Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
05/06/2012 - 17:44:23Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
29/05/2012 - 15:35:32Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
29/05/2012 - 15:35:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/05/2012 - 15:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2012 - 15:45:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/05/2012 - 15:18:45Peça No. 94 desentranhada por SECEX-PB
16/05/2012 - 15:14:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2012 - 14:19:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2012 - 10:48:12Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
28/03/2012 - 10:48:06Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
07/03/2012 - 17:22:08Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-JMO
07/03/2012 - 17:22:06Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
15/12/2011 - 14:05:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-JMO
30/11/2011 - 17:38:25Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
30/11/2011 - 17:20:01Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
30/11/2011 - 17:20:00Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
14/11/2011 - 16:47:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VCDespacho de expediente
08/11/2011 - 11:43:44Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
07/10/2011 - 10:50:20Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 15:54:35Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 15:38:50Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
31/08/2011 - 15:05:38Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
31/08/2011 - 15:05:38Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
30/08/2011 - 13:23:40Documento Solicitação de informação juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
29/08/2011 - 10:02:59Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para SEC-PB/D2 por SEC-PB/D2
16/08/2011 - 16:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
16/08/2011 - 13:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
12/08/2011 - 16:01:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
12/08/2011 - 15:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
12/08/2011 - 13:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
12/08/2011 - 13:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
12/08/2011 - 13:52:52Peça No. 77 desentranhada por SEC-PB/D2
12/08/2011 - 13:52:37Peça No. 78 desentranhada por SEC-PB/D2
12/08/2011 - 13:52:15Peça No. 79 desentranhada por SEC-PB/D2
12/08/2011 - 13:51:25Peça No. 80 desentranhada por SEC-PB/D2
12/08/2011 - 13:50:13Peça No. 81 desentranhada por SEC-PB/D2
12/08/2011 - 13:49:50Peça No. 82 desentranhada por SEC-PB/D2
12/08/2011 - 13:49:28Peça No. 83 desentranhada por SEC-PB/D2
12/08/2011 - 13:48:04Peça No. 84 desentranhada por SEC-PB/D2
12/08/2011 - 13:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
12/08/2011 - 11:49:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
12/08/2011 - 11:48:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
12/08/2011 - 11:47:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
12/08/2011 - 11:45:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
12/08/2011 - 11:44:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
12/08/2011 - 11:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
12/08/2011 - 11:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
10/08/2011 - 18:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
10/08/2011 - 18:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
10/08/2011 - 18:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
10/08/2011 - 18:44:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
10/08/2011 - 18:43:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
10/08/2011 - 18:42:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
10/08/2011 - 18:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
10/08/2011 - 17:30:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
10/08/2011 - 16:22:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
10/08/2011 - 16:21:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
10/08/2011 - 16:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
10/08/2011 - 16:19:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
10/08/2011 - 16:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 18:21:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 18:17:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 18:14:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 18:12:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 18:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 18:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 17:59:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 17:48:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 17:41:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 17:36:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 16:16:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 16:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 16:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 16:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 16:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/08/2011 - 15:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
28/07/2011 - 14:50:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOSDespacho de expediente
27/07/2011 - 15:08:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
26/07/2011 - 13:34:47Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
22/07/2011 - 13:48:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
01/07/2011 - 17:25:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
30/06/2011 - 15:08:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
29/06/2011 - 18:23:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
29/06/2011 - 18:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
29/06/2011 - 18:19:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
29/06/2011 - 18:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
29/06/2011 - 18:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
29/06/2011 - 16:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
29/06/2011 - 16:01:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
29/06/2011 - 15:28:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
02/06/2011 - 13:07:44Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-PB
11/05/2011 - 15:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 15:51:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 15:48:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 15:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 15:41:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 15:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 15:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 15:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 15:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 15:25:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 15:23:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 15:20:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 15:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 15:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 14:59:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 14:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
11/05/2011 - 14:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO BRANDÃO SANCHEZ
27/04/2011 - 15:32:08Processo 000.192/2008-3 foi apensado a este processo
27/04/2011 - 15:30:39Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/04/2011 - 15:44:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
30/03/2011 - 16:47:41Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-PB
22/03/2011 - 11:31:55Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-PB
21/03/2011 - 13:36:49Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-PB
15/03/2011 - 12:53:40Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-PB
15/03/2011 - 10:08:16Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
15/03/2011 - 10:08:16Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
28/02/2011 - 17:35:56Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
28/02/2011 - 17:35:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/02/2011 - 17:09:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
28/02/2011 - 17:07:06Documento Termo juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
28/02/2011 - 17:00:51Peça No. 2 desentranhada por SEC-PB/D2
28/02/2011 - 16:56:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
21/02/2011 - 11:52:55Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-PB
18/02/2011 - 18:14:11Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/02/2011 - 18:14:11
18/02/2011 - 18:14:11Processo autuado em 18/02/2011 18:14:11