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Processo: 004.634/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2004

Assunto do processo
NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 4716/95, PACTUADO ENTRE O FNDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO


Data de autuação
15/04/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.957/2011-9 - Apensado desde 13/03/2013 - 12:33:49
Processo: 036.958/2011-5 - Apensado desde 15/08/2012 - 18:30:43
Processo: 036.957/2011-9 - Esteve apensado de 15/08/2012 a 13/03/2013

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/02/2011 a 19/12/2012
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 15/04/2004 a 22/02/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/08/2014 - 12:48:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Responsáveis
José Alves Vieira Guedes

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 106.600,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2014 - 12:48:12Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
19/03/2013 - 11:33:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
13/03/2013 - 18:27:24Processo encerrado.Despacho de expediente
13/03/2013 - 12:33:49Processo 036.957/2011-9 foi apensado a este processo
13/03/2013 - 11:48:29Processo 036.957/2011-9 foi desapensado deste processo
23/01/2013 - 14:14:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2013 - 14:13:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/01/2013 - 15:03:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-RO por SEC-RO/ASS
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
17/12/2012 - 13:47:48Expedida a comunicação Ofício 0957/2012 por unidade SECEX-RO
17/12/2012 - 13:46:09Expedida a comunicação Ofício 0956/2012 por unidade SECEX-RO
15/08/2012 - 18:41:03Processo 036.957/2011-9 foi apensado a este processo
15/08/2012 - 18:30:43Processo 036.958/2011-5 foi apensado a este processo
25/10/2011 - 13:57:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KHÊNYA RODRIGUES DO CARMO
13/09/2011 - 12:25:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
18/08/2011 - 09:45:35Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 16/08/2011 por meio do Acórdão 6237/2011-2C
16/06/2011 - 16:29:09Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
14/06/2011 - 17:42:44Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
14/06/2011 - 17:42:44Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
30/05/2011 - 18:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
25/05/2011 - 15:47:08Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
25/05/2011 - 14:22:14Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
25/05/2011 - 13:12:25Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
27/04/2011 - 13:17:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
27/04/2011 - 13:17:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
16/03/2011 - 08:01:11Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
15/03/2011 - 15:13:16Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
14/03/2011 - 09:46:49Enviado por SERUR para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 15:30:05Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 15:30:05Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
23/02/2011 - 17:23:57Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
22/02/2011 - 18:07:47Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 18:07:13Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
22/02/2011 - 18:06:12Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
18/02/2011 - 08:12:01Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 16:42:06Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
16/02/2011 - 08:31:50Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
11/02/2011 - 11:36:39Enviado por SECEX-RO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 11:34:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
11/02/2011 - 11:32:16Peça No. 8 desentranhada por SEC-RO/ASS
11/02/2011 - 11:29:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
10/02/2011 - 11:45:55Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
12/01/2011 - 16:12:21Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
12/01/2011 - 16:07:12Aceite realizado por MARCIA DE LIMA MACEDO
21/12/2010 - 09:18:01Enviado por Seses para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
21/12/2010 - 09:16:30Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
16/12/2010 - 10:49:35Enviado por MIN-BZ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 15:47:00Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2010 - 10:26:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/12/2010 - 10:47:26
09/11/2010 - 11:39:03Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/11/2010 - 10:26:37
09/11/2010 - 11:39:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2010 - 11:39:02
24/02/2010 - 12:07:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/02/2010 - 14:26:17
18/12/2009 - 12:47:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/02/2010
09/12/2009 - 20:22:46Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/12/2009 - 09:41:20
08/12/2009 - 17:12:29Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 17:12:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/12/2009 - 20:22:46
29/07/2009 - 15:14:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2009 - 17:44:26
26/06/2009 - 16:01:17Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/06/2009 - 16:03:48
26/06/2009 - 15:44:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/06/2009 - 15:45:46
12/06/2009 - 15:05:25Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/06/2009 - 16:53:33
12/06/2009 - 14:38:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/06/2009 - 14:38:16
09/06/2009 - 20:01:29Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2009 - 18:04:02Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2007 - 11:42:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/07/2007 - 13:38:37
10/07/2007 - 16:57:07Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/07/2007 - 17:58:10
06/07/2007 - 15:54:00Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2007 - 15:25:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2007
12/06/2007 - 14:39:53Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 14:35:45Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 13/06/2007 - 14:10:48
12/06/2007 - 14:35:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2007 - 14:35:45
02/04/2007 - 17:09:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/04/2007 - 09:52:45
30/03/2007 - 18:53:17Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2007 - 16:35:59Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2007 - 12:16:27Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/01/2007 - 16:29:20
31/08/2005 - 18:38:49Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 05/09/2005 - 17:49:23
26/08/2005 - 18:23:11Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2005 - 17:33:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 25/08/2005 - 14:07:55
19/08/2005 - 17:22:26Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2005 - 14:06:58Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2005 - 16:40:08Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 03/03/2005 - 09:34:46
28/02/2005 - 16:40:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/02/2005 - 16:40:07
25/02/2005 - 16:38:07Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2005 - 11:36:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 22/02/2005 - 10:47:00
17/02/2005 - 15:56:03Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 17/02/2005
13/05/2004 - 15:11:36Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/05/2004 - 12:26:10
15/04/2004 - 13:02:48Processo autuado em 15/04/2004 13:02:48
15/04/2004 - 13:01:31Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/04/2004 - 13:01:31
17/02/2004 - 16:44:46Ação
Descrição: Apreciação