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Processo: 004.636/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2019

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Turiaçu-MA, à conta dos Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ¿ PNATE, no exercício de 2011

Data de autuação
22/02/2019 - 18:07:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.364/2022-0 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:13:26
Processo: 014.372/2022-3 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:13:29

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/02/2020
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 22/02/2019 a 27/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/12/2022 - 12:24:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Turiaçu - MA

Responsáveis
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.532.909,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2022 - 12:24:28Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/11/2022 - 15:15:14Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 15:54:23Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 12:52:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 52193/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/10/2022 - 12:11:07Juntada comunicação Ofício 52193/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 11:13:29Processo 014.372/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 11:13:26Processo 014.364/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/08/2022 - 10:26:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 11:18:38Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/07/2022 - 16:08:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/07/2022 - 21:22:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
25/07/2022 - 21:22:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
06/07/2022 - 18:20:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0795/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 13:11:26Peça nº 71 do tipo Edital (doc 71.085.377-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 122, de 05/07/2022.
04/07/2022 - 16:32:35Juntada comunicação Edital 0795/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 14:55:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9289/2022-TCU/Seproc.
20/04/2022 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 9289/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 16:21:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/02/2022 - 14:22:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0046/2022-TCU/Seproc.
16/01/2022 - 11:29:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0049/2022-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 06:11:39Juntada comunicação Ofício 0046/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 16:05:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0047/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
07/01/2022 - 15:16:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0048/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/01/2022 - 14:54:51Juntada comunicação Ofício 0049/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 14:51:44Juntada comunicação Ofício 0048/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 14:51:43Juntada comunicação Ofício 0047/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2022 - 01:31:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/12/2021 - 09:26:07Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 19011/2021-1C
30/11/2021 - 15:02:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2021 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h.
11/11/2021 - 15:39:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
11/11/2021 - 15:38:56Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/10/2021 - 11:04:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/10/2021 - 11:04:30Enviado para parecer do MP por Seproc
06/10/2021 - 11:04:27Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
22/03/2021 - 14:56:20Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/03/2021 - 14:56:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4060/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/03/2021 - 15:33:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2021 - 21:01:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:26:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 22:50:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
01/12/2020 - 22:50:44Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/11/2020 - 16:35:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/11/2020 - 15:33:03Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/11/2020 - 15:33:02Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/09/2020 - 22:23:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 22:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 22:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 22:17:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 22:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 22:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 21:34:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 21:27:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (extrato bancario) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 15:39:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 39833/2020-TCU/Seproc.
17/09/2020 - 15:39:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 39833/2020-TCU/Seproc.
17/09/2020 - 15:39:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 39833/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 09:20:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
10/09/2020 - 09:20:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/09/2020 - 09:32:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 39833/2020-TCU/Seproc.
04/09/2020 - 17:10:08Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
12/08/2020 - 09:24:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 39833/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/08/2020 - 18:29:52Juntada comunicação Ofício 39833/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 20:24:44Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/07/2020 - 20:24:44Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
02/03/2020 - 12:09:45Enviado por Seses para providências na unidade MINS-ASC após sorteio de relator
02/03/2020 - 12:09:45Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
27/02/2020 - 14:53:03Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ASC por GABPRES (por Sorteio)
27/02/2020 - 10:38:21Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
21/02/2020 - 18:31:19Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/02/2020 - 18:31:17Pronunciamento da Secex-TCE concluído
14/02/2020 - 17:08:45Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/02/2020 - 11:28:46Enviado para sorteio do relator por Seproc
12/02/2020 - 15:43:51Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/02/2020 - 21:56:38Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Secex-TCE
10/02/2020 - 21:56:37Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
07/02/2020 - 23:16:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 17:41:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0132/2019-TCU/Secex-TCE.
11/09/2019 - 17:19:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/08/2019 - 08:52:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0132/2019-TCU/Secex-TCE.
20/08/2019 - 11:13:38Peça nº 20 do tipo Edital (doc 62.302.706-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 157, de 20/08/2019.
19/08/2019 - 11:55:07Juntada comunicação Edital 0132/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/08/2019 - 11:35:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 10:58:50Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
03/07/2019 - 09:23:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 3403/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3403/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/04/2019 - 11:54:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 11:52:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1159/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 14:48:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1159/2019-TCU/Secex-TCE.
11/04/2019 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1159/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/03/2019 - 10:16:36Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/03/2019 - 21:54:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
22/02/2019 - 18:32:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/02/2019 - 18:13:27Documento TCE - Inicial (PM) juntado ao processo por Secex-TCE
22/02/2019 - 18:13:26Documento TCE - Inicial (Relatório) juntado ao processo por Secex-TCE
22/02/2019 - 18:12:57Documento TCE - Inicial (Ofício n° 19088) juntado ao processo por Secex-TCE
22/02/2019 - 18:12:57Documento TCE - Inicial (SEI) juntado ao processo por Secex-TCE
22/02/2019 - 18:12:01Documento TCE - Inicial (OF. n° 12/2018/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
22/02/2019 - 18:07:51Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Secex-TCE
22/02/2019 - 18:07:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE