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Processo: 046.390/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 14/12/2012

Assunto do processo
Processo de contas anuais do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará, relativo ao exercício de 2011.

Data de autuação
14/12/2012 - 18:38:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.405/2020-1 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:39:09
Processo: 035.413/2020-4 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:36:32
Processo: 035.428/2020-1 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:18:59
Processo: 035.418/2020-6 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:38:34
Processo: 035.424/2020-6 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:40:57
Processo: 035.412/2020-8 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:37:18
Processo: 035.404/2020-5 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:39:41
Processo: 035.425/2020-2 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:18:53
Processo: 035.409/2020-7 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:35:35
Processo: 035.417/2020-0 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:32:33
Processo: 035.422/2020-3 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:41:35
Processo: 035.408/2020-0 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:33:17
Processo: 035.406/2020-8 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:33:56
Processo: 035.415/2020-7 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:40:18

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/02/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/01/2015 a 10/02/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 14/12/2012 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/05/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/09/2018
R003 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 16/07/2019
R004 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 07/10/2019

Unidade responsável técnica
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/04/2024 - 16:02:40

Unidade jurisdicionada
IFPA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Responsáveis
Armando Barroso da Costa Júnior
BRUNO HENRIQUE GARCIA LIMA
Darlindo Maria Pereira Veloso Filho
Edson Ary de Oliveira Fontes
Eliezer Mouta Tavares
Erickson Alexandre Rodrigues Barbosa
FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO TECNOLOGICA, PESQUISA E EXTENSAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARA - FUNCEFET/PA
Geovane Nobre Lamarão
Joao Luiz Costa de Oliveira
João Antônio Correa Pinto
João Guilherme Rodrigues Begot
Márcio Benício de Sá Ribeiro
Otávio Fernandes Lima da Rocha
Rui Alves Chaves
Sônia de Fátima Rodrigues Santos

Interessados
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Representante legais
Alessandra Aparecida da Costa
BIANCA MERYELE RAIOL MOTA
CAIO GODINHO REBELO BRANDÃO DA COSTA
Caio Godinho Rebelo Brandão da Costa
Carlos Augusto Taborda Lima
Diogo Negrão Raiol Ferreira
Eduardo Souza Cruz
Evandro Antunes Costa
Felipe Portella Neves
Jessica Ferreira Teixeira
LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS
Leonardo Nascimento Rodrigues
Leony Ribeiro da Silva
Rodrigo Rister Reis Rodrigues
Sávio Barreto Lacerda Lima
TAISE ARAUJO BARBALHO TEIXEIRA

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: IFPA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
    Período: 01/01/2011 a 31/12/2011

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/04/2024 - 16:02:40Processo encerrado por AudEducação/D3AudEducação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/04/2024 - 11:50:30Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 12:44:44Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 12:43:51Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 12:42:49Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 13:58:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/09/2023 - 16:52:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 46274/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lívia Tamires Oliveira Conor Salles em nome de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
25/09/2023 - 14:55:19Juntada comunicação Ofício 46274/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 10:31:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/03/2023 - 11:58:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 7151/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE DO SOCORRO MARCOS DA SILVA DIAS em nome de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
02/03/2023 - 12:05:12Juntada comunicação Ofício 7151/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2023 - 17:58:45Peça No. 598 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.006.769-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
28/02/2023 - 16:16:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 18:54:13Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação
29/11/2022 - 14:32:09Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/11/2022 - 14:56:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 55865/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE DO SOCORRO MARCOS DA SILVA DIAS em nome de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
01/11/2022 - 11:23:50Juntada comunicação Ofício 55865/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 15:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 11:50:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/03/2022 - 14:42:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 7484/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 7484/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 09:02:07Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/02/2022 por meio do Acórdão 1079/2022-1C
22/02/2022 - 15:09:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2022 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/02/2022, às 15h.
16/02/2022 - 10:53:30Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
16/02/2022 - 10:53:26Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/02/2022 - 18:49:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/02/2022 - 18:49:48Enviado para parecer do MP por Seproc
09/02/2022 - 18:49:44Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
09/02/2022 - 17:59:58Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexEducação
18/01/2022 - 11:52:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 18:20:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 18:17:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Guilherme Rodrigues Begot por SecexEducação
17/01/2022 - 18:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/01/2022 - 14:01:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 68807/2021-TCU/Seproc.
24/12/2021 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 68807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2021 - 15:42:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SEC-AL
03/12/2021 - 15:40:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SEC-AL
14/10/2021 - 19:46:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Guilherme Rodrigues Begot por SecexEducação
14/10/2021 - 19:45:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 06:20:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/03/2021 - 18:56:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 3831/2021-TCU/Seproc.
01/03/2021 - 18:42:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Guilherme Rodrigues Begot por Seproc
01/03/2021 - 18:39:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 15:41:35Processo 035.422/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2021 - 15:40:57Processo 035.424/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2021 - 15:40:18Processo 035.415/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2021 - 15:39:41Processo 035.404/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2021 - 15:39:09Processo 035.405/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2021 - 15:38:34Processo 035.418/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2021 - 15:37:18Processo 035.412/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2021 - 15:36:32Processo 035.413/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2021 - 15:35:35Processo 035.409/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2021 - 15:33:56Processo 035.406/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2021 - 15:33:17Processo 035.408/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2021 - 15:32:33Processo 035.417/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2021 - 15:18:59Processo 035.428/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2021 - 15:18:53Processo 035.425/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
23/02/2021 - 17:19:22Documento Termo (Rastreamento Ofício 3831/2021-TCU/Seproc) juntado ao processo por SecexEducação
09/02/2021 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 3831/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2021 - 15:54:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 15:48:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Guilherme Rodrigues Begot por Seproc
04/02/2021 - 15:47:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Guilherme Rodrigues Begot por Seproc
04/02/2021 - 15:45:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Guilherme Rodrigues Begot por Seproc
04/02/2021 - 15:44:15Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável João Guilherme Rodrigues Begot por Seproc
04/02/2021 - 15:24:26Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável João Guilherme Rodrigues Begot por Seproc
04/02/2021 - 15:22:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Guilherme Rodrigues Begot por Seproc
04/02/2021 - 15:21:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Guilherme Rodrigues Begot por Seproc
04/02/2021 - 15:19:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Guilherme Rodrigues Begot por Seproc
04/02/2021 - 15:18:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Guilherme Rodrigues Begot por Seproc
01/02/2021 - 12:41:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 12:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 12:39:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 12:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 12:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 12:34:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:02:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 22:15:13Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
28/12/2020 - 22:14:09Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
28/12/2020 - 22:13:11Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
17/12/2020 - 12:59:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
17/12/2020 - 12:55:31Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
17/12/2020 - 12:45:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
17/12/2020 - 12:23:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
17/12/2020 - 12:14:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/12/2020 - 12:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/12/2020 - 11:53:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
17/12/2020 - 11:34:02Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
17/12/2020 - 11:02:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
17/12/2020 - 10:15:38Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
17/12/2020 - 10:14:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 22:58:59Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 22:57:03Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 22:43:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 22:16:40Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 22:16:13Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 22:01:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 21:42:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 20:48:03Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 20:47:38Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 20:47:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 15:29:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 15:28:41Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 15:26:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 13:17:49Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 13:17:12Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 12:50:49Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 12:11:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 10:14:01Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
16/12/2020 - 10:11:25Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
15/12/2020 - 22:11:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
15/12/2020 - 20:51:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
15/12/2020 - 17:03:51Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
15/12/2020 - 17:02:55Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 09:56:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 09:55:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
03/11/2020 - 09:53:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
11/07/2020 - 03:29:18Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D3 por SecexEducação
29/06/2020 - 12:53:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:52:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:50:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:48:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:46:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:45:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:41:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 12:41:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
12/06/2020 - 16:21:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/05/2020 - 14:25:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7485/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 7485/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 12:02:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2020 por meio do Acórdão 971/2020-1C, referente ao Recurso 046.390/2012-0/R004
18/02/2020 - 16:20:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/02/2020
13/02/2020 - 19:01:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2020, às 15h.
07/10/2019 - 13:41:35Processo enviado de Seses para MIN-BD/não definida.
07/10/2019 - 13:39:52Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 046.390/2012-0/R004 por Seses (por Atribuição)
07/10/2019 - 13:39:51Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
07/10/2019 - 11:58:22Processo enviado de MIN-BD para Seses/Siasg. (Serviço de Apoio a Soluções e Sistemas de Colegiados e Gabinetes)
03/10/2019 - 16:05:36Processo enviado de MINS-WDO para MIN-BD/não definida.
30/09/2019 - 15:42:41Processo enviado de SecexEducação para MINS-WDO/não definida.
30/09/2019 - 12:55:55Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 046.390/2012-0/R004 por SecexEducação (por Atribuição)
30/09/2019 - 12:55:53Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 12:55:25Autuado por Secretaria de Controle Externo da Educação recurso interposto em 27/09/2019 contra o acórdão 2233/2018-1C
26/09/2019 - 18:12:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1111/2019-TCU/SecexEducação.
10/09/2019 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1111/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
30/08/2019 - 14:21:12Processo enviado de Seses para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
30/08/2019 - 07:39:25Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/08/2019 - 07:39:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2019 por meio do Acórdão 8389/2019-1C, referente ao Recurso 046.390/2012-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/08/2019 - 15:51:32O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/08/2019
20/08/2019 - 15:00:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/08/2019 - 19:01:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2019, às 15h.
16/07/2019 - 16:16:08Processo enviado de SecexEducação para MIN-BD/não definida.
16/07/2019 - 16:13:12Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 046.390/2012-0/R003 por SecexEducação (por Atribuição)
16/07/2019 - 16:13:11Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/07/2019 - 16:13:06Autuado por Secretaria de Controle Externo da Educação recurso interposto em 16/07/2019 contra o acórdão 4520/2019-1C
15/07/2019 - 15:43:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0565/2019-TCU/SecexEducação.
15/07/2019 - 15:43:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0564/2019-TCU/SecexEducação.
27/06/2019 - 06:11:15Juntada comunicação Ofício 0565/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
27/06/2019 - 06:09:37Juntada comunicação Ofício 0564/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
21/06/2019 - 16:17:17Processo enviado de Seses para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
19/06/2019 - 15:51:38Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/06/2019 - 15:51:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 4520/2019-1C, referente ao Recurso 046.390/2012-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2019 - 14:58:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/06/2019 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/06/2019, às 15h.
26/05/2019 - 14:26:38Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
26/05/2019 - 14:26:32Exame de mérito do recurso 046.390/2012-0/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/05/2019 - 18:06:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/05/2019 - 18:01:50Enviado para parecer do MP por Serur
20/05/2019 - 18:01:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 046.390/2012-0/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
10/04/2019 - 15:21:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexEduc por Sec-PA
22/01/2019 - 14:22:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2221/2018-TCU/Sec-PA.
15/01/2019 - 16:34:54Juntada comunicação Ofício 0131/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
03/01/2019 - 16:30:25Juntada comunicação Ofício 2221/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/10/2018 - 18:41:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1698/2018-TCU/SECEX-PA.
24/10/2018 - 18:41:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1701/2018-TCU/SECEX-PA.
24/10/2018 - 18:41:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1700/2018-TCU/SECEX-PA.
24/10/2018 - 18:41:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1699/2018-TCU/SECEX-PA.
03/10/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1698/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1699/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1700/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1701/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/09/2018 - 20:42:14Processo enviado de SECEX-PA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
17/09/2018 - 16:40:20Processo enviado de MIN-BD para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
17/09/2018 - 16:40:19Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
06/09/2018 - 15:53:46Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
06/09/2018 - 15:53:42Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 046.390/2012-0/R002 (por sorteio)
06/09/2018 - 15:53:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R002 da Serur concluído.
14/08/2018 - 16:54:36Processo enviado de SECEX-PA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
14/08/2018 - 16:47:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/08/2018 - 16:17:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1267/2018-TCU/SECEX-PA.
08/08/2018 - 16:17:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1266/2018-TCU/SECEX-PA.
08/08/2018 - 16:17:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1265/2018-TCU/SECEX-PA.
08/08/2018 - 16:17:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1263/2018-TCU/SECEX-PA.
08/08/2018 - 16:17:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1262/2018-TCU/SECEX-PA.
08/08/2018 - 16:17:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1261/2018-TCU/SECEX-PA.
08/08/2018 - 16:17:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1260/2018-TCU/SECEX-PA.
08/08/2018 - 16:17:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1259/2018-TCU/SECEX-PA.
08/08/2018 - 16:17:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1258/2018-TCU/SECEX-PA.
08/08/2018 - 11:31:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 06/08/2018 contra o acórdão 2233/2018-1C
02/08/2018 - 18:34:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1254/2018-TCU/SECEX-PA.
02/08/2018 - 18:34:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1255/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:57:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1264/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:57:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1256/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:57:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1252/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:57:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1257/2018-TCU/SECEX-PA.
16/07/2018 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 1258/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 1259/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 1261/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1262/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 1263/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1264/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1260/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1265/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1266/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1267/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1254/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1255/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1256/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1252/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1257/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:30:33Processo enviado de Seses para SECEX-PA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
28/06/2018 - 09:15:39Processo enviado de MINS-WDO para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2018 - 09:15:23Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 6364/2018-1C, referente ao Recurso 046.390/2012-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2018 - 11:19:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/06/2018 - 16:51:28Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
12/06/2018 - 14:13:21Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-WDO
23/05/2018 - 15:54:02Enviado por MINS-WDO para providências externas na MIN-VR
10/05/2018 - 18:31:12Enviado por SECEX-PA para providências externas na MINS-WDO
10/05/2018 - 18:28:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/05/2018 - 16:02:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/05/2018 - 16:02:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/05/2018 - 14:17:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/05/2018 - 13:56:24Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 046.390/2012-0/R001
02/05/2018 - 13:56:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 30/04/2018 contra o acórdão 2233/2018-1C
30/04/2018 - 17:03:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/04/2018 - 17:03:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2018 - 13:51:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2018 - 13:51:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2018 - 13:51:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2018 - 13:51:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2018 - 13:51:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2018 - 13:51:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2018 - 13:51:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2018 - 14:48:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2018 - 14:48:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2018 - 14:39:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2018 - 11:55:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
24/04/2018 - 11:54:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2018 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0523/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/04/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0524/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0520/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0518/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:11:13Juntada comunicação Ofício 0510/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:11:07Juntada comunicação Ofício 0511/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:11:01Juntada comunicação Ofício 0512/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:10:55Juntada comunicação Ofício 0514/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:10:49Juntada comunicação Ofício 0515/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:10:44Juntada comunicação Ofício 0516/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:10:38Juntada comunicação Ofício 0517/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:10:09Juntada comunicação Ofício 0513/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 0508/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 0507/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/04/2018 - 15:02:39Juntada comunicação Ofício 0509/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2018 - 14:26:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
03/04/2018 - 11:50:03Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
03/04/2018 - 11:50:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 2233/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 15:00:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/03/2018 - 15:00:32Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-WDO
23/03/2018 - 08:58:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/03/2018, às 15h.
06/10/2016 - 18:56:57Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
06/10/2016 - 18:56:53Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
31/08/2016 - 10:12:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3613/2014 por SECEX-PA
31/08/2016 - 10:12:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3612/2014 por SECEX-PA
31/08/2016 - 10:12:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3611/2014 por SECEX-PA
05/07/2016 - 11:00:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/07/2016 - 18:34:15Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
04/07/2016 - 18:34:05Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
21/06/2016 - 08:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2016 - 08:37:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2016 - 08:35:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2016 - 08:35:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2016 - 08:33:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2016 - 08:32:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2016 - 08:31:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
24/09/2015 - 11:32:37Cadastrada representação legal 19601/2015 por SECEX-PA
24/09/2015 - 11:24:38Cadastrada representação legal 19599/2015 por SECEX-PA
24/09/2015 - 11:24:38Cadastrada representação legal 19598/2015 por SECEX-PA
24/09/2015 - 11:24:38Cadastrada representação legal 19597/2015 por SECEX-PA
24/09/2015 - 11:24:37Cadastrada representação legal 19596/2015 por SECEX-PA
24/09/2015 - 11:24:37Cadastrada representação legal 19595/2015 por SECEX-PA
24/09/2015 - 11:24:36Cadastrada representação legal 19594/2015 por SECEX-PA
24/09/2015 - 11:24:35Cadastrada representação legal 19593/2015 por SECEX-PA
24/09/2015 - 11:24:35Cadastrada representação legal 19592/2015 por SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:12:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:10:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:10:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:10:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:10:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:10:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 16:10:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
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23/09/2015 - 16:04:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 14:51:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
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23/09/2015 - 14:51:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 14:51:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
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23/09/2015 - 14:51:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
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23/09/2015 - 14:51:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 14:51:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 14:49:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 14:49:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 14:49:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
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23/09/2015 - 14:49:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
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23/09/2015 - 14:49:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 14:49:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 14:49:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 14:49:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 14:49:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/09/2015 - 14:49:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/09/2015 - 11:37:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/09/2015 - 11:34:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/09/2015 - 09:45:40Cadastrada representação legal 19413/2015 por SECEX-PA
22/09/2015 - 09:45:40Cadastrada representação legal 19412/2015 por SECEX-PA
22/09/2015 - 09:45:39Cadastrada representação legal 19411/2015 por SECEX-PA
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22/09/2015 - 09:45:39Cadastrada representação legal 19409/2015 por SECEX-PA
22/09/2015 - 09:45:38Cadastrada representação legal 19408/2015 por SECEX-PA
21/09/2015 - 11:39:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:39:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:39:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:39:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:39:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:39:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:39:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:39:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:39:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:39:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:39:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:38:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:33:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:30:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:30:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:30:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:30:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:30:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:30:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:30:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:30:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 11:30:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:45:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:45:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:45:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:45:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:45:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:45:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:41:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:41:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:41:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:41:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:30:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:30:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:30:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:26:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:26:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:26:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:26:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:23:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:23:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:23:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:23:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:23:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:14:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:14:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:14:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:14:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:09:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:09:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:06:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:06:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 10:06:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 09:58:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 09:57:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 09:56:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 09:56:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 09:54:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/09/2015 - 11:22:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/09/2015 - 11:22:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/09/2015 - 14:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/09/2015 - 15:19:07Cadastrada representação legal 18280/2015 por SECEX-PA
04/09/2015 - 15:18:04Cadastrada representação legal 18279/2015 por SECEX-PA
04/09/2015 - 15:16:57Cadastrada representação legal 18278/2015 por SECEX-PA
04/09/2015 - 15:15:57Cadastrada representação legal 18277/2015 por SECEX-PA
04/09/2015 - 15:14:54Cadastrada representação legal 18276/2015 por SECEX-PA
04/09/2015 - 15:12:27Cadastrada representação legal 18275/2015 por SECEX-PA
04/09/2015 - 15:11:28Cadastrada representação legal 18274/2015 por SECEX-PA
04/09/2015 - 15:08:47Cadastrada representação legal 18271/2015 por SECEX-PA
04/09/2015 - 10:14:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
02/09/2015 - 06:14:28Juntada comunicação Ofício 1830/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/08/2015 - 09:33:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/08/2015 - 06:14:21Juntada comunicação Ofício 1804/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/08/2015 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 1791/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/08/2015 - 10:30:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/08/2015 - 10:27:10Peça No. 146 do tipo Despacho de expediente (doc 53.440.385-8) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/08/2015 - 10:26:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
26/08/2015 - 10:24:39Peça No. 146 do tipo Despacho de expediente (doc 53.440.247-9) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/08/2015 - 10:18:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
26/08/2015 - 09:23:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
25/08/2015 - 10:34:30Cadastrada representação legal 17331/2015 por SECEX-PA
25/08/2015 - 10:33:03Cadastrada representação legal 17330/2015 por SECEX-PA
25/08/2015 - 10:30:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
25/08/2015 - 10:30:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
24/08/2015 - 14:52:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/08/2015 - 14:29:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/08/2015 - 14:28:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/08/2015 - 09:31:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/08/2015 - 08:50:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
19/08/2015 - 14:48:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/08/2015 - 14:37:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
18/08/2015 - 14:30:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/08/2015 - 14:30:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/08/2015 - 16:25:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/08/2015 - 15:57:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
17/08/2015 - 11:12:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/08/2015 - 11:08:25Peça No. 130 do tipo Despacho de expediente (doc 53.376.020-4) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/08/2015 - 11:07:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
17/08/2015 - 10:47:14Peça No. 130 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 53.375.781-5) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/08/2015 - 10:45:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
17/08/2015 - 10:45:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/08/2015 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1742/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/08/2015 - 11:14:08Juntada comunicação Ofício 1773/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/08/2015 - 10:55:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/08/2015 - 10:50:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
14/08/2015 - 10:50:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/08/2015 - 15:11:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2015 - 15:11:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2015 - 15:11:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2015 - 10:09:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2015 - 10:09:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2015 - 10:09:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2015 - 10:09:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2015 - 10:09:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2015 - 10:09:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/08/2015 - 14:50:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
11/08/2015 - 14:49:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/08/2015 - 14:42:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/08/2015 - 14:40:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
11/08/2015 - 14:40:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
30/07/2015 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 1558/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 1541/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 1540/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 1539/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1538/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1537/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1536/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1535/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1534/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1532/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1531/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1533/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2015 - 15:53:44Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
08/07/2015 - 10:26:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 10:25:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 10:25:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 10:24:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 10:20:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 10:19:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 10:18:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:45:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:44:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:44:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:43:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:42:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:42:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:41:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:40:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:38:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:37:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:36:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:33:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:25:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:23:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:20:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:18:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:16:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:07:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 09:01:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:47:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:44:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:42:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:37:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:32:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2015 - 08:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/05/2015 - 18:54:33Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
04/05/2015 - 18:54:33Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
25/02/2015 - 10:15:43Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-PA
25/02/2015 - 10:15:43Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-PA
25/02/2015 - 10:15:43Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-PA
25/02/2015 - 10:15:43Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-PA
25/02/2015 - 10:15:43Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-PA
10/02/2015 - 17:13:57Relator alterado de MIN-AN para MIN-VR pelo gestor do sistema
26/01/2015 - 16:24:41Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-VR
26/01/2015 - 16:24:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 22:15:41Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
22/12/2014 - 19:15:40Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
22/12/2014 - 19:15:38Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
07/11/2014 - 12:19:19Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/11/2014 - 12:13:01Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
21/10/2014 - 12:43:33Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
21/10/2014 - 12:43:32Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
20/08/2014 - 13:32:28Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/08/2014 - 12:11:04Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
20/08/2014 - 12:10:55Pronunciamento da SECEX-PA concluídoParecer de unidade especializada
21/07/2014 - 14:23:26Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
16/07/2014 - 12:02:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/07/2014 - 12:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/07/2014 - 12:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/07/2014 - 11:59:23Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.611.927-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/07/2014 - 11:58:40Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.611.948-7) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/07/2014 - 11:41:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/07/2014 - 11:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/03/2014 - 09:36:17Cadastrada representação legal 3613/2014 por SECEX-PA
14/03/2014 - 09:36:17Cadastrada representação legal 3612/2014 por SECEX-PA
14/03/2014 - 09:36:16Cadastrada representação legal 3611/2014 por SECEX-PA
14/03/2014 - 09:16:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
14/03/2014 - 09:16:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
06/03/2014 - 10:44:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/03/2014 - 10:44:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/03/2014 - 10:44:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/02/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2093/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/02/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2094/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/02/2014 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2095/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/12/2013 - 20:37:43Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
12/12/2013 - 11:21:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/12/2013 - 11:20:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/12/2013 - 11:19:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/12/2013 - 10:51:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
12/12/2013 - 10:50:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 21:19:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 21:19:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 21:18:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 21:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 21:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 21:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 21:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 21:11:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 21:09:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 21:07:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 21:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 17:39:02Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 17:37:57Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 17:36:43Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 17:34:55Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-PA
14/12/2012 - 19:10:14Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-PA
14/12/2012 - 19:04:07Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-PA
14/12/2012 - 18:56:55Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-PA
14/12/2012 - 18:38:40Processo autuado por SECEX-PA