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Processo: 000.464/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/01/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ - MA, AUTUADA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 1.6.1 DO ACÓRDÃO Nº 2524/2010 - TCU - PLENÁRIO

Data de autuação
12/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.423/2017-5 - Apensado desde 19/06/2017 - 08:33:26

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 10/04/2018 - 10:42:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jatobá - MA

Responsáveis
E. P. R. MONTEIRO - ME
Miguel Alves da Silva

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Antenor Queiroz de Alencar Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 159.405,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2018 - 09:50:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2018 - 11:22:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2018 - 11:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 11:00:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 11:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2018 - 06:00:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0056/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/01/2018 - 06:00:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0057/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/01/2018 - 06:00:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0058/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/01/2018 - 17:56:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 08:33:26Processo 006.423/2017-5 foi apensado a este processo
05/05/2017 - 11:58:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2017 - 11:57:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2017 - 13:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 13:57:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2017 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 0779/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2017 - 16:43:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 10:33:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 14:24:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 18:48:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2016 - 14:44:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2016 - 16:10:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2016 - 16:10:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2016 - 16:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2016 - 16:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2016 - 16:10:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2016 - 16:10:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2016 - 13:52:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2227/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2226/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2223/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2222/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2224/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2221/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2220/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2219/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2218/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2016 - 11:40:36Juntada comunicação Ofício 2225/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/08/2016 - 09:44:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 09:43:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 09:43:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 09:42:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 09:41:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 09:41:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 16:06:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/08/2016 - 14:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2016 - 14:51:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/08/2016 - 12:18:25Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
15/08/2016 - 12:18:23Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/08/2016 por meio do Acórdão 2065/2016-PL
10/08/2016 - 10:12:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/08/2016 - 13:50:29Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/08/2016, às 10h.
05/03/2015 - 15:24:01Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
05/03/2015 - 15:24:00Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
14/10/2014 - 12:52:46Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
14/10/2014 - 11:20:43Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/10/2014 - 11:20:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/09/2014 - 12:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 12:19:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 16:32:30Juntada comunicação Ofício 2364/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2014 - 14:07:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2014 - 16:48:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/08/2014 - 18:10:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2014 - 17:19:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2014 - 11:47:52Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
06/08/2014 - 11:47:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
01/08/2014 - 14:18:33Oficialização de despacho cancelada por MINS-ASC
01/08/2014 - 14:10:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC
01/08/2014 - 13:46:56Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2014 - 13:46:55Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
16/07/2014 - 16:40:40Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
16/07/2014 - 16:40:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/06/2014 - 12:43:29Cadastrada representação legal 9868/2014 por SECEX-MA
23/06/2014 - 12:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2014 - 18:33:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 3511/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 3516/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2013 - 14:42:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2013 - 15:44:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2013 - 15:40:51Peça No. 110 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.859.959-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/12/2013 - 15:37:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2013 - 12:12:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/11/2013 - 14:17:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2013 - 13:52:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2013 - 13:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2013 - 20:43:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2013 - 13:42:52Peça No. 103 do tipo Despacho de expediente (doc 49.707.209-2) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/02/2013 - 13:41:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2013 - 13:40:28Peça No. 103 do tipo Despacho de expediente (doc 49.707.205-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/02/2013 - 13:38:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 13:23:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 19:35:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2012 - 14:56:51Expedida a comunicação Ofício 3328/2012 por unidade SECEX-MA
26/11/2012 - 16:11:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/11/2012 - 15:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2012 - 15:32:31Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.417.216-0) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/11/2012 - 15:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 18:38:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 16:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 16:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 16:29:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 16:27:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 16:26:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 16:22:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 16:21:28Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.409.444-8) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/11/2012 - 16:18:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 16:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 16:15:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 16:12:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 15:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 15:52:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 15:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 15:40:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 15:39:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 15:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 15:33:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 15:27:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 15:23:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 15:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 15:12:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 15:06:08Peça No. 74 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.408.667-2) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/11/2012 - 15:03:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2012 - 16:19:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 15:50:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 13:27:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 17:55:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 15:41:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2012 - 18:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 14:30:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 12:32:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 16:15:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2012 - 15:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/02/2012 - 08:57:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/01/2012 - 12:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 12:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 11:54:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 11:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 11:29:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 11:18:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 11:10:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 10:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 10:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2011 - 18:58:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 18:58:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 18:58:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 18:58:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 18:58:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 18:58:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 18:58:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 18:58:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 18:58:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 18:58:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/07/2011 - 14:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
25/07/2011 - 14:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
16/07/2011 - 13:43:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:54:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:53:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/05/2011 - 15:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/05/2011 - 15:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/05/2011 - 15:18:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/05/2011 - 15:16:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/05/2011 - 15:20:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/05/2011 - 13:37:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/05/2011 - 13:31:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/05/2011 - 13:26:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/05/2011 - 13:25:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/04/2011 - 15:38:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 15:36:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 15:35:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 15:33:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/03/2011 - 08:38:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
29/03/2011 - 08:37:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
29/03/2011 - 08:36:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
29/03/2011 - 08:35:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
29/03/2011 - 08:34:49Peça No. 6 desentranhada por SEC-MA/SA
29/03/2011 - 08:34:27Peça No. 7 desentranhada por SEC-MA/SA
29/03/2011 - 08:33:56Peça No. 8 desentranhada por SEC-MA/SA
29/03/2011 - 08:33:21Peça No. 9 desentranhada por SEC-MA/SA
29/03/2011 - 08:31:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
29/03/2011 - 08:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
29/03/2011 - 08:29:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
29/03/2011 - 08:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
29/03/2011 - 08:26:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
29/03/2011 - 08:25:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
29/03/2011 - 08:24:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
12/01/2011 - 18:08:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/01/2011 - 18:07:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/01/2011 - 18:03:49Processo autuado em 12/01/2011 18:03:49
12/01/2011 - 18:03:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/01/2011 - 18:03:35