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Processo: 004.642/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2010

Assunto do processo
IMPUGNAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTODA AGRICULTURA FAMILIAR, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 00190.027628/2007-47. TCE INSTAURADA PELA GENEF/CAIXA. PM PALMERINA/PE. CONTRATO DE REPASSE NR. 0131.901.54/2001/MDA/CAIXA

Data de autuação
23/02/2010 - 16:02:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.719/2012-5 - Apensado desde 11/06/2013 - 12:59:09
Processo: 023.714/2012-3 - Apensado desde 11/06/2013 - 13:05:19
Processo: 023.715/2012-0 - Apensado desde 11/06/2013 - 13:04:20

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/07/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 23/02/2010 a 21/07/2011

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/11/2017 - 17:00:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
Carlos Alberto Timóteo da Silva
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
Caixa Econômica Federal
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 64.993,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2017 - 17:00:47Enviado por SECEX-PE para providências externas na Seged
06/01/2016 - 16:20:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/01/2016 - 16:19:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/12/2015 - 13:29:45Juntada comunicação Ofício 1675/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/12/2015 - 16:43:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
22/10/2015 - 10:44:21Juntada comunicação Ofício 1406/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/10/2015 - 16:15:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/10/2015 - 15:08:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
21/10/2015 - 11:04:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/10/2015 - 11:42:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/10/2015 - 16:56:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/10/2015 - 13:22:13Juntada comunicação Ofício 1322/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/10/2015 - 13:22:13Juntada comunicação Ofício 1321/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/10/2015 - 13:22:12Juntada comunicação Ofício 1275/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/10/2015 - 13:02:08Juntada comunicação Ofício 1274/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/09/2015 - 18:40:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
24/09/2015 - 15:52:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/09/2015 - 15:52:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/09/2015 por meio do Acórdão 2366/2015-PL, referente ao Recurso 004.642/2010-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/09/2015 - 14:24:54Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 23/09/2015
21/09/2015 - 10:34:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/09/2015, às 14h30.
18/03/2015 - 15:39:57Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
18/03/2015 - 15:39:56Exame de mérito do recurso 004.642/2010-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/12/2014 - 17:32:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
09/12/2014 - 14:51:04Enviado para parecer do MP por SERUR
09/12/2014 - 14:51:01Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.642/2010-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
06/10/2014 - 14:37:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/09/2014 - 15:57:10Juntada comunicação Ofício 1100/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/09/2014 - 18:47:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
10/09/2014 - 18:47:32Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
28/05/2014 - 18:50:15Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
28/05/2014 - 18:50:07Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 004.642/2010-4/R001 (por sorteio)
28/05/2014 - 18:50:00Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 004.642/2010-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
23/05/2014 - 08:18:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/05/2014 - 11:09:05Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
22/05/2014 - 10:10:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 21/05/2014 contra o acórdão 9028/2011-1C
22/05/2014 - 10:06:54Processo reaberto.
09/05/2014 - 10:57:52Juntada comunicação Ofício 0500/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/05/2014 - 15:46:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
29/07/2013 - 12:46:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
19/07/2013 - 15:04:00Processo encerrado.Despacho de expediente
19/07/2013 - 14:41:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/07/2013 - 17:30:18Juntada comunicação Ofício 0724/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/06/2013 - 11:26:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
11/06/2013 - 13:05:19Processo 023.714/2012-3 foi apensado a este processo
11/06/2013 - 13:04:20Processo 023.715/2012-0 foi apensado a este processo
11/06/2013 - 12:59:09Processo 023.719/2012-5 foi apensado a este processo
30/01/2013 - 15:45:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
30/01/2013 - 15:43:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
30/01/2013 - 15:42:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/12/2012 - 12:17:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/12/2012 - 15:25:19Expedida a comunicação Ofício 1242/2012 por unidade SECEX-PE
23/11/2012 - 16:41:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
03/08/2012 - 15:55:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
02/08/2012 - 17:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
02/08/2012 - 17:18:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
25/06/2012 - 14:50:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
15/05/2012 - 15:39:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
15/05/2012 - 15:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
25/04/2012 - 14:33:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
10/04/2012 - 09:52:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
04/04/2012 - 18:12:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
12/03/2012 - 15:01:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
12/03/2012 - 14:55:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
05/03/2012 - 16:18:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
27/02/2012 - 16:03:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
15/02/2012 - 18:07:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
15/02/2012 - 18:07:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
09/02/2012 - 16:51:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
26/01/2012 - 19:07:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2012 por meio do Acórdão 92/2012-1C
21/11/2011 - 16:52:21Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2011 - 16:13:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/11/2011 - 17:34:14Pronunciamento da SECEX-PE - de acordo realizado por FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
26/10/2011 - 12:35:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VERA LUCIA PAULINO DE SOUZA
18/10/2011 - 16:23:44Enviado por Seses para aceite na SEC-PE/SA. Motivo: para providências externas
18/10/2011 - 11:26:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/10/2011 por meio do Acórdão 9028/2011-1C
13/10/2011 - 10:48:01Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/09/2011 - 16:10:56Enviado por PROC-G para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
22/09/2011 - 16:10:54Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/07/2011 - 13:55:04Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/07/2011 - 18:15:54Pronunciamento da SECEX-PE - de acordo realizado por FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
21/07/2011 - 18:07:49Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por SECEX-PE
21/07/2011 - 18:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
20/04/2010 - 07:17:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2010
13/04/2010 - 16:12:10Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/04/2010 - 16:07:27
13/04/2010 - 16:03:39Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 11:11:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/04/2010 - 09:50:35
26/03/2010 - 15:09:43Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 16:02:24Processo autuado em 23/02/2010 16:02:24
23/02/2010 - 15:58:02Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2010 - 15:58:02