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Processo: 004.643/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função JUDICIARIA, para atendimento à/ao At.Bás|PAB Var|AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS (nº da TCE no sistema: 1932/2020).

Data de autuação
29/01/2021 - 20:39:50

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 18/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/09/2025 - 11:09:13

Unidade jurisdicionada
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA-AM

Responsáveis
Edivaldo Silva Araújo
JOSE ALCIBERTO DE ALMEIDA SILVA
JOSE MARIA FERNANDES MOURAO
REGINALDO RODRIGUES DA GAMA
ZAQUEU LOPES COUTINHO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ADRIA KAREN ROCHA BALBINO
Adrimar Freitas de Siqueira
Antônio das Chagas Ferreira Batista
FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2025 - 11:08:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 11:08:21Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 11:05:14Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 11:04:47Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 11:04:20Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/09/2025 - 15:05:49Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
10/09/2025 - 15:04:46Peça No. 228 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 78.866.296-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
10/09/2025 - 15:04:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/09/2025 - 10:05:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
09/09/2025 - 03:05:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 30434/2025-TCU/Seproc.
28/08/2025 - 02:21:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 30433/2025-TCU/Seproc.
11/08/2025 - 11:00:39Juntada comunicação Ofício 30433/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2025 - 11:00:37Juntada comunicação Ofício 30434/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2025 - 16:22:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/07/2025 - 16:21:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 15:01:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 14620/2025-TCU/Seproc.
17/07/2025 - 19:45:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14621/2025-TCU/Seproc.
11/07/2025 - 20:35:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20325/2025-TCU/Seproc.
30/06/2025 - 13:26:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 14620/2025-TCU/Seproc.
20/06/2025 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 20325/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2025 - 13:07:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 14623/2025-TCU/Seproc.
09/06/2025 - 13:06:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 14622/2025-TCU/Seproc.
03/06/2025 - 16:47:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/06/2025 - 16:46:18Cadastrada representação legal 22498/2025 (representante ADRIA KAREN ROCHA BALBINO) por AudTCE
30/05/2025 - 17:04:17Pronunciamento da Seproc concluído
30/05/2025 - 11:25:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/05/2025 - 11:09:17Peça No. 210 do tipo Certidão (doc 78.186.361-0) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
30/05/2025 - 11:03:26Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
20/05/2025 - 10:46:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 14625/2025-TCU/Seproc.
20/05/2025 - 10:46:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 14625/2025-TCU/Seproc.
20/05/2025 - 10:46:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 14625/2025-TCU/Seproc.
19/05/2025 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 14621/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2025 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 14622/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2025 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 14623/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2025 - 09:29:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 14626/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
15/05/2025 - 18:59:23Juntada comunicação Ofício 14626/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 02:11:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 14624/2025-TCU/Seproc.
14/05/2025 - 19:00:52Juntada comunicação Ofício 14624/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2025 - 15:52:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 14625/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
14/05/2025 - 12:36:54Juntada comunicação Ofício 14620/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2025 - 12:35:04Juntada comunicação Ofício 14625/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2025 - 16:33:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/04/2025 - 09:50:08Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/04/2025 - 09:50:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2025 por meio do Acórdão 2068/2025-2C, referente ao Recurso 004.643/2021-6/R001
10/04/2025 - 19:25:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/04/2025, às 10h30.
28/01/2025 - 10:10:22Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
28/01/2025 - 10:10:20Exame de mérito do recurso 004.643/2021-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/12/2024 - 16:07:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/12/2024 - 16:07:11Enviado para parecer do MP por AudRecursos
02/12/2024 - 16:07:10Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 004.643/2021-6/R001 (Proposta: Negar provimento).
13/06/2024 - 08:51:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 20891/2024-TCU/Seproc.
13/06/2024 - 08:51:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 20890/2024-TCU/Seproc.
04/06/2024 - 09:40:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 20891/2024-TCU/Seproc.
04/06/2024 - 09:40:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 20890/2024-TCU/Seproc.
28/05/2024 - 12:17:49Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
28/05/2024 - 12:17:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
27/05/2024 - 10:03:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 20891/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
24/05/2024 - 14:43:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 20892/2024-TCU/Seproc.
24/05/2024 - 12:06:42Juntada comunicação Ofício 20892/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2024 - 12:03:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 20890/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
24/05/2024 - 11:35:04Juntada comunicação Ofício 20890/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2024 - 11:34:34Juntada comunicação Ofício 20891/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2024 - 10:17:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 10:13:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 12:03:19Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
24/04/2024 - 21:46:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 54163/2023-TCU/Seproc.
24/04/2024 - 14:33:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
11/04/2024 - 12:32:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10943/2024-TCU/Seproc.
11/04/2024 - 12:32:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 10947/2024-TCU/Seproc.
11/04/2024 - 12:32:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 10948/2024-TCU/Seproc.
02/04/2024 - 08:48:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 10944/2024-TCU/Seproc.
18/03/2024 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 10943/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 10944/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 10947/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 10948/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2024 - 04:32:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 04:31:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/03/2024 - 16:33:01Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
29/02/2024 - 18:33:06Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
29/02/2024 - 18:33:01Despacho oficializado.
06/02/2024 - 09:30:53Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
06/02/2024 - 09:30:51Exame de admissibilidade do recurso 004.643/2021-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/12/2023 - 11:40:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 54166/2023-TCU/Seproc.
18/12/2023 - 09:02:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/12/2023 - 09:01:15Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 004.643/2021-6/R001 automaticamente pelo sistema
18/12/2023 - 09:01:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/12/2023 - 09:01:11Enviado para parecer do MP por AudRecursos
18/12/2023 - 09:01:11Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 004.643/2021-6/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
18/12/2023 - 09:01:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/12/2023 - 09:01:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 004.643/2021-6/R001 (Proposta: Não conhecer).
15/12/2023 - 17:58:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 17:58:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 17:58:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 17:58:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 17:58:17Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 17:58:16Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 17:58:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 17:58:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 17:58:13Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 17:58:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
05/12/2023 - 18:01:27Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/12/2023 - 18:00:50Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 01/12/2023 contra o acórdão 9489/2023-2C
05/12/2023 - 13:51:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 54164/2023-TCU/Seproc.
05/12/2023 - 13:51:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 54168/2023-TCU/Seproc.
04/12/2023 - 09:00:04Cadastrada representação legal 24462/2023 (representante Adrimar Freitas de Siqueira) por AudTCE
04/12/2023 - 09:00:04Cadastrada representação legal 24461/2023 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por AudTCE
04/12/2023 - 09:00:03Cadastrada representação legal 24460/2023 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por AudTCE
30/11/2023 - 13:51:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54160/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:32:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 54161/2023-TCU/Seproc.
14/11/2023 - 14:05:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 54165/2023-TCU/Seproc.
14/11/2023 - 14:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 54165/2023-TCU/Seproc.
14/11/2023 - 14:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 54165/2023-TCU/Seproc.
14/11/2023 - 14:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 54165/2023-TCU/Seproc.
14/11/2023 - 14:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 54165/2023-TCU/Seproc.
14/11/2023 - 14:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 54165/2023-TCU/Seproc.
14/11/2023 - 14:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 54165/2023-TCU/Seproc.
14/11/2023 - 14:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 54165/2023-TCU/Seproc.
13/11/2023 - 12:14:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 54162/2023-TCU/Seproc.
07/11/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 54168/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 54160/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 54161/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 54162/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 54163/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 54164/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2023 - 16:58:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 54167/2023-TCU/Seproc.
01/11/2023 - 09:57:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 54166/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
31/10/2023 - 17:37:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/10/2023 - 09:03:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 54165/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
31/10/2023 - 08:21:09Juntada comunicação Ofício 54167/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 18:05:16Juntada comunicação Ofício 54165/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 18:04:11Juntada comunicação Ofício 54166/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2023 - 13:14:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 13:10:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 13:09:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 13:08:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 13:07:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 13:06:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 06:29:35Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/09/2023 - 06:29:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/09/2023 por meio do Acórdão 9489/2023-2C
26/09/2023 - 12:34:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/09/2023 - 19:25:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2023, às 10h30.
03/07/2023 - 17:40:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
03/07/2023 - 17:40:07Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
17/05/2023 - 16:11:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/05/2023 - 16:11:18Enviado para parecer do MP por AudTCE
17/05/2023 - 16:11:18Pronunciamento da AudTCE concluído
17/01/2023 - 07:17:37Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:57:59Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
06/04/2022 - 11:18:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
06/04/2022 - 11:18:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
04/04/2022 - 14:27:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9078/2022-TCU/Seproc.
25/03/2022 - 14:02:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 4089/2022-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 14:19:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 9077/2022-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 14:02:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 4095/2022-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 14:02:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 4097/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 16:29:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 4093/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 09:33:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 4092/2022-TCU/Seproc.
18/03/2022 - 14:15:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 4094/2022-TCU/Seproc.
16/03/2022 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 9077/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2022 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 9078/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2022 - 14:57:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4090/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 09:17:21Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 14:02:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 4092/2022-TCU/Seproc.
08/03/2022 - 14:35:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/03/2022 - 15:06:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4087/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 15:06:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4086/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 14:31:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 4098/2022-TCU/Seproc.
02/03/2022 - 19:18:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2022 - 14:46:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4096/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:38:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4088/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 4087/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 4088/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 4089/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 4090/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 4092/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 4093/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 4094/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 4095/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 4096/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 4097/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 4098/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 4086/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 12:55:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 12:54:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 12:52:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 12:51:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 12:49:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 12:48:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 10:48:03Pronunciamento da SecexTCE concluído
29/01/2021 - 23:14:09Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
29/01/2021 - 23:14:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 23:14:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
29/01/2021 - 20:40:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 20:40:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 20:40:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.035-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
29/01/2021 - 20:39:57Processo enviado para definição de relatoria em lote
29/01/2021 - 20:39:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.019-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
29/01/2021 - 20:39:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.018-5
Assunto: Parecer do controle interno
29/01/2021 - 20:39:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.017-8
Assunto: Certificado do controle interno
29/01/2021 - 20:39:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.015-4
Assunto: Relatório do controle interno
29/01/2021 - 20:39:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.014-7
Assunto: Checklist do controle interno
29/01/2021 - 20:39:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.013-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
29/01/2021 - 20:39:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.012-3
Assunto: Relatório do tomador de contas
29/01/2021 - 20:39:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.011-6
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
29/01/2021 - 20:39:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.010-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
29/01/2021 - 20:39:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.009-3
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 20:39:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.008-6
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 20:39:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.007-9
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 20:39:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.006-2
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 20:39:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.005-5
Assunto: Demonstrativo de débito
29/01/2021 - 20:39:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.004-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
29/01/2021 - 20:39:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.003-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
29/01/2021 - 20:39:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.999-8
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 20:39:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.998-1
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 20:39:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.997-4
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 20:39:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.996-7
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 20:39:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.995-0
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 20:39:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.994-3
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 20:39:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.002-4
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 20:39:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.001-7
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 20:39:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.034.000-0
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 20:39:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.993-6
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
29/01/2021 - 20:39:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.992-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
29/01/2021 - 20:39:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.991-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
29/01/2021 - 20:39:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.990-5
Assunto: Edital de chamamento público
29/01/2021 - 20:39:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.989-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 20:39:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.988-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 20:39:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.987-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 20:39:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.986-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 20:39:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.985-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 20:39:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.984-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 20:39:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.983-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 20:39:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.982-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 20:39:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.981-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/01/2021 - 20:39:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.980-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/01/2021 - 20:39:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.979-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 20:39:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.978-3
Assunto: Comprovante de pagamento efetuado ao beneficiário
29/01/2021 - 20:39:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.977-6
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
29/01/2021 - 20:39:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.976-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/01/2021 - 20:39:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.975-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
29/01/2021 - 20:39:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.974-5
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
29/01/2021 - 20:39:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.967-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 20:39:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.966-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 20:39:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.965-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 20:39:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.964-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 20:39:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.973-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
29/01/2021 - 20:39:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.972-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
29/01/2021 - 20:39:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.971-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
29/01/2021 - 20:39:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.970-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 20:39:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.969-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 20:39:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.968-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 20:39:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.963-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/01/2021 - 20:39:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.033.962-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE