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Processo: 004.644/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON-MA, RESPONSÁVEIS SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA E ERNESTO EUDES ARAGÃO DE SOUSA, CONVÊNIO Nº 533/1998.

Data de autuação
24/02/2012 - 16:13:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.788/2014-1 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:08:46
Processo: 016.787/2014-5 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:05:53
Processo: 016.789/2014-8 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:09:21

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 24/02/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/09/2015 - 10:12:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timon - MA

Responsáveis
Ernesto Eudes Aragão de Sousa
Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira

Interessados
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Representante legais
ROGER NEWMAN SILVA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 962.907,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/09/2015 - 10:12:42Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 10:11:28Removido sobrestamento de processo
31/08/2015 - 14:12:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0460/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 11:09:21Processo 016.789/2014-8 foi apensado a este processo
10/12/2014 - 11:08:46Processo 016.788/2014-1 foi apensado a este processo
10/12/2014 - 11:05:53Processo 016.787/2014-5 foi apensado a este processo
22/08/2014 - 15:53:51Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex: aguardando retorno das cbex.
07/07/2014 - 15:57:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 15:28:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/07/2014 - 14:13:23Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 14:12:27Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 14:09:45Peça No. 39 do tipo Certidão (doc 51.441.713-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/07/2014 - 14:09:26Peça No. 40 do tipo Certidão (doc 51.441.724-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/07/2014 - 13:52:03Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 51.451.399-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/06/2014 - 15:35:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 17:00:19Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 16:58:36Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 19:24:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2014 - 14:07:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2014 - 14:07:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 09:41:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2014 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 1013/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2014 - 20:26:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/04/2014 - 20:08:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/04/2014 - 12:09:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2014 - 11:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2014 - 12:16:19Juntada comunicação Ofício 0765/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2014 - 12:15:03Juntada comunicação Ofício 0766/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2014 - 12:11:58Juntada comunicação Ofício 0763/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2014 - 12:06:24Juntada comunicação Ofício 0762/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2014 - 10:01:50Juntada comunicação Ofício 0764/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 12:04:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/08/2013 - 13:03:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
01/08/2013 - 10:04:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
01/08/2013 - 10:04:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2013 por meio do Acórdão 5163/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2013 - 18:12:52Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
21/05/2013 - 18:12:50Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/04/2013 - 14:22:54Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/04/2013 - 12:24:39Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/04/2013 - 12:24:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
04/12/2012 - 18:51:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 18:47:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 18:25:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 18:16:50Cadastrada representação legal 13467/2012 por SECEX-MA
04/12/2012 - 18:16:49Cadastrada representação legal 13466/2012 por SECEX-MA
23/11/2012 - 11:59:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 11:56:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 11:09:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 12:24:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2012 - 16:39:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2012 - 14:13:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
24/02/2012 - 16:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2012 - 16:17:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2012 - 16:17:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2012 - 16:17:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2012 - 16:13:09Processo autuado por SECEX-MA