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Processo: 004.647/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Rosário/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE, no exercício de 2008 (Processo 23034.001108/2014-31).

Data de autuação
13/03/2015 - 10:20:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.590/2017-1 - Apensado desde 17/05/2017 - 10:28:06
Processo: 004.591/2017-8 - Apensado desde 17/05/2017 - 10:28:06

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 17/05/2017 - 15:33:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
Ivaldo Antonio Cavalcante

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 323.119,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2017 - 10:28:06Processo 004.591/2017-8 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 10:28:06Processo 004.590/2017-1 foi apensado a este processo
11/05/2017 - 11:07:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2017 - 15:44:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2017 - 06:07:54Juntada comunicação Ofício 1037/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2017 - 17:25:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/03/2017 - 12:48:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 14:01:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2017 - 12:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2017 - 15:11:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0105/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0103/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0104/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2017 - 15:48:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/01/2017 - 11:57:39Juntada comunicação Ofício 0102/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/01/2017 - 19:17:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2016 - 11:54:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/10/2016 - 13:22:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/10/2016 - 11:02:57Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/10/2016 - 11:02:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/10/2016 por meio do Acórdão 6347/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2016 - 15:51:51O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/10/2016
04/10/2016 - 15:17:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/09/2016 - 12:06:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/10/2016, às 15h.
05/09/2016 - 17:43:10Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
05/09/2016 - 17:43:07Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/08/2016 - 18:08:39Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
25/08/2016 - 18:03:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/08/2016 - 18:03:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/08/2016 - 16:14:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2016 - 18:18:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2016 - 18:17:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 13:25:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2016 - 14:48:50Juntada comunicação Ofício 1331/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 15:28:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/04/2016 - 17:25:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2016 - 17:23:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2016 - 17:51:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/09/2015 - 16:01:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
09/09/2015 - 12:45:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
09/09/2015 - 12:45:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/SA por PJ TCE Estados
16/06/2015 - 10:53:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/03/2015 - 13:14:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 10:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA